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F080SXC - Ligação Serviço x CEP
Essa tela permite a informação de um valor de ISS para a combinação de Serviço X CEP (da filial ativa).
Campo
Estado
Permite definir de qual estado serão as cidades apresentadas.
Origem
Permite definir de qual origem serão os serviços apresentados.
CEP Inicial
Permite definir o CEP inicial das cidades que serão apresentadas.
Família
Permite definir de qual família serão os serviços apresentados.
RAIS
Permite definir o código IBGE das cidades que serão apresentadas.
Serviço
Permite definir quais serviços serão apresentados.
Início vigência
Informa a data de início da vigência da ligação do serviço com o CEP. É obrigatório preencher este campo para mostrar os registros na grade.
Tipo Serviço
Permite definir o tipo dos serviços que serão apresentados, de acordo com os cadastros realizados na tela Tipos de Serviço (F080TSI).
Processo
Essa tela gera e mantém (Inserir, Editar ou Excluir) os registros da tabela Cadastros - Serviços - Ligação Serviço X CEP (E080SXC).
Para as rotinas que utilizam ISS, como por exemplo contratos de venda, pedidos e notas fiscais, o sistema sugere o valor de ISS conforme a sequência definida abaixo:
- Ligação Tipo de Serviço X Município (F080TXM);
- Definição do Cliente (Vendas) ou Fornecedor (Compras);
- Ligação Serviço X CEP (F080SXC);
- Cadastro do Município;
- Cadastro do Serviço;
- Tabela do simples nacional.
Observações
- o sistema usa o CEP da filial da nota fiscal/pedido/ordem de compra/etc. para carregar o valor de ISS definido na ligação. Caso haja % Redução ISS, o valor é aplicado à base de cálculo. Veja detalhes em Cadastro da Redução do valor base do ISS e Redução do valor base de INSS e ISS;
- na consulta na ligação Serviço x CEP e CEP do Cliente/Fornecedor, quando a prestação do serviço não ocorreu no mesmo município do fornecedor, será considerada a alíquota de ISS correspondente à cidade informada no campo Código da Cidade ISS;
- em operações de compra, se o fornecedor pertencer ao regime tributário do Simples Nacional (Código do Regime Tributário da tela Cadastro de Fornecedores (F095CAD) definido como 1 - Simples Nacional), será considerado o valor do campo % ISS Simples Nacional, definido na ligação Serviço x CEP ou no Cadastro de CEP do Fornecedor.
A consulta referente ao ISS na ligação de Serviço x CEP é realizada considerando os registros que possuem data de início da vigência menor ou igual a data de emissão do documento, buscando a partir da maior data encontrada.
Exemplo
Existem dois registros de ligação do serviço "XXX" com o CEP "89000001" (cidade de Blumenau):
- Um registro com início da vigência 01/01/2000 e percentual de ISS igual a 2%;
- Outro registro com início da vigência 01/10/2017 e percentual de ISS igual a 2,5%;
Para os documentos emitidos até o dia 30/09/2017 o percentual de ISS sugerido será 2%, do primeiro registro de ligação. Já para os documentos emitidos a partir do dia 01/10/2017 o percentual de ISS sugerido será 2,5%.
Caso um terceiro registro de ligação do mesmo serviço com o mesmo CEP seja cadastrado com início da vigência em 01/01/2018 e percentual de 3%, os documentos emitidos até 31/12/2017 terão o percentual de ISS sugerido igual a 2,5%, e a partir de 01/01/2018, o percentual sugerido passará a ser de 3%.
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