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S-1207 - Benefícios - Entes Públicos
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"São as informações referentes aos valores devidos a beneficiários, segurados ou não, no mês de referência, abrangendo:
a) Aposentadorias, pensões e demais benefícios concedidos aos segurados dos RPPS;
b) Aposentadorias e pensões especiais e/ou graciosas concedidas pelos entes da administração pública direta, autárquica ou fundacional, por força de legislação específica ou benefícios indenizatórios concedidos por força de decisão judicial;
c) Complementação, pelos entes da administração pública direta, indireta e suas subsidiárias, de aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS;
d) Proventos e pensões concedidas aos militares, parlamentares e dependentes; e
e) Benefícios indenizatórios concedidos pelos entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias por força de legislação específica ou de decisão judicial.
Pré-requisitos
O envio anterior dos eventos S-1010 e S-2410.
Quem está obrigado
Todos os órgãos públicos responsáveis pela administração dos benefícios acima referidos.
Prazo de envio
Este evento deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento, exceto no caso de evento referente a período de apuração anual (13º salário), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere. O envio deste evento deve ocorrer antes do envio do correspondente evento S-1299, observados os prazos acima. Caso na data do término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior
Informações adicionais do leiaute
O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.
Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
Administração de Pessoal da Senior
Colaboradores que participam dos envios da folha
Para determinar quais colaboradores são enviados no leiaute S-1207, o sistema busca aqueles que se enquadram nestas situações:
- Categoria eSocial = 9995;
- Categoria eSocial = 9996.
Remuneração referente aos meses do desligamento e posteriores
Não são consideradas verbas calculadas em rescisão para os beneficiários. Caso existam, devem constar na folha de pagamento do beneficiário no cálculo do mês em questão.
Colaboradores que foram transferidos
Para colaboradores transferidos de empresa na competência de envio, ao processar o leiaute S-1207, será enviado na empresa em que o colaborador está na data de homologação do dissídio, quando se tratar dos cálculos:
- "13 - Complementar de Dissídio";
- "14 - Pagamento de Dissídio".
Para os cálculos listados abaixo, será enviado na empresa em que o colaborador estiver na data de pagamento do cálculo:
- "31 - Adiantamento 13º Salário";
- "32 - 13º Salário Integral".
No restante dos cálculos, o S-1207 será enviado na empresa em que o colaborador está na data final da competência do cálculo.
Processamento do S-1207 com benefício encerrado0
Com a entrada da Nota Técnica S-1.1 nº 01/2023, durante o processamento do leiaute S-1207, caso o benefício esteja encerrado, o sistema emitirá um alerta informando que o benefício em questão está encerrado. Porém, o leiaute poderá ser enviado normalmente ao eSocial.
Modelo de relatório
Não há modelos de relatório de conferência por não existir um leiaute totalizador para o leiaute S-1207.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.2 dos leiautes do eSocial.
eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção
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# |
Campo |
Descrição do Manual do eSocial |
Menu |
Campo |
Observações |
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|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | eSocial | 1 | eSocial | |||
| 2 | evtBenPrRP | 1 |
Evento Benefícios - Entes Públicos. Regras de validação:
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Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
| 3 | Id | 1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: |
Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
| 4 | ideEvento | 1 | Informações de identificação do evento. | |||
| 5 | indRetif | 1 |
Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos:
|
|||
| 6 | nrRecibo | 0-1 |
Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} =
[2].
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| 7 | indApuracao | 1 |
Indicativo de período de apuração. Valores válidos:
|
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| 8 | perApur | 1 |
Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. |
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| 9 | tpAmb | 1 |
Identificação do ambiente. Valores válidos:
|
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| 10 | procEmi | 1 |
Processo de emissão do evento. Valores válidos:
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| 11 | verProc | 1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | |||
| 12 | ideEmpregador | 1 | Informações de identificação do empregador. | |||
| 13 | tpInsc | 1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos:
|
Empresas > Filiais > Cadastro |
Tipo Inscrição |
Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial) |
| 14 | nrInsc | 1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000. | Empresas > Filiais > Cadastro | Número Inscrição | |
| 15 | ideBenef | 1 | Identificação do beneficiário. | |||
| 16 | cpfBenef | 1 |
Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser um CPF válido. |
Colaboradores > Ficha Cadastral > Empregados > Guia Básica | CPF | |
| 17 | dmDev | 1-999 |
Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário. Regra de validação: |
|||
| 18 | ideDmDev | 1 |
Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos. Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo {perApur} para cada um dos demonstrativos do beneficiário. Regra de validação: |
Gerado automaticamente pelo sistema | ||
| 19 | nrBeneficio | 1 | Preencher com o número do benefício. | Colaboradores > Entes Públicos > Manutenção de Benefícios | Número do Benefício | |
| 20 | indRRA | 0-1 |
Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA. Valores válidos: S - Sim |
Gerado automaticamente pelo sistema | ||
| 21 | infoRRA | 0-1 | Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | |||
| 22 | tpProcRRA | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos: 1 - Administrativo 2 - Judicial |
Cálculos > Ficha Financeira > RRA > Informações | Tipo Processo | |
| 23 | nrProcRRA | 0-1 | Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.
Validação: Informação obrigatória se {tpProcRRA} = [2] e opcional se {tpProcRRA} = [1]. Deve ser número de processo válido e: a) Se {tpProcRRA} = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos; b) Se {tpProcRRA} = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos. |
Nº Processo | ||
| 24 | descRRA | 1 | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | Natureza do Rendimento | ||
| 25 | qtdMesesRRA | 1 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. | Quantidade de Meses | ||
| 26 | despProcJud | 0-1 | Detalhamento das despesas com processo judicial. | |||
| 27 | vlrDespCustas | 1 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. | Cálculos > Ficha Financeira > RRA > Informações | Valor Custo Judicial | |
| 28 | vlrDespAdvogados | 1 |
Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). |
Valor Despesa Advogados | ||
| 29 | ideAdv | 0-99 | Identificação dos advogados. | |||
| 30 | tpInsc | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
Cálculos > Ficha Financeira > RRA > Informações, grade Identificação do Advogado | Tipo Inscrição | |
| 31 | nrInsc | 1 | Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideAdv/tpInsc}, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {ideAdv/tpInsc} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se {ideEmpregador/nrInsc} tiver 14 (catorze) algarismos). Se {ideAdv/tpInsc} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
Número Inscrição | ||
| 32 | vlrAdv | 0-1 | Valor da despesa com o advogado, se houver. | Valor Desp. Advogado | ||
| 33 | infoPerApur | 0-1 | Informações relativas ao período de apuração. | |||
| 34 | ideEstab | 1-500 | Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão. |
As informações são enviadas conforme a unidade do órgão público e terão como base os valores integrais. |
||
| 35 | tpInsc | 1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos:
|
Envia a informação Nova Filial em Colaboradores > Históricos > Filial do colaborador alocado na data | Tipo Inscrição | |
| 36 | nrInsc | 1 | Informar o número de inscrição da unidade do órgão público. | Número Inscrição | ||
| 37 | itensRemun | 1-200 | Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário. | |||
| 38 | codRubr | 1 | Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. | Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
| 39 | ideTabRubr | 1 | Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em {codRubr}. | |||
| 40 | qtdRubr | 0-1 |
Informar a quantidade de referência para apuração (em
horas, cotas, meses etc.).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
|||
| 41 | fatorRubr | 0-1 |
Informar o fator, percentual etc. da rubrica, quando necessário. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
|||
| 42 | vrRubr | 1 |
Valor total da rubrica. Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
|||
| 43 | indApurIR | 1 |
Indicativo de tipo de apuração de IR. Valores válidos:
|
Esta informação é gerada automaticamente pelo sistema sempre que o mês e ano do desligamento for igual ou posterior a 07/2021 (julho de 2021). Este registro é sempre enviado com o indicativo 0 - Normal. |
||
| 44 | infoPerAnt | 0-1 | Grupo destinado às informações relativas a períodos anteriores. Somente preencher esse grupo se houver proventos ou pensões retroativos. | |||
| 45 | idePeriodo | 1-180 | Identificação do período ao qual se referem as diferenças de provento ou pensão. | |||
| 46 | perRef | 1 |
Informar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de
apuração informado em {perApur}.
|
Em processo de análise. | ||
| 47 | ideEstab | 1-500 | Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão. | |||
| ... | Ver: infoPerApur > ideEstab | |||||
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