Código de Benefício Fiscal

O Código de Benefício Fiscal é um cadastro utilizado para identificar, de forma padronizada, o tipo de benefício fiscal aplicado a uma operação, como isenções, reduções de base de cálculo ou de alíquota, diferimento, entre outros incentivos tributários previstos na legislação estadual ou federal.

Serve como auxiliar nas validações da Nota Técnica NT2019_001_v1_20 – Regras de Validação.

Está vinculado aos impostos dos itens do Cadastro da Nota Fiscal e à Configuração do Armazém, especificamente às seguintes parametrizações:

• Configuração Padrão de Retorno de Armazenagem Simbólico, para os campos CST ICMS – Estadual e Interestadual.
• Configuração Padrão de Retorno de Armazenagem Efetivo, também para os campos CST ICMS – Estadual e Interestadual.

Acesse Cadastro > Fiscal > Código de Benefício Fiscal

botão Cadastrar

O cadastro corresponde a uma combinação única entre os três campos: CFOP / Operação Fiscal + UF / Estado + Tipo CST / Código de Substituição Tributária.

• Id: identificador interno da aplicação.
• Operação Fiscal: pesquisa do CFOP
• País
• Estado
• Código de Substituição Tributária
• Código de Benefício Fiscal
• Alíquota de Redução de Base de ICMS