S-5501 - Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

Atenção!

Para o envio correto das informações, é necessário que o eDocs ou o serviço de mensageria utilizado esteja atualizado para suportar a versão S-1.3. O eDocs deve estar na versão 5.8.15.25 ou superior.

Observação: a partir do período de apuração 01/2025, os eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-2500 e S-2501 passaram a ser gerados na versão S-1.3.

Empresas com tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento

Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, quando a empresa utilizar PIS, os leiautes S-1010, S-1299, S-2299 e S-2399 serão gerados na versão S-1.3 a partir da competência 01/2025.

S-3500

Para atender à regra de convivência entre versões REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500, conforme a Nota Técnica nº 05/2024, se o evento de origem da exclusão for o S-2501 e a competência de pagamento for a partir de 01/2025, o S-3500 será gerado na versão S-1.3.

S-3000

Para atender à regra de convivência entre versões implantada em 17/12/2024, conforme publicado pelo eSocial, se o evento de origem da exclusão for S-1200, S-1202, S-1207 ou S-1210 e o período de apuração for a partir de 01/2025, o S-3000 será gerado na versão S-1.3.

Conceitos

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-2501. Objetiva mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas, os tributos apurados, quais sejam, as contribuições sociais previdenciárias, as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto sobre a renda da pessoa física retido na fonte."

Pré-requisitos

Envio dos eventos S-2501 e S-3500.

Quem está obrigado

Não aplicável ao declarante.

Prazo de envio

O retorno ocorre na medida em que o evento S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista, ou o evento S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista (quando excluir o S-2501), forem processados com a devida integração à DCTFWeb.

Jurídico da Senior

Quando retorna

Após o envio do evento S-2105, o ambiente do Governo retorna o leiaute S-5501 em um arquivo XML,os tributos apurados, as contribuições sociais previdenciárias, as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto sobre a renda da pessoa física retido na fonte.

Como visualizar as informações

Depois de enviados os leiautes que resultam no arquivo de retorno, as informações ficam disponíveis para consulta. Para vê-las, siga estes passos:

1. Acesse a tela de Consulta de Pendências (FR350STA).
2. Nos leiautes que já retornaram, clique com o botão direito no Número do Recibo.
3. Em "Visualizar retorno(s)", selecione o retorno que deseja visualizar.

Alguns leiautes podem resultar no retorno de mais de um arquivo. Os arquivos visualizados podem ser salvos ou impressos.

Os leiautes de retorno são originados pelo ambiente do Governo, portanto não possuem uma origem de informações (de/para) no sistema. Para saber quais informações são recebidas neste arquivo, consulte o PDF do eSocial com a relação de estrutura dos leiautes.

Modelo de relatório

Você pode listar um modelo de relatório com as informações retornadas pelo leiaute S-2501, através do menu eSocial > Arquivos Retorno.

O relatório pode ser usado para consulta e conferência das informações. A tela de entrada de valores possui filtros por apuração,empresa, filial empregadora e número de processo.