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S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

Conceitos

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"São informações referentes aos serviços prestados por trabalhadores avulsos não portuários".

Pré-requisitos

Envio do evento S-1000, S-1005 e S-1020.

Quem está obrigado

Os tomadores de serviços de trabalhadores avulsos não portuários intermediados pelo sindicato.

Prazo de envio

Este evento deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento. O envio deste evento deve ocorrer antes do envio do correspondente evento S-1299, observado o prazo acima. Caso na data do término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Administração de Pessoal da Senior

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o Governo aceita apenas a versão S-1.1 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção

#	Campo	OcorrênciaA ocorrência determina a obrigatoriedade dos registros do leiaute. O número da esquerda indica a quantidade mínima de registros, e o da direita a quantidade máxima. Exemplos: 0-1: campo não obrigatório (0) ou com no máximo 1 registro; 1-99: campo obrigatório (mínimo 1) e pode ter no máximo 99 registros.	Descrição do Manual do eSocial	Menu	Campo	Observações
1	eSocial	1	eSocial	Dados gerados automaticamente pelo sistema
2	evtContratAvNP	1	Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários. Regras de validação:REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_VALIDA_EMPREGADOR	Dados gerados automaticamente pelo sistema
3	Id	1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO	Dados gerados automaticamente pelo sistema
4	ideEvento	1	Informações de identificação do evento	Dados gerados automaticamente pelo sistema
5	indRetif	1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação	Dados gerados automaticamente pelo sistema
6	nrRecibo	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7	perApur	1	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação:Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
8	indGuia	0-1	Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
9	tpAmb	1	Identificação do ambiente: Valores válidos: 1 - Produção; 2 - Produção restrita. 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
10	procEmi	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis Empregador Doméstico
11	verProc	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
12	ideEmpregador	1	Informações de identificação do empregador
13	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF	Empresas > Filiais > Cadastro	Tipo Inscrição	Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).
14	nrInsc	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.	Empresas > Filiais > Cadastro	Número Inscrição
15	remunAvNP	1-999	Grupo que apresenta a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários, de forma totalizada por estabelecimento contratante.
16	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 3 - CAEPF 4 - CNO	Empresas > Filiais > Cadastro	Tipo Inscrição
17	nrInsc	1	Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {remunAvNP/tpInsc}. Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).	Empresas > Filiais > Cadastro	Número Inscrição
18	codLotacao	1	Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária. Validação:Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020).	Dados gerados automaticamente pelo sistema		O código de Lotação deve respeitar o assinalamento Tipo Lotação definido na tela de Definições do eSocial: Filial: Considerar a filial informada na tela para buscar o Código de Lotação. Rateio: Quando tem percentual informando na guia Rateio, fazer a proporção para cada rateio e percentual informado. Cada rateio buscar o Código de Lotação correspondente. Caso não tenha informações neste guia, buscar o rateio conforme campo Rateio MO Calculo informado no cadastro de empresa, onde define se o rateio e por Local ou Centro de Custo. Conforme o tipo buscar o rateio através dos campos Locais ou Centro de Custo preenchido na tela.
19	vrBcCp00	1	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários.	Cálculos > Terceiros > Contratação Avulsa Não Portuário	Base Constribuição
20	vrBcCp15	1	Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.	Cálculos > Terceiros > Contratação Avulsa Não Portuário	Base SAT 15 Anos
21	vrBcCp20	1	Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.	Cálculos > Terceiros > Contratação Avulsa Não Portuário	Base SAT 20 Anos
22	vrBcCp25	1	Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.	Cálculos > Terceiros > Contratação Avulsa Não Portuário	Base SAT 25 Anos
23	vrBcCp13	1	Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.	Cálculos > Terceiros > Contratação Avulsa Não Portuário	Base 13º
24	vrBcFgts	1	Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.	Cálculos > Terceiros > Contratação Avulsa Não Portuário	Base FGTS
25	vrDescCP	1	Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários.	Cálculos > Terceiros > Contratação Avulsa Não Portuário	Contribuição Descontada

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