Nota Fiscal de Serviço

Na emissão de uma NFSe, deve ser utilizada a mesma sequência de numeração para os módulos EXP e FAT, quando a emissão for na mesma empresa (CNPJ).

Com o fortalecimento do projeto da NFS-e Nacional, diversas prefeituras anunciaram sua migração para o novo Emissor Nacional.

A documentação abaixo tem como objetivo orientar e esclarecer como parametrizar o TMS XT (Softran) para realizar a emissão em prefeituras que adotarem o novo emissor.

Pré-Requisitos

Verifique se o município já aderiu ao Emissor Nacional

Existem algumas formas de confirmar:

• Contatar diretamente o seu município;
• Consultar o Painel de Monitoramento de Adesões no portal da NFS-e Nacional.

Após confirmar a adesão

Depois de confirmar que seu município migrará para o Emissor Nacional, prossiga com:

1. Parametrização do TMS XT (Softran) e e-Docs conforme o passo a passo.
2. Execução de testes integrados em ambiente de homologação.

Ambiente de testes (Produção Restrita)

Diferente dos ambientes municipais, o Emissor Nacional disponibiliza um ambiente de testes, denominado Produção Restrita.

Isso permite que os testes sejam executados com antecedência.

A Senior Sistemas recomenda fortemente a execução de testes preliminares para evitar rejeições em ambiente de produção, pois a emissão da NFS-e Nacional exige um nível maior de informações e parametrizações, que podem ser validadas previamente.

Após o sucesso em homologação

Com todas as validações concluídas, programe a parametrização em produção, respeitando o calendário de entrada em vigor definido pelo município.

Atenção – Certificados Digitais

Atualmente, o Emissor Nacional exige um certificado digital específico por CNPJ.

Ou seja:

Empresas com a mesma raiz de CNPJ não podem compartilhar o mesmo certificado, diferente do que ocorre na NF-e.

A equipe do governo responsável pela NFS-e Nacional informa que está atuando para eliminar essa limitação ainda em 2025, mas não há data confirmada.

Como configurar o TMS XT (Softran)

Campos necessários

Para garantir a correta integração com o Ambiente Nacional, configure os seguintes campos:

EXP > Cadastros > Cadastros Gerais > Código de Prestação de Serviços

• Campo XML: <cTribNac>

  Corresponde ao Código de Tributação Nacional (6 dígitos), informado no campo Cód Trib Nacional.

  Utilizado apenas no envio de NFS-e para emissores do Ambiente Nacional.

• Campo XML: <CodigoTributacaoMunicipio>ou <CodigoTributacao>

  O campo Código Fiscal deve ser preenchido com o código baseado no Código Tributação NFS-e.

• Campo XML: <cTribmun>

  O campo Cód. Trib Municipal deve ser preenchido com o código de tributação do município.

• Campo XML: <cNBS>

  O campo Cód. NBS deve ser preenchido com o código NBS para a operação.

• Campo XML: <CdIndOp>

  O campo o Cód. Ind Op deve ser preenchido com o código de Indicador de Operação para a prestação de serviço.

• Campo XML:<indFinal>

  Para algumas prefeituras, é necessário gerar essa tag. Para isso, é preciso marcar a opção Operação de uso ou consumo pessoal (art. 57 – tag indFinal) no serviço prestado.

CFG > Cadastro > Empresa

• Campo XML: <InscriçãoMunicipal>

  Recebe a Inscrição Municipal do Prestador de Serviço, conforme o cadastro da empresa.

Layout de Integração – 1.00 x 2.00

O TMS XT (Softran) permite gerar o XML da NFS-e nos layouts 1.00 e 2.00.

Layout 1.00 (Padrão atual para emissão sem Reforma)

• É o padrão utilizado pelos ERPs Senior na integração com o e-Docs.
• Baseado no modelo ABRASF 1.00, com o grupo adicional InfSenior.
• Deve ser utilizado no período de migração das prefeituras (ano de 2025).
• Não contempla algumas informações exigidas pelo Layout da NFS-e Nacional, como:
  • Dados de Construção Civil;
  • Prestação de serviços no exterior (exportação);
  • Tomador estrangeiro;
  • Dados de benefícios municipais;

Se houver necessidade de emitir NFS-e para os cenários acima, será obrigatório utilizar o Layout 2.00.

Layout 2.00

• Novo padrão XML gerado pelos ERPs Senior para emissão da NFS-e.
• Baseado no layout da DPS da NFS-e Nacional e contém o grupo InfSenior.
• A versão está em constante evolução para atender às exigências da Reforma Tributária.

NFS-e que foram emitidas no padrão DPS e o retorno de autorização não chegaram ao TMS

Para clientes que já estão gerando NFS-e no padrão nacional (DPS) e as notas não constam como autorizadas no TMS, mesmo estando emitidas na prefeitura: é recomendado que seja realizada a vinculação da NFS-e com o documento no sistema, por meio da rotina de Vinculação de RPS com NFS-e, uma vez que a correção liberada contempla apenas as novas NFS-e geradas no TMS.

Como parametrizar o e-Docs

Consulte a documentação do e-Docs para o Fornecedor Ambiente Nacional.

Reforma Tributária

• Atualmente, o ambiente de homologação da NFS-e Nacional atualizado com as regras da Reforma Tributária ainda não foi disponibilizado pelo governo.
• A Senior Sistemas integra o Grupo de Trabalho de empresas piloto e acompanha as atualizações semanalmente.
• A última previsão recebida indica liberação do ambiente de testes do governo na segunda quinzena de Novembro/2025.
• Após a confirmação dessa liberação, a Senior disponibilizará nova versão do TMS XT e e-Docs com as funcionalidades necessárias para emissão da NFS-e contendo os novos campos da Reforma.

Acompanhe as evoluções no Calendário de Liberações da Senior.

Precisa de ajuda?

Caso necessite de apoio da consultoria Senior para realizar a parametrização da NFS-e Nacional, é possível contatar seu canal de vendas Senior.

Para garantir a correta contabilização do ISS Retido (Origem), de responsabilidade do Tomador do Serviço, é necessário realizar as configurações conforme descrito a seguir:

Configurações

1. Partida de Débito - ISS Retido (Origem):
   • A partida de débito do ISS Retido deve ser configurada no cadastro da Empresa.
   • Para isso, acesse CFG > Cadastros > Empresas, e na guia Receita da Contabilidade, informe a conta contábil no campo ISS Retido.

   

2. Partida de Crédito - ISS Retido (Origem):
   • A partida de crédito do ISS Retido deve ser configurada no cadastro de Clientes e Fornecedores.
   • Para isso, acesse o cadastro do Cliente ou Fornecedor, vá até a guia Contas a Receber e informe a conta contábil no campo Conta Contábil.

   

Resultado da Configuração:

Após realizar essas configurações, o ISS Retido (Origem) será contabilizado corretamente nas contas informadas, tanto na partida de débito quanto na de crédito.