S-1202 - Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

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eSocial

1

eSocial

Dados gerados automaticamente pelo sistema

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evtRmnRPPS

1

Evento Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.

Regras de validação:
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO

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Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento.

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

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nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

7

indApuracao

1

Indicativo de período de apuração.

Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)

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perApur

1

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2].

Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.

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tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

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procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica

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verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

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ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador

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tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).

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nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Empresas > Filiais > Cadastro

Número Inscrição

15

ideTrabalhador

1

Identificação do trabalhador.

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cpfTrab

1

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Validação: Deve ser um CPF válido.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > guia Básica

CPF

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infoComplem

0-1

Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. No caso das categorias em que o evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não existir o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.

Somente será gerado para trabalhadores:

• com categoria "311" e "313" e que não foram enviadas no leiaute S-2300; ou
• com categoria "9997 - Demitido com data anterior à sucessão (categoria exclusiva Senior).

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nmTrab

1

Informar o nome do trabalhador.

Colaboradores > Ficha Cadastral > Complementar

Nome Completo

Preencher com a data de nascimento.

Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

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sucessaoVinc

0-1

Grupo de informações da sucessão de vínculo.

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cnpjOrgaoAnt

1

Informar o CNPJ do órgão público anterior.

Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se {ideEmpregador/nrInsc} tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.

Tela de Informações Admissionais (acessada pela Ficha Básica ou nem Colaboradores > Ficha Cadastral > Informações Admissionais)

Número Inscrição Origem

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matricAnt

0-1

Matrícula do trabalhador no órgão público anterior.

Matrícula Origem

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dtExercicio

1

Preencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo).

Data de Admissão Origem

24

observacao

0-1

Observação.

25

dmDev

1-999

Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.

Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO

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ideDmDev

1

Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.

Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur} para cada um dos demonstrativos do trabalhador.

Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

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codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

Colaboradores > Históricos > Categoria eSocial

Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.

Valores válidos:

S - Sim

Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).

Validação: Se o grupo {ideAdv} for preenchido, o valor informado neste campo deve ser maior ou igual à soma do(s) campo(s) {vlrAdv} do grupo {ideAdv}.

Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

O não preenchimento do grupo {ideAdv} indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.

41

infoPerApur

0-1

Informações relativas ao período de apuração.

42

ideEstab

1-500

Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.

As informações são enviadas conforme a unidade do órgão público e terão como base os valores integrais.

43

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ

44

nrInsc

1

Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.

Número Inscrição

45

remunPerApur

1-8

Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.

46

matricula

0-1

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de {remunPerAnt}, se {remunOrgSuc} = [S].

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itensRemun

1-200

Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.

Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Valor total da rubrica.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

53

indApurIR

1

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

Indicativo do tipo de desconto.

Valores válidos:
1 - eConsignado

Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.

Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.

Número do contrato referente ao empréstimo.

Validação: Se {tpDesc} = [1], deve ser informado com 8 (oito) algarismos.

59

infoPerAnt

0-1

Grupo destinado às informações de:

a) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;
b) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento;
c) decisões administrativas ou judiciais relativas a diferenças de remuneração.

OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em {perApur} ou a períodos anteriores a {perApur}.

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remunOrgSuc

1

Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Será enviado o valor "S - Sim" para o eSocial quando se tratar de um colaborador com categoria eSocial igual a "9997 - Demitido com data anterior à Sucessão (categoria exclusiva Senior)". Nos demais casos, será enviado o valor "N - Não".

61

idePeriodo

1-180

Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.

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perRef

1

Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em {perApur}.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.

Cálculos > Definir Cálculo

Competência

Será levado o campo Competência do tipo de "Cálculo 13" que foi vinculado na folha do tipo de "Cálculo 14".

63

ideEstab

1-500

Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.

As informações são enviadas conforme a unidade do órgão público e terão como base os valores integrais. Valor do evento.

64

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ

Envia a informação Nova filial em Colaboradores > Históricos > Filial do colaborador alocado na data

65

nrInsc

1

Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.

Número Inscrição

66

remunPerAnt

1-8

Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de {remunPerAnt}, se {remunOrgSuc} = [S].

Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Valor total da rubrica.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR