S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

1

eSocial

1

eSocial

Dados gerados automaticamente pelo sistema

2

evtRemun

1

Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.

Regras de validação:

REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR

REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB

REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV

REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE

REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO

REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO

REGRA_EVENTOS_EXTEMP

REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO

REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR

REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB

REGRA_MESMO_PROCEMI

REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO

REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO

REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET

REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO

REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO

REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO

REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET

REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR

REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA

REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO

REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC

REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO

REGRA_VALIDA_EMPREGADOR

REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: o preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

7

indApuracao

1

Indicativo de período de apuração:

Valores válidos:
1 - Mensal;
2 - Anual (13° salário).

8

perApur

1

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2].

Validação: deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior a implementação do eSocial.

Indicativo do tipo de guia.

Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE.

10

tpAmb

1

Identificação do ambiente:

Valores válidos:
1 - Produção;
2 - Produção restrita;
7 - Validação (uso interno) ;
8 - Teste (uso interno);
9 - Desenvolvimento (uso interno).

11

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1- Aplicativo do empregador;
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral;
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica;
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico;
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário;
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial.

12

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

13

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador

14

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).

15

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordocom o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Empresas > Filiais > Cadastro

Número Inscrição

16

ideTrabalhador

1

Identificação do trabalhador

17

cpfTrab

1

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Validação: deve ser um CPF válido. 

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > guia Básica

CPF

18

infoMV

0-1

Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.

19

indMV

1

Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.

Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será obtido considerando a remuneração total do trabalhador);
2 - O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto;
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s).

Verifica o campo Teto INSS Outro Contrato, em Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregado, guia Outro Contrato:

• Se este campo estiver com S - Sim, indica que o valor descontado em outras empresas atingiu o teto do INSS, portanto levará para o eSocial o valor 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s).
• Se o campo estiver com N - Não ou em branco, o sistema irá buscar se este colaborador foi o primeiro a ter desconto da contribuição de INSS na competência que está sendo enviada, considerando todos os contratos de outras empresas que possui. Neste caso, levará para o eSocial o valor 1 - O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da alíquota será obtido considerando a remuneração total do trabalhador).
  
  Caso já tenha encontrado um outro contrato em outra empresa onde houve algum desconto da contribuição de INSS na competência que está sendo enviada, levará para o eSocial o valor 2 - O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto.

É possível alterar esta informação na tela eSocial > Colaboradores > Valores Outros Contratos eSocial - S-1200, campo Ind. Desconto Prev..

20

remunOutrEmpr

1-999

Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.

21

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Cálculos > Lançamentos > Bases

Tipo Inscrição

22

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}.

Validação:

a) Se indApuracao = [1] e {remunOutrEmpr/tpInsc} = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

b) Se {indApuracao} = [1] e {remunOutrEmpr/tpInsc} = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.

c) Se {indApuracao} = [2] e {remunOutrEmpr/tpInsc} = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

d) Se {indApuracao} = [2] e {remunOutrEmpr/tpInsc} = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador

Número Inscrição

23

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração, conforme Tabela 1.

Validação: deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1).

Categoria eSocial

24

vlrRemunOE

1

Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.

Validação: deve ser maior que 0 (zero).

25

infoComplem

0-1

Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida. No caso das categorias em que o envio do evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não houver o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.

Somente será gerado para colaboradores com categoria 701, 711, 712 e 741 que não foram enviadas no leiaute S-2300

26

nmTrab

1

Informar o nome do trabalhador

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar

Nome Completo

27

dtNascto

1

Preencher com a data de nascimento

Validação: deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor que a data atual.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > guia Básica

Data Nascimento

28

sucessaoVinc

0-1

Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista.

Este grupo de informações é enviado somente para colaboradores cadastrados com a categoria eSocial "997 - Demitido com data anterior à Sucessão". Saiba mais sobre como usar esta categoria acessando a documentação do campo Categoria eSocial, da Ficha Básica (FR034FUN).

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Tela de Informações Admissionais (acessada pela Ficha Básica ou em Colaboradores > Ficha Cadastral > Informações Admissionais)

30

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc.}.

Validação: deve ser um número de inscrição válido diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Se {sucessaoVinc/tpInsc.} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

Se {sucessaoVinc/tpInsc.} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.

31

matricAnt

0-1

Matrícula do trabalhador no empregador anterior.

32

dtAdm

1-1

Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).

33

observacao

0-1

Observação.

Esta informação não é tratada atualmente pelo sistema (é opcional no leiaute).

34

procJudTrab

0-99

Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.

35

tpTrib

1

Abrangência da decisão.

Valores válidos:
1 - IRRF;
2 - Contribuições sociais do trabalhador.

Cálculos > Lançamentos > Processos > Individual

Cálculos >Lançamentos >Processos > Coletivo

Tipo de Processo

36

nrProcJud

1

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1] .

Validação: deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [1].

Cálculos > Lançamentos > Processos > Individual

Cálculos >Lançamentos >Processos > Coletivo

Processo

37

codSusp

1

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: a informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

Cálculos > Lançamentos > Processos > Individual

Cálculos >Lançamentos >Processos > Coletivo

Código Suspensão

Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.

Validação: deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.

Verifica a tela Horário Intermitente (FR034HOR), chamada pelo botão Horário da tela de Convocação Intermitente (Colaboradores > Ficha Cadastral > Convocação Intermitente).

Envia ao eSocial a quantidade de dias cadastrados e que possuem um horário informado nesta tela (exceto os horários de descanso - códigos de 9996 à 9999) e que constam no mês de desligamento do colaborador.

40

dmDev

1-999

Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.

Regra de validação:

REGRA_DEMONSTRATIVO

41

ideDmDev

1

Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.

Validação: deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur} para cada um dos demonstrativos de pagamento do trabalhador.

Regra de validação:

REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

Gerado automaticamente pelo sistema

42

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1.

Validação: deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (tabela 1)

Colaboradores > Históricos > Categoria eSocial

Categoria Trabalhador

43

infoPerApur

0-1

Remuneração no período de apuração

44

ideEstabLot

1-500

Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada à inscrição no cadastro de atividades econômicas da pessoa física). No caso específico do trabalhador doméstico, o estabelecimento deve ser o próprio CPF do empregador.

As informações serão enviadas conforme o tipo de Lotação definida no campo Geração Lotação localizado na tela de Definições do eSocial em Empresas > Definições do eSocial

 Filial: As informações enviadas terão como base os valores integrais. Evento da Rescisão

 Rateio: As informações enviadas terão como base os valores rateados. Evento da Rescisão por Rateio

45

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.

Valores válidos:

1 - CNPJ

3 - CAEPF

4 - CNO

Validação: se {classTrib} em S-1000 = [21], deve ser igual a

[3, 4].

Se {classTrib} em S-1000 = [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial.

Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4].

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

46

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}.

Validação: a inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

47

codLotacao

1

Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária.

Dados gerados automaticamente pelo sistema

48

qtdDiasAv

0-1

Quantidade de dias trabalhados no mês pelo trabalhador avulso no tomador de serviços identificado em {ideEstabLot/codLotacao}. Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado.
Por exemplo, se num mesmo mês o trabalhador prestou serviços durante uma hora num dia e, em outro dia, durante mais uma hora, deve-se informar 2 dias.

Validação: informação obrigatória e exclusiva se {ideEstabLot/codLotacao} possuir {tpLotacao} em S-1020 = [08, 09] em {perApur} e se {indApuracao} = [1].

Se informado, deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.

Cálculos > Lançamentos > Dias Avulso

Qtd. Dias Trabalhados

49

remunPerApur

1-8

Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.

50

matricula

0-1

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de agente público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados

Matrícula

51

indSimples

0-1

Indicador de Contribuição Substituída.

Valores válidos:
1 - Contribuição Substituída Integralmente;
2 - Contribuição não substituída;
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída.

Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída, ({classTrib} do evento S-1000 -Informações do Empregador = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.

Empresa > Filial > Cadasro > guia Simples/FGTS

Opção Simples

Considera o assinalamento informado no campo Simples por Filial em Empresas > Empresas e verifica a data válida conforme campo Data da Demissão em Colaboradores > Rescisões > Calcular.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

52

itensRemun

1-200

Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.

53

codRubr

1

Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.

Validação: não pode ser utilizada rubrica:

a) cujo {codIncCP} em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg} pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01;

b) cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que {perApu]r >= [2021-05] (se indApuracao = [1]) ou perApur >= [2021] (se indApuracao = [2]).

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

54

ideTabRubr

1

Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}.

55

qtdRubr

0-1

Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário etc.

Preenchimento obrigatório quando se tratar de rubrica relativa a faltas ou Descanso Semanal Remunerado - DSR sobre faltas (nesse caso, informar a quantidade de dias).

Validação: deve ser maior que 0 (zero). Informação obrigatória se codRubr tiver natRubr em S-1010 igual a [9207, 9211].

56

fatorRubr

0-1

Informar o fator, percentual etc. da rubrica, quando necessário.

Exemplo: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Validação: deve ser maior que 0 (zero).

57

vrRubr

1

Valor total da rubrica.

Validação: deve ser maior que zero.

58

indApurIR

0-1

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial);
1 - Situação especial de apuração de IR.

Validação: informação obrigatória e exclusiva se {perApur} >= [2021-07] (se {indApuracao] = [1]) ou se {perApur} >= [2021] (se {indApuracao} = [2]).

Esta informação é gerada automaticamente pelo sistema sempre que o mês e ano do desligamento for igual ou posterior a 07/2021 (julho de 2021). Este registro é definido da seguinte forma:

• Quando tratar-se de dissídio e houver eventos de RRA (características: 38E, 38F, 38G, 38H, 45L, 45N, 48C, 48D, 48E, 48N, 48O, 48P, 48Q, 48R, 48S ou 49M), é enviado o indicativo 1 - Situação especial de apuração de IR;
• Se não se encaixar na situação acima, é enviado o indicativo 0 - Normal.

59

infoAgNocivo

0-1

Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.

60

grauExp

1

Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.

Valores válidos:

1 - Não ensejador de aposentadoria especial;

2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%);

3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%);

4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%).

Colaboradores > Históricos > Adicionais > Colaborador/Local e Cargo/Local

Utiliza o campo Aposentadoria Especial.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

61

infoPerAnt

0-1

Grupo destinado às informações de:

a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio;

b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;

c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho;

d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento.

Obs.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em {perApur} ou a períodos anteriores a {perApur}.

62

ideADC

1-8

Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.

Valores de Cálculo do tipo 14 – Pagamento de Dissídio

63

dtAcConv

0-1

Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.

Validação: informação obrigatória se {tpAcConv} = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em {perApur}. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.

Cálculos > Definir Cálculo

Data Homologação do Dissídio

A tela de Dissídio é apresentada quando informado Tipo de Cálculo 14

64

tpAcConv

1

Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores.

Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho;
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital;
C - Convenção Coletiva de Trabalho;
D - Sentença Normativa - Dissídio;
E - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;
F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento;
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo.

• Quando no campo Tipo de Acordo consta "1", envia "A - Acordo Coletivo de Trabalho" para o eSocial.
• Quando no campo Tipo de Acordo consta "2", envia "B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital" para o eSocial.
• Quando no campo Tipo de Acordo consta "3", envia "C - Convenção Coletiva de Trabalho" para o eSocial.
• Quando no campo Tipo de Acordo consta "4", envia "D - Sentença Normativa - Dissídio" para o eSocial.
• Quando se tratar do pagamento de PLR para um colaborador com a categoria eSocial "997 - Demitido com data anterior à Sucessão" e de Comissões Pendentes, envia "F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento" para o eSocial.

Os itens "E" e "G" não possuem tratamento.

65

dsc

1

Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.

Cálculos > Definir Cálculo

Observação do Dissídio

66

remunSuc

1

Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Envia o valor "S" (Sim) para o eSocial quando se tratar de um colaborador com a categoria eSocial igual a "997 - Demitido com data anterior à Sucessão".

Nos demais casos será enviado o valor "N" (Não).

67

idePeriodo

1-180

Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.

68

perRef

1

Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração no formato AAAA-MM.

Validação: deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}. Deve ser informado no formato AAAA-MM.

Cálculos > Definir Cálculo

Competência

Será levado o campo Competência do tipo de Cálculo 13 que foi vinculado na folha do tipo de Cálculo 14

69

ideEstabLot

1-500

Identificação do estabelecimento e da lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.

As informações serão enviadas conforme o tipo de Lotação definida no campo Geração Lotação localizado na tela de Definições do eSocial em Empresas > Definições do eSocial

 Filial: As informações enviadas terão como base os valores integrais. Evento da Rescisão

 Rateio: As informações enviadas terão como base os valores rateados. Evento da Rescisão por Rateio

70

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 5.

Valores válidos:
1 - CNPJ;
3 - CAEPF;
4 - CNO.

Validação: se {classTrib} igual a [21], deve ser igual a [3,4].
Se {classTrib} em S-1000 igual a [22], deve ser igual a [3, 4] e, se for igual a [3] e não se tratar de empregado doméstico, o CAEPF deve constar na Tabela S-1005 como sendo de segurado especial.

Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [21, 22]), deve ser igual a [1, 4].

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

71

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}.

Validação: a inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

72

codLotacao

1

Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária.

Dados gerados automaticamente pelo sistema

73

remunPerAnt

1-8

Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.

74

matricula

0-1

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de agente público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se {remunSuc} = [S].

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados

Matrícula

75

indSimples

0-1

Indicador de Contribuição Substituída.

Valores válidos:
1 - Contribuição Substituída Integralmente;
2 - Contribuição não substituída;
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída.

Validação: o preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída, ({classTrib} do evento S-1000 - Informações do Empregador = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.

Empresa > Filial > Cadastro > guia Simples/FGTS

Opção Simples

Considera o assinalamento informado no campo Simples por Filial em Empresas > Empresas e verifica a data válida conforme campo Data da Demissão em Colaboradores > Rescisões > Calcular.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

Quando a Classificação Tributária estiver cadastrada com o tipo “3 – Empresa”, a empresa for do tipo simples “2- Optante”, o campo indSimples estiver vazio e a competência que será gerada do leiaute S-1200 é maior que 04/2021, o sistema não irá gerar o leiaute, sendo necessário alterar o cadastro do simples.

76

itensRemun

1-200

Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.

Ver: {remunPerApur} > {itensRemun}

77

infoAgNocivo

0-1

Grupo preenchido exclusivamente quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não estiver obrigada ao evento de início de TSVE e se não houver evento S-2300 correspondente.

codCBO

1

Classificação Brasileira de Ocupação - CBO.

Validação: deve ser um código existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Tabelas > Cargos > Cargos

natAtividade

0-1

Natureza da atividade.

Valores válidos:
1 - Trabalho Urbano;
2 - Trabalho Rural.

Validação: o campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas:
a) a classificação tributária {classTrib} for igual a [06, 07;
b) a classificação tributária {classTrib} for igual a [21,22] e exista remuneração para o trabalhador vinculada a um CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial.

Colaboradores > Históricos > Vínculo

qtdDiasTrab

0-1

Informação prestada exclusivamente pelo Segurado Especial em caso de contratação de Contribuinte Individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo.

Validação: preenchimento obrigatório e exclusivo se {classTrib} em S-1000 = [22], {natAtividade} = [2] e {indApuracao} = [1]. Neste caso, preencher com um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.

Dados gerados automaticamente pelo sistema