S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

1

eSocial

1

eSocial

Dados gerados automaticamente pelo sistema

2

evtRemun

1

Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.

Regras de validação:

REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO
REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

7

indApuracao

1

Indicativo de período de apuração:

Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)

8

perApur

1

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2].

Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.

Indicativo do tipo de guia.

Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE

10

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

11

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1- Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

12

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

13

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador

14

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).

15

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Empresas > Filiais > Cadastro

Número Inscrição

16

ideTrabalhador

1

Identificação do trabalhador.

17

cpfTrab

1

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Validação: Deve ser um CPF válido. 

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > guia Básica

CPF

18

infoMV

0-1

Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.

19

indMV

1

Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.

Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será obtido considerando a remuneração total do trabalhador);
2 - O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto;
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s).

Verifica o campo Teto INSS Outro Contrato, em Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregado, guia Outro Contrato:

• Se este campo estiver com S - Sim, indica que o valor descontado em outras empresas atingiu o teto do INSS, portanto levará para o eSocial o valor 3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s).
• Se o campo estiver com N - Não ou em branco, o sistema irá buscar se este colaborador foi o primeiro a ter desconto da contribuição de INSS na competência que está sendo enviada, considerando todos os contratos de outras empresas que possui. Neste caso, levará para o eSocial o valor 1 - O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da alíquota será obtido considerando a remuneração total do trabalhador).
  
  Caso já tenha encontrado um outro contrato em outra empresa onde houve algum desconto da contribuição de INSS na competência que está sendo enviada, levará para o eSocial o valor 2 - O declarante aplica a alíquota de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto.

É possível alterar esta informação na tela eSocial > Colaboradores > Valores Outros Contratos eSocial - S-1200, campo Ind. Desconto Prev..

20

remunOutrEmpr

1-999

Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.

21

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Cálculos > Lançamentos > Bases

Tipo Inscrição

22

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunOutrEmpr/tpInsc}.

Validação:

a) Se {indApuracao} = [1] e {remunOutrEmpr/tpInsc} = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

b) Se {indApuracao} = [1] e {remunOutrEmpr/tpInsc} = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.

c) Se {indApuracao} = [2] e {remunOutrEmpr/tpInsc} = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

d) Se {indApuracao} = [2] e {remunOutrEmpr/tpInsc} = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador

Número Inscrição

23

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração, conforme Tabela 01.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Categoria eSocial

24

vlrRemunOE

1

Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

25

infoComplem

0-1

Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida. No caso das categorias em que o envio do evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não houver o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.

Somente será gerado para colaboradores com categoria 701, 711, 712 e 741 que não foram enviadas no leiaute S-2300

26

nmTrab

1

Informar o nome do trabalhador

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar

Nome Completo

27

dtNascto

1

Preencher com a data de nascimento

Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor que a data atual.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > guia Básica

Data Nascimento

28

sucessaoVinc

0-1

Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista.

Este grupo de informações é enviado somente para colaboradores cadastrados com a categoria eSocial "997 - Demitido com data anterior à Sucessão". Saiba mais sobre como usar esta categoria acessando a documentação do campo Categoria eSocial, da Ficha Básica (FR034FUN).

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Tela de Informações Admissionais (acessada pela Ficha Básica ou em Colaboradores > Ficha Cadastral > Informações Admissionais)

30

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {sucessaoVinc/tpInsc.}.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Se {sucessaoVinc/tpInsc.} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

Se {sucessaoVinc/tpInsc.} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.

31

matricAnt

0-1

Matrícula do trabalhador no empregador anterior.

32

dtAdm

1-1

Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).

33

observacao

0-1

Observação.

Esta informação não é tratada atualmente pelo sistema (é opcional no leiaute).

34

procJudTrab

0-99

Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.

35

tpTrib

1

Abrangência da decisão.

Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador

Cálculos > Lançamentos > Processos > Individual

Cálculos >Lançamentos >Processos > Coletivo

Tipo de Processo

36

nrProcJud

1

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [1].

Cálculos > Lançamentos > Processos > Individual

Cálculos >Lançamentos >Processos > Coletivo

Processo

37

codSusp

1

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

Cálculos > Lançamentos > Processos > Individual

Cálculos >Lançamentos >Processos > Coletivo

Código Suspensão

Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.


Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.

Verifica a tela Horário Intermitente (FR034HOR), chamada pelo botão Horário da tela de Convocação Intermitente (Colaboradores > Ficha Cadastral > Convocação Intermitente).

Envia ao eSocial a quantidade de dias cadastrados e que possuem um horário informado nesta tela (exceto os horários de descanso - códigos de 9996 à 9999) e que constam no mês de desligamento do colaborador.

Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {classTrib} em S-1000 = [22]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

Neste campo será considerada a quantidade de horas do cadastro do horário informado se a classificação tributária da empresa for igual a "22 - Segurado Especial, inclusive quando for empregador doméstico".

41

dmDev

1-999

Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.

Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO

42

ideDmDev

1

Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.


Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur} para cada um dos demonstrativos de pagamento do trabalhador.

Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

Gerado automaticamente pelo sistema

43

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 1.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Colaboradores > Históricos > Categoria eSocial

Categoria Trabalhador

Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.

Valores válidos:

S - Sim

58

ideEstabLot

1-500

Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).

As informações serão enviadas conforme o tipo de Lotação definida no campo Geração Lotação localizado na tela de Definições do eSocial em Empresas > Definições do eSocial

 Filial: As informações enviadas terão como base os valores integrais. Evento da Rescisão

 Rateio: As informações enviadas terão como base os valores rateados. Evento da Rescisão por Rateio

59

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Validação: Se {classTrib} em S-1000 = [21,22], deve ser igual a [3, 4].

Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].

Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

60

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

61

codLotacao

1

Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária.

Dados gerados automaticamente pelo sistema

62

qtdDiasAv

0-1

Quantidade de dias trabalhados no mês pelo trabalhador avulso no tomador de serviços identificado em {ideEstabLot/codLotacao}. Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado.
Por exemplo, se num mesmo mês o trabalhador prestou serviços durante uma hora num dia e, em outro dia, durante mais uma hora, deve-se informar 2 dias.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {ideEstabLot/codLotacao} possuir {tpLotacao} em S-1020 = [08, 09] em {perApur} e se {indApuracao} = [1].

Se informado, deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.

Cálculos > Lançamentos > Dias Avulso

Qtd. Dias Trabalhados

63

remunPerApur

1-8

Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.

64

matricula

0-1

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de agente público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados

Matrícula

65

indSimples

0-1

Indicador de contribuição substituída.

Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída, ({classTrib} do evento S-1000 -Informações do Empregador = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.

Empresa > Filial > Cadasro > guia Simples/FGTS

Opção Simples

Considera o assinalamento informado no campo Simples por Filial em Empresas > Empresas e verifica a data válida conforme campo Data da Demissão em Colaboradores > Rescisões > Calcular.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

66

itensRemun

1-200

Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.

67

codRubr

1

Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.

Validação: Não pode ser utilizada rubrica:

a) cujo {codIncCP} em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg} pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01;

b) cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [1801, 9209, 9210, 9220], desde que {perApu]r >= [2021-05] (se indApuracao = [1]) ou perApur >= [2021] (se indApuracao = [2]).

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

68

ideTabRubr

1

Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}.

69

qtdRubr

0-1

Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

70

fatorRubr

0-1

Informar o fator, percentual etc. da rubrica, quando necessário.

Exemplo: Adicional de Horas Extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

71

vrRubr

1

Valor total da rubrica.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

72

indApurIR

0-1

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {perApur} >= [2021-07] (se {indApuracao] = [1]) ou se {perApur} >= [2021] (se {indApuracao} = [2]).

• Esta informação é gerada automaticamente pelo sistema sempre que o mês e ano do desligamento for igual ou posterior a 07/2021 (julho de 2021);
• Este campo sempre será gerado como "0 - Normal" para fichas financeiras vinculadas às rescisões (normal ou complementar) com data de pagamento posterior à atualização para a versão 6.10.1.123 ou 6.10.3.55 (ou superiores);
• Em casos de rescisão por morte, este campo sempre será gerado como "1 - Situação especial de apuração de IR" para fichas financeiras vinculadas às rescisões (normal ou complementar) calculadas antes da atualização para a versão 6.10.1.123 ou 6.10.3.55 (ou superiores).

Indicativo do tipo de desconto.

Valores válidos:
1 - eConsignado

Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.

Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.

Número do contrato referente ao empréstimo.

Validação: Se {tpDesc} = [1], deve ser informado com 8 (oito) algarismos.

78

infoAgNocivo

0-1

Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.

79

grauExp

1

Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.

Valores válidos:

1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%).

Colaboradores > Históricos > Adicionais > Colaborador/Local e Cargo/Local

Utiliza o campo Aposentadoria Especial.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

80

infoPerAnt

0-1

Grupo destinado às informações de:

a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio;
b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;
c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho;
d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento.

OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em {perApur} ou a períodos anteriores a {perApur}.

81

ideADC

1-8

Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.

Valores de Cálculo do tipo "14 – Pagamento de Dissídio".

82

dtAcConv

0-1

Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.

Validação: Informação obrigatória se {tpAcConv} = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em {perApur}. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.

Cálculos > Definir Cálculo

Data Homologação do Dissídio

A tela de Dissídio é apresentada quando informado Tipo de Cálculo 14

83

tpAcConv

1

Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores.

Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital
C - Convenção Coletiva de Trabalho
D - Sentença Normativa - Dissídio
E - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho
F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital
I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista)
J - Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha

Validação: Se classTrib em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H, I].

• Quando no campo Tipo de Acordo consta "1", envia "A - Acordo Coletivo de Trabalho" para o eSocial.
• Quando no campo Tipo de Acordo consta "2", envia "B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital" para o eSocial.
• Quando no campo Tipo de Acordo consta "3", envia "C - Convenção Coletiva de Trabalho" para o eSocial.
• Quando no campo Tipo de Acordo consta "4", envia "D - Sentença Normativa - Dissídio" para o eSocial.
• Quando se tratar do pagamento de PLR para um colaborador com a categoria eSocial "997 - Demitido com data anterior à Sucessão" e de Comissões Pendentes, envia "F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento" para o eSocial.

Os itens "E" e "G" não possuem tratamento.

84

dsc

1

Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.

Cálculos > Definir Cálculo

Observação do Dissídio

85

remunSuc

1

Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Envia o valor "S" (Sim) para o eSocial quando se tratar de um colaborador com a categoria eSocial igual a "997 - Demitido com data anterior à Sucessão".

Nos demais casos será enviado o valor "N" (Não).

86

idePeriodo

1-180

Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.

87

perRef

1

Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}.

Deve ser informado no formato AAAA-MM. Se {tpAcConv} = [H], deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a [1994-07].

Cálculos > Definir Cálculo

Competência

Será levado o campo Competência do tipo de Cálculo 13 que foi vinculado na folha do tipo de Cálculo 14

88

ideEstabLot

1-500

Identificação do estabelecimento e da lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.

As informações serão enviadas conforme o tipo de Lotação definida no campo Geração Lotação localizado na tela de Definições do eSocial em Empresas > Definições do eSocial

Filial: As informações enviadas terão como base os valores integrais. Evento da Rescisão

Rateio: As informações enviadas terão como base os valores rateados. Evento da Rescisão por Rateio

89

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 5.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Validação: Se {classTrib} em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].

Se {classTrib} em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].

Nos demais casos ({classTrib} em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

90

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstabLot/tpInsc}.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com {ideEstabLot/tpInsc}.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

91

codLotacao

1

Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária.

Dados gerados automaticamente pelo sistema86

92

remunPerAnt

1-8

Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.

93

matricula

0-1

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de agente público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se {remunSuc} = [S].

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados

Matrícula

94

indSimples

0-1

Indicador de Contribuição Substituída.

Valores válidos:
1 - Contribuição Substituída Integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída, ({classTrib} do evento S-1000 - Informações do Empregador = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.

Empresa > Filial > Cadastro > guia Simples/FGTS

Opção Simples

Considera o assinalamento informado no campo Simples por Filial em Empresas > Empresas e verifica a data válida conforme campo Data da Demissão em Colaboradores > Rescisões > Calcular.

Clique aqui para ver como são geradas as informações para este campo.

Quando a Classificação Tributária estiver cadastrada com o tipo “3 – Empresa”, a empresa for do tipo simples “2- Optante”, o campo indSimples estiver vazio e a competência que será gerada do leiaute S-1200 é maior que 04/2021, o sistema não irá gerar o leiaute, sendo necessário alterar o cadastro do simples.

95

itensRemun

1-200

Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.

Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.

Validação: Não pode ser utilizada rubrica: a) cujo {codIncCP} em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg} pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01; b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que {perApur} >= [2021-07] (se {indApuracao} = [1]) ou {perApur} >= [2021] (se {indApuracao} = [2]).

Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Valor total da rubrica.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se {perApur} >= [2021-07] (se {indApuracao} = [1]) ou se {perApur} >= [2021] (se {indApuracao} = [2]).

102

infoAgNocivo

0-1

Grupo preenchido exclusivamente quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não estiver obrigada ao evento de início de TSVE e se não houver evento S-2300 correspondente.

codCBO

1

Classificação Brasileira de Ocupação - CBO.

Validação: Deve ser um código existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Tabelas > Cargos > Cargos

natAtividade

0-1

Natureza da atividade.

Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural

Validação: O campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas:
a) a classificação tributária {classTrib} for igual a [06, 07;
b) a classificação tributária {classTrib} for igual a [21,22] e exista remuneração para o trabalhador vinculada a um CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial.

Colaboradores > Históricos > Vínculo

qtdDiasTrab

0-1

Informação prestada exclusivamente pelo Segurado Especial em caso de contratação de Contribuinte Individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {classTrib} em S-1000 = [22], {natAtividade} = [2] e {indApuracao} = [1]. Neste caso, preencher com um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.

Dados gerados automaticamente pelo sistema