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S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

Conceitos

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial:

"O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil próprias, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do declarante, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus CAEPF. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF. O órgão público informa as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento."

Pré-requisitos

O evento exige o cadastro completo das Informações do evento S-1000 e o envio do evento S-1070 caso haja processo administrativo ou judicial que altere as alíquotas do GILRAT ou do FAP.

Quem está obrigado

O declarante, na implantação do eSocial e toda vez que for criado um estabelecimento ou obra própria, ou ainda, quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra própria. O estabelecimento matriz do declarante deve ser cadastrado neste para correta informação do CNAE Preponderante.

O cadastramento dos estabelecimentos, das obras próprias e das unidades dos órgãos públicos, inclusive fundos especiais de natureza contábil ou financeira no evento S-1005 somente é necessário e, portanto, obrigatório nos casos em que devam ser prestadas informações a eles relativos, porexemplo, quando houver trabalhadores a eles vinculados, ou sejam unidade pagadora de benefícios no âmbito de entes públicos.

Prazo de envio

Este evento deve ser enviado antes do evento S-2200 e dos eventos S-1200, S-1202 ou S-1207.

Informações adicionais do leiaute

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas.

Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Administração de Pessoal da Senior

Resumo das informações do leiaute

Para geração deste leiaute, são consideradas informações do Estabelecimento eSocial (tela Filiais X Estabelecimento/Operador Portuário (FR030EST)) e as Filiais vinculadas em cada um dos estabelecimentos. Quando é informada uma data de encerramento das atividades no cadastro da filial (FR030FIL), ela deixará de ser considerada na geração do arquivo deste leiaute.

O arquivo S-1005 será informado no envio dos arquivos S-2200 - Admissão do Trabalhador, onde será informado o estabelecimento ao qual o trabalhador pertence.

Importante

Antes da geração deste leiaute é necessário gerar os estabelecimentos, através da tela Filiais X Estabelecimento/Operador Portuário (FR030EST).

Geração dos Estabelecimentos e Obras de Construção Civil

Dados de Estabelecimentos e Obras de Construção Civil são gerados a partir do cadastro específico do Estabelecimento/Operador Portuário, localizado no menu Empresas > Filial > Filiais X Estabelecimento/Operador Portuário (FR030EST).

Como nem todas as filiais serão levadas neste leiaute, nesta tela será indicado quais as filiais serão enviadas com as respectivas informações de Inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou Inscrição no CAEPF. O CEI de Obra atual passa a ser tratado no CNO.

Ao cadastrar o trabalhador, é indicado o estabelecimento ou obra ao qual ele pertence. Também, ao enviar o arquivo S-1200 - Remuneração da Folha, os valores serão rateados para cada estabelecimento em que tenha trabalhado no decorrer do mês.

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o Governo aceita apenas a versão S-1.1 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.2 - em produção

Campo

OcorrênciaA ocorrência determina a obrigatoriedade dos registros do leiaute. O número da esquerda indica a quantidade mínima de registros, e o da direita a quantidade máxima. Exemplos:
0-1: campo não obrigatório (0) ou com no máximo 1 registro;
1-99: campo obrigatório (mínimo 1) e pode ter no máximo 99 registros.

Descrição do Manual do eSocial

Campo

Observações

eSocial

evtTabEstab

Evento Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.

Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO
REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA

Informações geradas automaticamente pelo sistema.

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

ideEvento

Informações de identificação do evento

tpAmb

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

Informações geradas automaticamente pelo sistema.

procEmi

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
9 - Aplicativo governamental - Integração com Junta Comercial
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis -
Empregador Doméstico

verProc

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

ideEmpregador

Informações de identificação do empregador

tpInsc

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição

nrInsc

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Número da Inscrição

infoEstab

Informações do estabelecimento.

inclusao

0-1

Inclusão de novas informações

ideEstab

Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.

tpInsc

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:

1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Validação: Se {classTrib} em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].

Empresas > Filiais > Filiais X Estabelecimento/Operador Portuário

Tipo Inscrição

nrInsc

Informar o número de inscrição do estabelecimento (inclusive Sociedade em Conta de Participação - SCP), obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstab/tpInsc}.

Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {ideEstab/tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

Número de Inscrição

iniValid

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.

Data de Alteração

Busca informação da filial vinculada ao estabelecimento.

Caso essa data seja menor que aquela informada no campo Data de início das tabelas, em Empresas > Definições do eSocial, considera a data informada nas Definições do eSocial.

fimValid

0-1

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Rais

Encerramento Atividades

Busca informação da filial vinculada ao estabelecimento.

dadosEstab

Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público.

cnaePrep

Preencher com o código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento.

Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, com 7 (sete) algarismos..

Empresas > Filiais > Cadastro > guia CNAE

CNAE Fiscal

Busca informação da filial vinculada ao estabelecimento.

cnpjResp

0-1

Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e se {ideEstab/tpInsc} = [4]. Informação obrigatória se {iniValid} >= [2022-04].
Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Estabelecimento eSocial

Cnpj do Responsável pela Obra

O campo será habilitado para digitação obrigatória quando:

a data de alteração na tela Filiais (FR030FIL) for maior ou igual a 04/2022; e
a filial for do tipo Obra.

aliqGilrat

0-1

Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento

aliqRat

0-1

Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.

Valores válidos: 1, 2, 3

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a alíquota informada for diferente da definida na legislação vigente para o código CNAE informado (neste caso, deverá haver informações de processo em {procAdmJudRat}).
Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia GPS

% RAT

Busca informação da filial vinculada ao estabelecimento.

fap

0-1

Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e:

a) ideEstab/tpInsc = [4] e o campo cnpjResp não estiver informado; ou

b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição no CNO (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap); ou

c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP.

Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "b", deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

Fator FAP

procAdmJudRat

0-1

Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

tpProc

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.

Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial

Empresas > Processos Judiciais

Tipo

Busca informação da filial vinculada ao estabelecimento.

nrProc

Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070), com {indMatProc} = [1].

Nº Processo

codSusp

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia GPS

Código Suspensão RAT

procAdmJudFap

0-1

Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.

tpProc

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.

Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019

Empresas > Processos Judiciais

Tipo

Busca informação da filial vinculada ao estabelecimento.

nrProc

Nº Processo

codSusp

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia GPS

Código Suspensão FAP

infoCaepf

0-1

Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF.

tpCaepf

Tipo de CAEPF.

Valores válidos:
1 - Contribuinte Individual
2 - Produtor Rural
3 - Segurado Especial

Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB.

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo CAEPF

Busca informação da filial vinculada ao estabelecimento.

infoObra

0-1

Grupo preenchido obrigatória e exclusivamente por empresa construtora, relacionando os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Obras - CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.

indSubstPatrObra

Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil.

Valores válidos:
1 - Contribuição patronal substituída
2 - Contribuição patronal não substituída

Empresas > Filiais > Cadastro > guia GPS

Desoneração Folha

Busca informação da filial vinculada ao estabelecimento. Para cada opção do Administração de Pessoal, é enviada uma correspondente para o eSocial:

Administração de Pessoal	eSocial
1 - Não se aplica	2 - Cont. Patr. Ñ. Subst.
2 - Indústria	1 - Cont. Patr. Subst.
3 - Outr. Ativ.	1 - Cont. Patr. Subst.
4 - Serviços	1 - Cont. Patr. Subst.
5 - Outr. Ativ. Ser	1 - Cont. Patr. Subst.
6 - O. Ativ.<95%	1 - Cont. Patr. Subst.

infoTrab

0-1

Informações trabalhistas relativas ao estabelecimento

infoApr

0-1

Informações relacionadas à contratação de aprendiz.
Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz em virtude de processo judicial ou quando houver contratação de aprendiz por meio de entidade educativa ou de prática desportiva.

nrProcJud

0-1

Preencher com o número do processo judicial.

Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Estabelecimento eSocial

Número Processo

infoEntEduc

0-99

Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva.

nrInsc

Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva.

Validação: Deve ser um número de CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador/nrInsc}.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Estabelecimento eSocial

Grade Entidades Educativas

infoPCD

0-1

Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD). Essa informação deve ser prestada apenas no estabelecimento matriz. Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de PCD em virtude de processo judicial.

nrProcJud

Preencher com o número do processo judicial.

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Estabelecimento eSocial

Processo PCD

alteracao

0-1

Alteração das informações.

ideEstab

Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.

...

Ver: inclusao > ideEstab

dadosEstab

Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público.

...

Ver: inclusao > dadosEstab

novaValidade

0-1

Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.

iniValid

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.

Empresas > Filiais > Filial x Estabelecimento/Operador Portuário

Data de Alteração

Busca informação da filial vinculada ao estabelecimento.

Caso essa data seja anterior àquela informada no campo Data de início das tabelas, em Empresas > Definições do eSocial, considera a data informada nas Definições do eSocial.

fimValid

0-1

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

Empresas > Filiais > Cadastro > guia Rais

Encerramento Atividades

Busca informação da filial vinculada ao estabelecimento.

exclusao

0-1

Exclusão de informações

ideEstab

Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.

...

Ver: inclusao > ideEstab

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