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S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
Conceitos
De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:
"Destina-se a informar ao Ambiente Nacional do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Nesse momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-2299, S-2399 e S-1200 a S-1270.
A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e às demais informações de fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos, possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb.
Pré-requisitos
a) Havendo fatos geradores de contribuição previdenciária ou de FGTS na competência: envio do correspondente evento;
b) Não havendo fatos geradores na competência: envio do evento S-1000.
Quem está obrigado
Todos os declarantes, mesmo que não existam fatos geradores na competência.
Prazo de envio
Este evento deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento, exceto: a) no caso do segurado especial e do MEI, cujo prazo de envio é até o dia 7 (sete) do mês subsequente; e b) no caso de evento referente a período de apuração anual (13º salário), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere. Caso na data do término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.
Informações adicionais do leiaute
O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.
Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
Administração de Pessoal da Senior
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o Governo aceita apenas a versão S-1.1 dos leiautes do eSocial.
eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção
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# |
Campo |
Descrição do Manual do eSocial |
Menu |
Campo |
Observações |
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1 |
eSocial |
1 |
eSocial |
Dados gerados automaticamente pelo sistema. |
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2 |
evtFechaEvPer |
1 |
Evento Fechamento dos Eventos Periódicos. Regras de validação: |
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3 |
Id |
1 |
Identificação única do evento. Regra de validação: |
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4 |
ideEvento |
1 |
Informações de identificação do evento. |
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5 |
indApuracao |
1 |
Indicativo de período de apuração. Valores válidos: |
Dados gerados automaticamente pelo sistema |
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6 |
perApur |
1 |
Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2].
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| 7 | indGuia | 0-1 |
Indicativo do tipo de guia. Valores válidos:
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Será tratado em versões futuras. | ||
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8 |
tpAmb |
1 |
Identificação do ambiente. Valores válidos: |
Dados gerados automaticamente pelo sistema | ||
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9 |
procEmi |
1 |
Processo de emissão do evento. Valores válidos:
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10 |
verProc |
1 |
Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
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11 |
ideEmpregador |
1 |
Informações de identificação do empregador. |
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12 |
tpInsc |
1 |
Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5. Valores válidos: |
Empresas > Filiais > Cadastro |
Tipo Inscrição |
Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial). |
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13 |
nrInsc |
1 |
Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000. |
Empresas > Filiais > Cadastro |
Número Inscrição |
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14 |
infoFech |
1 |
Informações do fechamento. |
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15 |
evtRemun |
1 |
Possui informações relativas à remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração? Valores válidos:
Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração, considerando o campo {indGuia}. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração. |
eSocial > Eventos Periódicos > Fechamento
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Possui informações relativas remuneração de trabalhadores no período de apuração? |
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| 16 | evtPgtos | 1 | Possui informações de pagamento de rendimentos do
trabalho no período de apuração?
Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1210 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento. |
Possui informações de pagamento de rendimentos do trabalho no período de apuração? | ||
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17 |
evtComProd |
1 |
Possui informações de comercialização de produção? Valores válidos:
Validação: se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração. |
Possui informações de comercialização de produção? |
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18 |
evtContratAvNP |
1 |
Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários? Valores válidos: Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. |
Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários? |
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19 |
evtInfoComplPer |
1 |
Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e também não substituída? Valores válidos:
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o mesmo período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento. |
Possui informação de Desoneração de Folha ou Atividades concomitantes? |
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| 20 | indExcApur1250 | 1 |
Indicativo de exclusão de apuração das aquisições de produção rural (eventos S-1250) do período de apuração. Valores válidos:
Validação: Não informar se {perApur} >= [2021-07] ou se {indApuracao} = [2]. Preenchimento obrigatório caso o campo tenha sido informado em fechamento anterior do mesmo período de apuração. |
Excluir apuração das aquisições de produção rural no S-1250? | ||
| 21 | transDCTFWeb | 1 |
Solicitação de transmissão imediata da DCTFWeb. Valores válidos:
Validação: Não informar se {perApur} < [2021-10]. Preenchimento obrigatório se {perApur} >= [2021-10] e ({classTrib} em S-1000 = [04] ou {indGuia} estiver informado). |
Deve realizar a transmissão imediata DCTFWeb? | ||
| 22 | naoValid | 1 |
Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento. O preenchimento deste campo implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Valores válidos:
Validação: Não informar se {procEmi} for diferente de [1]. |
Não realizar as validações das regras do fechamento, afim de reduzir o tempo do processamento do evento? | ||
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