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S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

Conceitos

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"Evento utilizado para prestar informações que afetam o cálculo da contribuição previdenciária patronal sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas por declarantes, quando este for optante pela desoneração de folha de pagamento e pelo Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída. Esse evento não é aplicável às informações relativas aos servidores vinculados ao RPPS."

Pré-requisitos

Envio do evento S-1000 e S-1020 para o OGMO.

Quem está obrigado

As empresas optantes pelo Simples Nacional que exercerem atividades concomitantes, ou seja, aquelas cuja mão-de-obra é empregada de forma simultânea em atividade enquadrada no anexo IV em conjunto com atividades enquadradas em um dos demais anexos (I, II, III e V) da Lei Complementar nº 123/2006;
As empresas que desenvolvem as atividades ou a venda de produtos relacionados no art. 7º e/ou no art.8º que optarem pela desoneração da folha de pagamento prevista na Lei nº 12.546/2011; e
O OGMO (classificação tributária 9 na “Tabela 8 – Classificação Tributária” do eSocial), em relação aos Operadores Portuários que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, dos artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011.

Prazo de envio

Este evento deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento. O envio deste evento deve ocorrer antes do envio do correspondente evento S-1299, observado o prazo acima. Caso na data do término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Administração de Pessoal da Senior

Geração do leiaute

Para geração do leiaute S-1280 é necessário verificar algumas condições relacionadas à tela Filiais (FR030FIL):

O campo Desoneração Folha, da guia Gps, fica habilitado somente se a filial for do tipo "M - Matriz", "E - Empregador eSocial" ou "O - Obra";

O campo Classificação Tributária, da guia Empregador eSocial, deve estar definido como “3 - Empresas enquadradas no regime de tributação Simples com tributação previdenciária substituída e não substituída";
O campo Opção Simples, da guia Simples/FGTS, deve estar definido como "8 - Optante - Atividades concomitantes";
O leiaute S-1280 é gerado somente se o campo Tipo Filial, da guia Cadastro, estiver definido como "M - Matriz", "E - Empregador eSocial".

Serão levados apenas os valores da filial com Tipo Filial igual a "M - Matriz". Caso não haja valores informados, o sistema irá procurar pelas filiais do tipo "E - Empregador eSocial".

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o Governo aceita apenas a versão S-1.1 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção

#	Campo	OcorrênciaA ocorrência determina a obrigatoriedade dos registros do leiaute. O número da esquerda indica a quantidade mínima de registros, e o da direita a quantidade máxima. Exemplos: 0-1: campo não obrigatório (0) ou com no máximo 1 registro; 1-99: campo obrigatório (mínimo 1) e pode ter no máximo 99 registros.	Descrição do manual do eSocial	Menu	Campo	Observações
1	eSocial	1	eSocial	Dados gerados automaticamente pelo sistema
2	evtInfoComplPer	1	Evento Informações Complementares aos Eventos Periódicos. Regras de validação: REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVENTOS_EXTEMP REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_MESMO_PROCEMI REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR	Dados gerados automaticamente pelo sistema
3	Id	1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO	Dados gerados automaticamente pelo sistema
4	ideEvento	1	Informações de identificação do evento.	Dados gerados automaticamente pelo sistema
5	indRetif	1	Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. Valores válidos: 1 - Original 2 - Retificação	Dados gerados automaticamente pelo sistema
6	nrRecibo	0-1	Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
7	indApuracao	1	Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário)
8	perApur	1	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
9	indGuia	0-1	Indicativo do tipo de guia. Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
10	tpAmb	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)
11	procEmi	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1- Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
12	verProc	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
13	ideEmpregador	1	Informações de identificação do empregador.
14	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF	Empresas > Filiais > Cadastro	Tipo Inscrição	Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).
15	nrInsc	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.	Empresas > Filiais > Cadastro	Número Inscrição
16	infoSubstPatr	0-1	Grupo preenchido exclusivamente por empresa enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, conforme classificação tributária indicada no evento S-1000.
17	indSubstPatr	1	Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal. Valores válidos: 1 - Integralmente substituída 2 - Parcialmente substituída	Empresas > Filiais > Cadastro > guia GPS	Desoneração Folha	Quando no sistema constam as opções "2" ou "4", envia "1 - Integralmente substituída" para o eSocial. Quando no sistema constam as opções "3", "5"ou "6", envia "2 - Parcialmente substituída" para o eSocial.
18	percRedContrib	1	Percentual de redução da contribuição prevista na Lei 12.546/2011. Informar 0 (zero) se {indSubstPatr} = 1. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente à razão entre a receita de atividades não relacionadas nos artigos 7 e 8 da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total. Validação: Se {indSubstPatr} for igual a 1, informar 0 (zero).	Dados gerados automaticamente pelo sistema
19	infoSubstPatrOpPort	0-9999	Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (classTrib em S-1000 = [09]), listando apenas seus códigos de lotação com operadores portuários enquadrados nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
20	codLotacao	1	Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. Validação: deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020), com {tpLotacao} = [08]	Código enviado no leiaute S-1020.
21	infoAtivConcom	0-1	Grupo preenchido por empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.
22	fatorMes	1	Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006.	Dados gerados automaticamente pelo sistema
23	fator13	1	Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006.	Dados gerados automaticamente pelo sistema
24	infoPercTransf11096	Grupo preenchido por entidade que tenha se transformado em sociedade de fins lucrativos nos termos e no prazo da Lei 11.096/2005.
25	percTransf	1	Informe o percentual de contribuição social devida em caso de transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005. Valores válidos: 1 - 0,2000 2 - 0,4000 3 - 0,6000 4 - 0,8000 5 - 1,0000	Empresas > Filiais > Cadastro > guia Transf. Soc. de Fins Lucrativos	Percentual de contribuição social devida	A guia Transf. Soc. de Fins Lucrativos estará disponível somente se, na guia Empregador eSocial (da mesma filial), o campo Transformada em Sociedade de Fins Lucrativos estiver definido como "S - Sim".

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