Substituição de ICMS por NCM (Redução de base de cálculo - BC)

• Este fluxo se aplica somente para Notas Fiscais de Saída.
• Para o tipo de operação (CFOP) Remessa por Conta e Ordem de Terceiros (RT).
• Somente para Depositante em regime de Armazém Geral.
• O cálculo será realizado se a base do ICMS do item for maior que zero (0).
• No caso de ausência de uma regra cadastrada para Substituição de ICMS por NCM, as regras já existentes para a Alíquota de ICMS do Estado serão aplicadas.
• Se a data de Término de Vigência estiver em branco, será considerada como regra vigente, desde que não haja outra regra (com o mesmo NCM, Estado (UF) Origem, Estado (UF) Destino) com a data preenchida e que esteja dentro do prazo (isso é, com data maior que a data atual).

• Cálculo realizado somente para Remessa por conta e ordem de terceiros (RCOT).
• Não será permitido cadastro de Alíquota ICMS Substituição igual ou inferior a zero (0), nesse caso mesmo poderá ser informado como “Não tributa”.
• Cálculo será realizado somente se o Gestão de Armazenagem | WMS Senior não integrar com módulo fiscal.
• O cálculo é realizado no momento de transmitir NF-e, porém se por algum motivo tiver alteração e esse cálculo já existir para a nota fiscal não ocorrerá o recálculo, e o processo deverá ser cancelado e refeito.
• A regra de Substituição ICMS por NCM não será utilizada quando o código de Substituição Tributária (ST) for igual (41) Não Tributada.
• A regra de Substituição ICMS por NCM não será utilizada quando o produto do pedido de venda/nota fiscal for de origem estrangeira.
• A regra de Substituição ICMS por NCM não será aplicada quando o produto estiver em conformidade com as regras de Produtos Nacionalizados.

• CONVÊNIO ICMS 26/21 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ (fazenda.gov.br)
  https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2021/CV026_21
• CONVÊNIO ICMS 100/97 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ (fazenda.gov.br)
  https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1997/CV100_97

• Compatível com as versões superiores a 8.12.7.20 do Gestão de Armazenagem | WMS Senior.

(Referente WMS-12650)

Acesse Configuração > Configuração Geral > guia Integração

• Integrar com Módulo fiscal: deverá estar desativado (0).

Acesse Cadastro > Entidade > Entidade > Cadastro de Entidade > guia Nota Fiscal Eletrônica

• Regime tributação: consiste em conjunto de leis que regulamentam a atividade de uma pessoa jurídica.
  • SIMPLES: este é um regime de tributação projetado com o objetivo principal de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais para micro e pequenos empresários. No contexto do WMS, essa informação é utilizada para o cálculo de Substituição Tributária (ST) e a base de cálculo do ICMS.

• Deixe marcado a tributação simples para o Regime de tributação que representa o conjunto de leis que regulamentam a atividade de uma pessoa jurídica.

Acesse Cadastro > Depositante > Cadastro de Depositante > guia Dados do Depositante

• Regime: este parâmetro deverá estar marcado com algum regime de classificação tipo Armazém Geral (A).

Acesse Cadastro > Depositante > Cadastro de Depositante > guia Informações Adicionais

• Considerar total dos itens do pedido quando não informada Base de ICMS: quando ativado e não for informada a base de ICMS do pedido, então será considerada a somatória dos itens do pedido. Quando desativado e não for informada a base de ICMS, então a base de cálculo será igual a base da Nota Fiscal de Cobertura.

Acesse Cadastro > Fiscal > Alíquota de ICMS por Estado

• O cadastro de Alíquota é obrigatório para realizar o cálculo fiscal, caso não tenha o cadastro a seguinte mensagem será apresentada “Não foi encontrada alíquota entre UF Origem e UF Destino vigente para o dia.”

Acesse Cadastro > Fiscal > Substituição de ICMS por NCM

• NCM: trata-se de um código de até oito dígitos, obrigatório para cadastro da regra, sendo possível também realizar o cadastro de NCM parcial. Exemplo NCM= 31000101 poderá ser cadastrado 3100.
• Estado (UF) de Origem: relacionado ao endereço do emitente da nota fiscal.
• Estado (UF) de Destino: relacionado ao endereço do destinatário da nota fiscal.
• Tributa: indica se o NCM sofrerá arrecadação de tributos:
  • Tributa: significa que o ICMS será destacado (cobrado) na nota fiscal.
  • Não Tributa: significa que não haverá quaisquer destaques de ICMS na nota fiscal.
• Alíquota ICMS Substituição: caso tenha tributação, o percentual (%) da arrecadação de tributos deverá ser informado. Esse valor será utilizado para substituição do percentual (%) de arrecadação, modificando a Base de Cálculo. O campo aceita o símbolo de percentual (%), porém é recomendado informar apenas o número. Isso é, se a alíquota for de 2%, informar apenas 2.
• Observação: é opcional o cadastro de observação, porém caso informado o mesmo será apresentado no campo “Dados adicionais da NF”.
• Término da Vigência: indica o período de vigência de uma determinada regra. É possível cadastrar mais do que uma regra para o mesmo NCM, Estado (UF) de Origem e Estado (UF) de Destino, mantendo assim, um histórico de todas as regras já cadastradas.

Na geração da Nota Fiscal de Saída do tipo Remessa Por Conta e Ordem de Terceiros (RT), o sistema buscará informações no cadastro de Substituição de ICMS por NCM para realizar o cálculo fiscal. Essa busca utiliza as informações obrigatórias no cadastro da regra. Se existir regra cadastrada para o UF Origem, UF Destino e NCM do produto e Término da vigência, então:

• Observação: será concatenado "Dados adicionais da NF".
  • Como a observação será cadastrada por NCM, ou seja, por produto, então o sistema apresentará apenas uma (1) observação nos Dados adicionais da NF, caso todos os produtos tenham a mesma observação, porém se as observações forem diferentes então todos serão concatenados.
• Tipo de Tributação como “Não tributa”
  • Não acontecerá o recolhimento de ICMS na nota fiscal, ou seja, não será destacado nenhum valor de ICMS.
• Tipo de Tributação como “Tributa”
  •  Se a Alíquota de ICMS do Estado e a Alíquota do ICMS por NCM forem iguais, então será verificado se o Depositante da nota fiscal está com o Tipo de Regime de Tributação como Simples Nacional (1), e nesse caso, acontecerá o destaque de ICMS na nota fiscal.
    • Base de cálculo do item do ICMS = Valor Total do Item.
    • Substituição Tributária (ST) será gerada sempre com (00) Tributada Integralmente.
  • Se a Alíquota de ICMS do Estado for diferente da Alíquota do ICMS por NCM, então a Base do ICMS será recalculada utilizando a Alíquota de ICMS Substituição por NCM, ocorrendo o destaque de ICMS na nota fiscal. Por exemplo:
    • Valor dos produtos: R$ 35.000,00
      Base de cálculo do ICMS: R$ 35.000,00
      Alíquota do ICMS por Estado: 17%
      Alíquota do ICMS por NCM: 7%
      
      
      
      Agora, para calcular o valor do ICMS, basta aplicar a Alíquota do ICMS por Estado em cima do novo valor de base de cálculo (BC), ou seja:
      17% de 14.411,7647 = R$ 2.450,00
      
      Comprovação do cálculo:
      
      Para encontrar o valor do ICMS, basta multiplicar a base cheia pela alíquota do Estado (UF):
      R$ 35.000,00 x 7% = R$ 2.450,00
      
      Para encontrar a base de cálculo do ICMS, basta dividir o valor do ICMS pela alíquota do Estado (UF):
      R$ 2.450,00 / 17% = R$ 14.411,76
      

    • Tributa	Valor dos produtos	Alíquota ICMS - UF	Alíquota ICMS - REDUÇÃO	Base de cálculo - CHEIA	Base de cálculo - REDUZIDA	Valor do ICMS
      N/A	R$ 35.000,00	17%	N/A	R$ 35.000,00	N/A	R$ 5.950,00
      Sim	R$ 35.000,00	17%	7%	R$ 35.000,00	R$ 14.411,7647	R$ 2.450,00
      Não	R$ 35.000,00	17%	0%	-	N/A	-

  No Gestão de Armazenagem | WMS Senior, é importante fornecer a Base de Cálculo no Pedido de Saída para a geração da Remessa Por Conta e Ordem de Terceiros (RCOT). Na ausência dessa informação, o sistema têm duas alternativas para obter esse dado: a soma dos itens no pedido de saída ou a base de cálculo da Nota Fiscal de Cobertura. Recomenda-se, portanto, verificar o parâmetro 'Considerar total dos itens do pedido quando não informada Base de ICMS' no Depositante para saber qual valor está sendo considerado como Base de Cálculo.
  Ao utilizar a Nota Fiscal de Cobertura para determinar o valor da base de cálculo, é necessário realizar cálculos proporcionais à quantidade de cada item. Isso ocorre devido à possibilidade de divergência na quantidade de um item entre a nota de cobertura e a nota de venda. Nesse contexto, a Base de Cálculo do ICMS do item na Nota Fiscal de Cobertura deve ser dividida pela quantidade total do mesmo item nessa nota e depois multiplicada pelo total do item no Pedido de Venda.

Acesse Cadastro > Fiscal > Substituição de ICMS por NCM

• É possível filtrar as regras de Substituição por 'Regra Vigente', 'Não Vigente' e 'Todos'.
• Para facilitar entendimento, a visualização do grid apresentará as informações Data de Término de Vigência e se a regra está ou não vigente.
• É possível cadastrar mais do que uma regra para o mesmo NCM, Estado (UF) Origem, Estado (UF) Destino, porém, elas devem ter datas de término de vigência diferentes. Apenas uma regra por vez será considerada a vigente, respeitando as datas de cada uma. Por exemplo, se existirem duas regras para o NCM = 31000101, Estado Origem = SP, Estado Destino = SC, sendo uma com data 20/05/2025, e outra 30/06/2025, a primeira regra será a vigente até a 20/05/2025, depois disso, a outra regra passa a ser a vigente (de 21/05/2025 a 30/06/2025).

Acesse Nota Fiscal > NF-e > Impressão NF-e > Botão Imprimir NF-e

Cálculo do Imposto

• Base de cálculo do ICMS: somatória final da Base de Cálculo dos itens.
• Valor do ICMS: somatória final do Valor do ICMS.

Dados dos Produtos / Serviços

• Valor do Cálculo do ICMS.
• Valor ICMS: valor final do Item com as Alíquotas aplicadas.
• Alíquotas > ICMS: indicativo do percentual (%) que foi utilizado para cálculo do ICMS. Quando houver redução de base de cálculo, o percentual (%) permanecerá a Alíquota do Estado.

Dados Adicionais

• Informações Complementares.
• Será apresentado as observações cadastradas por NCM.
• Quando houver redução de base de cálculo, o percentual (%) permanecerá a Alíquota do Estado.

Exemplo: