S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

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eSocial

1

eSocial

2

evtTabProcesso

1

Evento Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.

Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_PERMITE_ALT_EXCL_CODSUSP
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
REGRA_VALIDA_PROCESSO

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

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Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento.

5

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

6

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

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verProc

1

Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

8

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador.

9

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Empresas > Filiais > Cadastro

Tipo Inscrição - da filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)

10

nrInsc

1

Número Inscrição - da filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial )

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infoProcesso

1

Informações do processo.

12

inclusao

0-1

Inclusão de novas informações.

13

ideProcesso

1

Informações de identificação do processo e período de validade das informações que estão sendo incluídas.

14

tpProc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.

Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
4 - Processo FAP de exercícios anterior a 2019

Empresas > Processos Judiciais, guia Geral

Tipo

Os processos do tipo 3 - Número de Benefício (NB) do INSS não serão mais enviados na versão S-1.0 (eSocial Simplificado), embora essa opção permaneça disponível para seleção no campo.

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nrProc

1

Informar o número do processo administrativo/judicial de acordo com o tipo informado em {tpProc}.

Validação: Deve ser um número de processo/benefício válido e:
a) Se {tpProc} = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se {tpProc} = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos;
c) Se {tpProc} = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarismos.

Nº Processo/Benefício

16

iniValid

1

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.

Empresas > Processos Judiciais, guia Hist. Detalhes

Data Alteração

17

fimValid

0-1

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}.

Data de Encerramento

18

dadosProc

1

Dados do processo.

19

indAutoria

0-1

Indicativo da autoria da ação judicial.

Valores válidos:
1 - Próprio contribuinte
2 - Outra entidade, empresa ou empregado

Validação: Preenchimento obrigatório se {tpProc} = [2].

Empresas > Processos Judiciais, guia Hist. Detalhes

Autoria

20

indMatProc

1

Indicativo da matéria do processo.

Valores válidos:
1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS
7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001)

Empresas > Processos Judiciais, guia Hist. Detalhes

Matéria

Ao gerar o leiaute na versão S-1.0 (eSocial Simplificado), somente serão enviadas as matérias: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS e 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001), embora as outras opções permaneçam disponíveis para seleção no campo.

Empresas > Processos Judiciais, guia Hist. Detalhes

22

dadosProcJud

0-1

Informações complementares do processo judicial.

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ufVara

1

Identificação da UF da Seção Judiciária.

Validação: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO.

Empresas > Processos Judiciais, guia Hist. Detalhes

UF Vara

24

codMunic

1

Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.

Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.

Cidade

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idVara

1

Código de identificação da Vara.

Identificação Vara

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infoSusp

0-99

Informações de suspensão de exigibilidade de tributos em virtude de processo judicial.

27

codSusp

1

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador.

Empresas > Processos Judiciais, guia Hist. Detalhes - grade Suspensão de Exigibilidade de Tributos e FGTS

Código Suspensão

Número sequencial gerado automaticamente pelo sistema

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indSusp

1

Indicativo de suspensão da exigibilidade.

Valores válidos:
01 - Liminar em mandado de segurança
02 - Depósito judicial do montante integral
03 - Depósito administrativo do montante integral
04 - Antecipação de tutela
05 - Liminar em medida cautelar
08 - Sentença em mandado de segurança favorável ao contribuinte
09 - Sentença em ação ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF
10 - Acórdão do TRF favorável ao contribuinte
11 - Acórdão do STJ em recurso especial favorável ao contribuinte
12 - Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte
13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
14 - Contestação administrativa FAP
90 - Decisão definitiva a favor do contribuinte
92 - Sem suspensão da exigibilidade

Validação: Se {tpProc} = [1], deve ser preenchido com [03, 14, 92].
Se {tpProc} = [2], deve ser preenchido com [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92].
Se {tpProc} = [4], deve ser preenchido com [14].

Susp. Exigib.

29

dtDecisao

1

Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.

Data Decisão

30

indDeposito

1

Indicativo de depósito do montante integral.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

Validação: Se {indSusp} = [90], preencher obrigatoriamente com [N].
Se {indSusp} = [02, 03] preencher obrigatoriamente com [S].

Dep. Montante Int.

31

alteracao

0-1

Alteração de informações.

32

ideProcesso

1

Identificação do processo e período de validade das informações.

35

iniValid

1

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.

Empresas > Processos Judiciais, guia Hist. Detalhes

Data Alteração

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fimValid

0-1

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}.

Data de Encerramento

37

exclusao

0-1

Exclusão das informações.