S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início

Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início.

Regras de validação:
REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REATIVACAO
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO
REGRA_VALIDA_CNPJ

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Informar o CPF do beneficiário.

Validação: Deve observar o que segue:
a) Se {cadIni} = [S], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual à data de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
b) Se {indSitBenef} = [1], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a {dtIniBeneficio} (ou a {dtPublic}, caso este campo tenha sido informado);
c) Se {indSitBenef} = [2, 3], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a {dtTransf} ou {dtAltCPF}, respectivamente.

Matrícula do servidor/militar constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão cujo vínculo deu ensejo ao benefício. No caso de pensão por morte, informar a matrícula do instituidor da pensão.

Validação: Informação obrigatória se {cadIni} = [N] e {tpBeneficio} pertencer ao grupo [01, 02, 03, 04, 05, 06, 11] da Tabela 25.

Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios

Preencher com o CNPJ do órgão público responsável pela matrícula do servidor/militar. Informação obrigatória se cadIni = [N], desde que haja informação de matrícula.

Validação: Preenchimento obrigatório se {cadIni} = [N] e houver informação de {matricula}, exceto se existir vínculo (evento S-2200) no órgão declarante para o beneficiário (indicado em {cpfBenef} e {matricula) ou, se {tpBeneficio} pertencer ao grupo [06] da Tabela 25, para o instituidor da pensão por morte (indicado em {cpfInst} e {matricula}).

Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.

Informações do benefício - Início.

Indicar se a data de início do benefício é anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Indicar a situação do benefício no órgão declarante.

Valores válidos:
1 - Benefício concedido pelo próprio órgão declarante
2 - Benefício transferido de outro órgão
3 - Mudança de CPF do beneficiário

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {cadIni} = [N].

A opção "3 - Mudança de CPF do beneficiário" não deve ser utilizada. O tratamento pelo sistema será automático ao utilizar a rotina de mudança de CPF.

Número do benefício.

Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

Data de início do benefício.

Validação: Deve observar o que segue:
a) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
b) Se {cadIni} = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.

Informar a data de publicação da concessão do benefício, somente quando o ato concessório tiver vigência retroativa.

Validação: Deve ser posterior a {dtIniBeneficio}.

Tipo de plano de segregação da massa.

Valores válidos:
0 - Sem segregação da massa
1 - Fundo em capitalização
2 - Fundo em repartição
3 - Mantido pelo Tesouro

Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício.

Validação: 
Preenchimento obrigatório se {tpBeneficio} = [0909, 1001, 1009].

Informar se o benefício foi concedido por determinação judicial.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: Preenchimento obrigatório se {cadIni} = [N].

Preencher com o CPF do instituidor da pensão por morte.

Validação: Deve ser um CPF válido.

Data de óbito do instituidor da pensão por morte.

Informar o CNPJ do órgão público anterior.

Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc} tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

Preencher com a data da transferência do benefício para o órgão público declarante.

Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de início do benefício;
b) Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.

Observação.

Informações da cessação do benefício.

Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar evento de reativação de benefício cessado antes do início dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial ou para informação de diferenças de proventos e pensões devidos sob a vigência dos eventos periódicos para o ente público no eSocial.

Data de cessação do benefício.

Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do benefício;
b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
c) Se {indSitBenef} = [2], deve ser anterior a {dtTransf}.

Motivo da cessação do benefício.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26, com exceção dos códigos [09, 10].