S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

1

eSocial

1

eSocial

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

2

evtFechaEvPer

1

Evento Fechamento dos Eventos Periódicos.

Regras de validação:

REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO

REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO

REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR

REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO

REGRA_VALIDA_EMPREGADOR

REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:

REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento.

5

indApuracao

1

Indicativo de período de apuração.

Valores válidos:

1 - Mensal

2 - Anual (13° salário)

Dados gerados automaticamente pelo sistema

6

perApur

1

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se {indApuracao} for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se {indApuracao} for igual a [2].

Validação: deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.

Indicativo do tipo de guia.

Valores válidos:

1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE

8

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:

1 - Produção

2 - Produção restrita

7 - Validação (uso interno)

8 - Teste (uso interno)

9 - Desenvolvimento (uso interno)

9

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:

1- Aplicativo do empregador

2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física

3 - Aplicativo governamental - Web Geral;

4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica

22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

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verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

11

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador.

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tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5.

Valores válidos:

1 - CNPJ

2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial).

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nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Empresas > Filiais > Cadastro

Número Inscrição

14

infoFech

1

Informações do fechamento.

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evtRemun

1

Possui informações relativas à remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração?

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração, considerando o campo {indGuia}. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração.

eSocial > Eventos Periódicos > Fechamento

Possui informações relativas remuneração de trabalhadores no período de apuração?

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evtComProd

1

Possui informações de comercialização de produção?

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

Validação: se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração.

Possui informações de comercialização de produção?

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evtContratAvNP

1

Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários?

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.

Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários?

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evtInfoComplPer

1

Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e também não substituída?

Valores válidos:

S - Sim

N - Não

Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o mesmo período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.

Possui informação de Desoneração de Folha ou Atividades concomitantes?

Indicativo de exclusão de apuração das aquisições de produção rural (eventos S-1250) do período de apuração.

Valores válidos:

S - Sim

Validação: Não informar se {perApur} >= [2021-07] ou se {indApuracao} = [2]. Preenchimento obrigatório caso o campo tenha sido informado em fechamento anterior do mesmo período de apuração.

Solicitação de transmissão imediata da DCTFWeb.

Valores válidos:

S - Sim

Validação: Não informar se {perApur} < [2021-10]. Preenchimento obrigatório se {perApur} >= [2021-10] e ({classTrib} em S-1000 = [04] ou {indGuia} estiver informado).

Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento.

O não preenchimento deste campo ou seu preenchimento com [S] implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Para executá-la, informar [N].

Valores válidos:
S - Sim
N - Não