S-2400 - Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos

Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início.

Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_CNPJ
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Validação: A natureza jurídica relativa ao número de inscrição informado deve ser Administração Pública (grupo [1]).

Informar o CPF do beneficiário.

Validação: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar > Guia Ficha

ou

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica

Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial caso o beneficiário possua cadastro anterior a essa data.

Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.

Sexo do beneficiário.

Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino

Validação: Informação obrigatória se {dtInicio} for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.

Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).

Valores válidos:

1 - Branca

2 - Preta

3 - Parda

4 - Amarela

5 - Indígena

6 - Não informado

Validação: Se {dtAdm}, {dtExercicio}, {sucessaoVinc}/{dtTransf} ou {transfDom}/{dtTransf} (maior data entre elas) for igual ou posterior a [2023-07-01], retornar alerta caso seja informado o valor [6].

Relação da opção do campo Raça/Cor com a informação enviada ao eSocial:

• Quando no sistema é informada a opção "1 - Branca", envia para o eSocial a descrição "1 - Branca"
• Quando no sistema é informada a opção "2 - Preta", envia para o eSocial a descrição "2 - Preta"
• Quando no sistema é informada uma das opções "4 - Parda", "6 - Mameluco", "7 - Mulato" ou "8 - Cafuzo", envia para o eSocial a descrição "3 - Parda"
• Quando no sistema é informada a opção "3 - Amarela", envia para o eSocial a descrição "4 - Amarela"
• Quando no sistema é informada a opção "5 - Indígena", envia para o eSocial a descrição "5 - Indígena"
• Quando no sistema é informada a opção "0 - Não Informado", envia para o eSocial a descrição "6 - Não Informado"

Estado civil do beneficiário.

Valores válidos:
1 - Solteiro
2 - Casado
3 - Divorciado
4 - Separado
5 - Viúvo

Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Preencher com a data do reconhecimento da incapacidade.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {incFisMen} = [S].

Tipo de logradouro.

Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.

Número do logradouro.

Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".

Código de Endereçamento Postal - CEP.

Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.

Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.

Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.

Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO.

Preencher com o código do país.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.

Número do logradouro.

Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".

Tipo de dependente.

Validação: Preenchimento obrigatório se {depIRRF} = [S].

Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.

Preencher com a data de nascimento.

Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

Número de inscrição no CPF.

Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se {depIRRF} = [S];
b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.

Sexo do dependente.

Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino

Validação: Informação obrigatória se {dtInicio} for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.

Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Informar a descrição da dependência.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {tpDep} = [99].