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Gestão Empresarial | ERP - versão 5.10.2 (XTended)
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Segmentos > Compliance > Configurações para cálculos fiscais > Impostos > Reduções > Redução da base de ISS - legislação municipal

Redução do valor base do ISS

A legislação Lei Complementar n°116/2003) permite aplicar um percentual de redução da base de cálculo do impostos sobre serviço (ISS), essa redução é tratada por município e muda de acordo com o serviço. O Gestão Empresarial | ERP permite configurar o percentual de redução para as Notas fiscais de entrada, Contrato de Compra, Ordem de compra e Cotação de Compra. Para o cálculo de redução de ISS, é considerada a cidade da filial que está recebendo a prestação do serviço.

Importante

Além desta redução, pode ser aplicada primeiramente outra redução na base de ISS, por conta do valor dos materiais utilizados na prestação do serviço. Veja detalhes aqui.

Passo a passo

  1. O cadastro da redução busca a porcentagem seguindo a seguinte regra para aplicação:
    • Considera a redução cadastrada na Ligação Tipo de Serviço X Município (F080TXM); senão
    • Ligação Serviço X CEP (F080SXC).
  2. Um serviço, dentro de um município, sempre terá o mesmo percentual de redução. Com o objetivo de equalizar todos os CEPs existentes, o sistema apresentará a mensagem "O Percentual de Redução do ISS para o município de NOME está divergente entre os CEPs desta RAIS (NÚMERO). É necessário aplicar o valor atual (X) para os demais CEPs".

    Ou ainda pode ser feito o filtro pelo serviço e o código da RAIS, marcando todos os itens da tela será aplicado o percentual para todas as faixas de CEP.
  3. Também podem ser utilizados os botões Aplicar, Marcar e Desmarcar, localizados ao final da tela.

Importante

É necessário que o código da RAIS esteja ligado a todas as faixas de CEPs dos municípios, na tela de Cidades (CEP) gerada (F008CEP).

A ligação do CEP com o serviço é feita na tela de Ligação Serviço X CEP (F080SXC) e do CEP com a RAIS é feita na tela Cidades (CEP) gerada (F008CEP).

ClosedExemplo

Neste exemplo, o percentual de desconto será aplicado para todos os serviços do código COS003, ligados ao CEPs de Blumenau, que tem como RAIS o código 4202404.

Consulta do Serviço COS003 após responder Aplicar (F080SXC):

  1. O percentual de redução é buscado de acordo com o CEP da cidade do documento gerado e aplicado sobre o valor de base de cálculo do percentual de ISS.
ClosedExemplo
  • Serviço: COS003
  • Percentual de cobrança de ISS = 5,00%

Cadastro de Serviço (F080SER):

Percentual de redução do município (F080SXC)= 50,00%

  • Valor do serviço da Ordem de Compra = R$ 100,00
  • Base de cálculo do ISS sem redução = R$ 100,00
  • Valor a reduzir da base de cálculo = R$ 1.000 * 50% = R$ 50,00
  • Base de cálculo reduzida = R$ 100,00 - R$ 50,00 = R$ 50,00
  • Valor do ISS = R$ 50,00 * 5% = R$ 2,50

Consulta do item da Ordem de Compra (F422CIO):

Observação

O percentual de ISS pode ser buscado das seguintes telas:

O valor de ISS pode ser alterado se o usuário possuir permissão na tela de Parâmetros de Usuário para Compras e Recebimento (F099UCP), campo Alterar ISS OC/NF.

Processos que atendem o cálculo da redução do imposto:

ClosedNotas Fiscais de Entrada

Para o cálculo de redução de ISS, será considerada a ligação Ligação Tipo de Serviço X Município (F080TXM). Caso não esteja preenchido, o sistema considera a regra descrita na documentação da tela F080TXM.

O valor de redução do ISS é mostrado na tela de Nota Fiscal de Entrada Agrupada (F440GNE), no campo % Redução ISS, guia Serviços.

O tratamento para a redução do imposto de ISS ocorre para todas as notas fiscais de entrada, o cálculo é efetuado para todos os processo de geração de nota fiscal de entrada:

ClosedExemplo

Ao gerar a nota fiscal 222, e preencher o campo Código da Cidade ISS com a RAIS 4202404, o sistema busca o percentual de redução cadastrado para o item de serviço, pertencente à faixa de CEP da RAIS.

Através do botão Cálculo da guia Serviços, acessado na tela Nota Fiscal de Entrada Agrupada (F440GNE), é possível visualizar a base de cálculo do ISS e o seu valor:

ClosedOrdens de Compra

Para o cálculo de redução de ISS, será considerada a ligação Ligação Tipo de Serviço X Município (F080TXM). Caso não esteja preenchido, o sistema considera a regra descrita na documentação da tela F080TXM.
O valor de redução do ISS é mostrado na tela de Ordem de Compra Agrupada (F420GOC), no campo % Redução ISS, guia Serviços, conforme realizado no cadastro.

Após processar a Ordem de Compra, ela pode ser vinculada uma nota fiscal de entrada, se necessário. Caso este vínculo ocorra, o valor imposto é levado da OC para a nota fiscal (desde que esteja zerado na nota).

ClosedExemplo
  • Serviço: COS003
  • Percentual de cobrança de ISS = 5,00%

Cadastro de Serviço (F080SER):

Percentual de redução do município (F080SXC)= 50,00%

  • Valor do serviço da Ordem de Compra = R$ 100,00
  • Base de cálculo do ISS sem redução = R$ 100,00
  • Valor a reduzir da base de cálculo = R$ 1.000 * 50% = R$ 50,00
  • Base de cálculo reduzida = R$ 100,00 - R$ 50,00 = R$ 50,00
  • Valor do ISS = R$ 50,00 * 5% = R$ 2,50

Consulta do item da Ordem de Compra (F422CIO):

ClosedContratos de Compra

Os contratos também processam o cálculo de redução do imposto ISS (exceto contratos do tipo 3 - Financeiro normal, 4 - Financeiro Adicional, 5 - Comercial Sócios e 7 - Com Participação de Fornecedores), através do campo % Redução ISS, da guia Serviços.

As telas de Contrato que tratam a redução do imposto são as seguintes:

  • Contrato de Compra (Comercial/Financeiro/Eventos) (F460CTR)
  • Ordens de Compra via Contratos de Compra (F420OCC)
  • Nota Fiscal de Entrada via Contratos de Compra Comerciais (F461GNC)
  • Consulta de Contratos de Compra (F462CTR)
ClosedExemplo

Neste exemplo, foi gerado um contrato na tela de Contrato de Compra (F460CTR). O percentual de redução do ISS é buscado conforme o cadastro realizado e pode ser alterado, se necessário.

ClosedCotações de Compra

As cotações de compra também contemplam o cálculo da redução do imposto de ISS, através da ligação Ligação Tipo de Serviço X Município (F080TXM). Caso não esteja preenchido, o sistema considera a regra descrita na documentação da tela F080TXM.

ClosedExemplo

Foi gerada uma solicitação de compra na tela de Solicitação de Compras de Serviços (F405SOS).

A Cotação de compra foi gerada, a partir da solicitação de compra, na tela de Cotações de Serviços (F410COS). Nesta tela podemos observar que a redução é calculada através do campo % Redução ISS.

Observação

Ao gerar a ordem de compra, agrupando cotações, o sistema calcula o percentual de redução por item.

ClosedWeb services

O seguintes web services possuem o campo RedIss (redução ISS):

ClosedAção SID

A ação SID SID.Nfc.GravarServico (SRNF) possui o campo RedISS para informar a redução do percentual de ISS.

ClosedIdentificadores de Regras:

Os identificadores de regras abaixam possuem o campo VSRedIss, que trata a redução do impostos de ISS

ClosedProcesso agendado

O Processo agendado 45 - Geração de Ordem de Compra via Solicitação trata o percentual de redução do ISS.

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