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Exclusão de eventos (S-3000)
O leiaute S-3000 é utilizado para tornar sem efeito um evento enviado indevidamente, implicando a perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos.
Conforme determina o Manual de Orientações do eSocial (MoS) do Governo, algumas regras devem ser consideradas, por exemplo:
- Não é possível excluir nenhum dos eventos periódicos relativos ao período de apuração fechado, ou seja, para o qual já exista evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos) antes do envio do evento de reabertura respectivo S-1298 (Reabertura dos Eventos Periódicos) para o período de apuração.
- A exclusão de eventos segue às regras que constam no leiaute do próprio evento, pois podem estar diretamente relacionados. Por exemplo: não é possível excluir um evento de admissão se já houver evento de afastamento para o mesmo CPF/vínculo.
- Este evento não pode ser utilizado para exclusão dos registros que compõem as tabelas (S-1005 a S-1080) e as informações do empregador/contribuinte (S-1000).
- Entre outras regras, a serem observadas através das orientações oficiais do Governo.
Fluxo do processo
Excluir a informação que resultou no envio do leiaute original
No sistema de Gestão de Pessoas | HCM, você deve excluir a informação que originou o envio do leiaute original. Veja alguns exemplos:
Administração de Pessoal
- Suponha que você admitiu e cadastrou um novo colaborador no sistema.
- Como resultado desta admissão, você gerou e enviou o leiaute S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador) para o ambiente do eSocial.
- Porém, este colaborador não se apresentou ao trabalho e sua admissão foi suspensa. Então, você deve excluir este colaborador do sistema. Com isso, será gerada uma pendência de exclusão para o eSocial.
Segurança e Medicina
- Suponha que você cadastrou um Acidente de Trabalho/CAT para um Colaborador.
- Como resultado desse cadastro, você gerou e enviou o leiaute S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho para o ambiente do eSocial.
- Porém, verificou-se que o acidente/CAT foi cadastrado para o Colaborador errado ou na data errada, então, foi necessário excluir o registro do acidente. Com isso, será gerada uma pendência de exclusão do respectivo S-2210 que havia sido enviado para o eSocial.
Gerar e enviar o leiaute de exclusão (S-3000)
Administração de Pessoal
- Depois de excluídas as informações que foram enviadas indevidamente ou que deixaram de ser válidas, acesse o menu eSocial > Gerar Não Periódicos (FRGERNPE).
- Se desejar, faça alguns filtros para restringir os leiautes apresentados. No campo Leiaute (+), por exemplo, você pode selecionar apenas os leiautes referentes à exclusão (S-3000).
- Clique em Carregar para listar as pendências de leiautes, de acordo com os filtros definidos.
-
- Após o término do processamento, acesse o menu eSocial > Consulta Pendências
- Verifique as pendências geradas para os leiautes e faça o envio.
Após o retorno do número do recibo com sucesso do ambiente do Governo, o envio do leiaute de exclusão estará concluído, e o evento enviado originalmente terá perdido sua validade.
Segurança e Medicina
- Caso seja necessário excluir o envio de um leiaute SST, mas também haja a necessidade de manter as informações do leiaute cadastradas no sistema, acesse o menu eSocial > Colaboradores > Exclusão de Leiautes SST (FREXCSST);
- Marque a caixa de seleção dos leiautes que deseja excluir;
- Informe o código da Empresa;
- Informe:
- o número do Lote; ou
- o Tipo Colaborador e o Cadastro do colaborador.
- Clique no botão Processar para iniciar. Ocorrerá o processamento somente do último envio/chaveIdentificação individual do registro, de acordo com o leiaute..
- Clique no botão Log para verificar o status dos leiautes gerados. Caso possua alguma mensagem de erro, esse erro deverá ser corrigido nas telas de origem antes da próxima geração. Para mais informações sobre como efetuar um tratamento para os erros, consulte a documentação Tratamento de erros: consulta de pendências e arquivos XML.
Notas
A tela Exclusão de Leiautes SST (FREXCSST) apenas estará disponível para o usuário se, na tela Definições eSocial (FR030DES), o campo Gerar Eventos estiver definido como "1 - Eventos da Folha e SST" ou "3 - Eventos SST".
Não será possível iniciar o processamento caso:
- Nenhum leiaute seja marcado;
- Não seja informada a Empresa;
- Não seja(m) informado(s):
- o Lote; ou
- os dados do colaborador (Tipo Colaborador e Cadastro)
- Sejam informados, simultaneamente, Lote e dados do colaborador.
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