S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

1

eSocial

1

eSocial

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

2

evtComProd

1

Evento Comercialização da Produção Rural Pessoa Física.

Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMPREGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD
REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB
REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento.

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

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nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: o preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

7

perApur

1

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.

Validação: deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.

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indGuia

0-1

Indicativo do tipo de guia.

Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE

Esse campo deve ser preenchido conforme parametrizações que constam em Empresas > Definições do eSocial.

Caso a empresa esteja enquadrada na simplificação, será gerada a tag {indGuia} nos eventos periódicos e nos eventos de desligamento (S-2299 e S-2399) sendo:

• "A - Automática": a tag {indGuia} somente será gerada se a classificação tributária da empresa for igual a "22 - Segurado especial, inclusive quando for empregador doméstico";
• "S - Sim": a tag {indGuia} será sempre gerada, independentemente da classificação tributária da empresa;
• "N - Não": a tag {indGuia} não será gerada, independentemente da classificação tributária da empresa.

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tpAmb

1

Identificação do ambiente:

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

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procEmi

1

Processo de emissão do evento:

Valores válidos:
1- Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

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verProc

1

Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

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ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador.

13

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).

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nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Empresas > Filiais > Cadastro

Número Inscrição

15

infoComProd

1

Informação da comercialização de produção.

16

ideEstabel

1

Identificação do estabelecimento que comercializou a produção.

17

nrInscEstabRural

1

Preencher com o número de inscrição no CAEPF do estabelecimento rural.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).

Empresas > Filiais > Cadastro

Número Inscrição

18

tpComerc

1-5

Valor total da comercialização por "tipo" de comercialização.

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indComerc

1

Indicativo de Comercialização:

Valores válidos:
2 - Comercialização da Produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por Produtor Rural Pessoa Física, inclusive por Segurado Especial ou por Pessoa Física não produtor rural;
3 - Comercialização da Produção por Prod. Rural PF/Seg. Especial - Vendas a PJ (exceto Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a Intermediário PF;
7 - Comercialização da Produção Isenta de acordo com a Lei nº 13.606/2018;
8 - Comercialização da Produção da Pessoa Física/Segurado Especial para Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
9 - Comercialização da Produção no Mercado Externo.

Cálculos > Terceiros > Comercialização de Produção

Indicativo de comercialização

20

vrTotCom

1

Preencher com o valor total da comercialização.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Valor Comercialização

21

ideAdquir

0-9999

Identificação dos adquirentes da produção.

22

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Validação: Se {indComerc} for igual a [3, 7], deve ser igual a [1,2]. Se {indComerc} for igual a [8], deve ser igual a [1].

Cálculos > Terceiros > Comercialização de Produção

Tipo de Inscrição

23

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideAdquir/tpInsc.}.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o {ideAdquir/tpInsc} e diferente da inscrição do declarante.

Número Inscrição

24

vrComerc

1

Valor bruto da comercialização da produção.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Valor Comercialização

25

nfs

0-999

Detalhamento das notas fiscais relativas à comercialização de produção com o adquirente identificado no registro superior.

Campos habilitados conforme opção selecionada em Empresas > Definições eSocial > Detalhamento Notas Fiscal S-1260

26

serie

0-1

Informar o número de série da nota fiscal/fatura.

Cálculos > Terceiros > Comercialização de Produção

Número de Série

27

nrDocto

1

Número da nota fiscal/fatura.

Número Nota Fiscal

28

dtEmisNF

1

Data de emissão da nota fiscal/fatura.

Validação: o mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo.

Data de Emissão

29

vlrBruto

1

Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is).

Valor Comercialização

30

vrCPDescPR

1

Preencher com o valor da Contribuição Previdenciária descontada pelo adquirente na comercialização de produção. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).

Contribuição Previdenciária

31

vrRatDescPR

1

Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural.
Se não houver informação, preencher com 0 (zero).

Valor % RAT

32

vrSenarDesc

1

Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).

Contribuição SENAR

33

infoProcJud

0-10

Informações de processos judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte e relativos à contribuição incidente sobre a comercialização.

34

tpProc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:

Valores válidos:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.

Empresa > Processo Judicial

Tipo

35

nrProc

1

Informar o número do processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1].

Validação: deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [1].

Cálculos > Terceiros > Comercialização de Produção

Número Processo Judicial

O indicativo da matéria do processo deve ser "1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS" para que o leiaute S-1260 seja enviado.

36

codSusp

1

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

Código Suspensão

37

vrCPSusp

0-1

Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa.

Validação: Preenchimento obrigatório se {vrRatSusp} e {vrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).

Contribuição Previdenciária Exig. Suspensa

38

vrRatSusp

0-1

Valor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa.

Validação: Preenchimento obrigatório se {vrCPSusp} e {vrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).

Contribuição GILRAT Exig. Suspensa

39

vrSenarSusp

0-1

Valor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa.

Validação: Preenchimento obrigatório se {vrCPSusp} e {vrRatSusp} não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).

Contribuição SENAR Exig. Suspensa