F661ARC - Ajustes da base de cálculo das contribuições

Esta tela é acessada por meio do botão Ajustes Base em Resumo de Apuração do Imposto. Ela permite inserir, alterar, consultar e excluir os acréscimos e reduções da base de cálculo dos impostos PIS/COFINS.

O identificador de regras IMP-661CALAB01 pode ser utilizado para automatizar o ajuste das bases de cálculo do PIS/COFINS. Com ele ativo, o sistema lança como ajuste de base de cálculo (redução/acréscimo) de uma contribuição os valores da regra associada ao identificador.

Estorno do CT-e substituído

Com a entrada em produção do CT-e 4.00, o processo de substituição de CT-e passa a gerar uma dupla tributação, visto que não há mais o CT-e de anulação. Assim, o sistema vai lançar o valor da base de cálculo de PIS/COFINS, calculada no CT-e substituído (F661I12), como redução da base de cálculo do imposto. Para isso, é necessário:

• Uma mensagem cujo Documento Referenciado seja igual a "13 - Substituição de NF Cancelada" na tela Mensagem de Notas Fiscais (F024MSG)
• Um dispositivo fiscal definido como "Não associado à nota fiscal" e com uma mensagem cujo documento referenciado seja igual a "13". Isso na tela Cadastro de Dispositivos Fiscais (F051DIS)

O sistema vai identificar o CT-e substituído a partir do cadastro feito em Notas Fiscais de Saída (F660NFV), botão Detalhes, CT-e Substituído.

Campos

Cód. Dis. Fis.
Código do dispositivo fiscal.

Forma Busca Dados
Este campo estará liberado apenas se o dispositivo fiscal não estiver associado a um documento fiscal (E051DIS.DocFis = 'N').

Quando uma Forma de Busca de Dados for informada, a descrição e o valor de ajuste serão preenchidos de acordo com a forma selecionada.

Tip. Ajs.
Tipo do ajuste.

Descrição (Tip. Ajs.)
Descrição do tipo de ajuste.

Vlr. Ajuste
Valor do ajuste.

Descrição
Descrição do ajuste.

Número do recibo da escrituração do ajuste
Atende a geração do número de recibo (campo 18) do registro 1050 do SPED Contribuições.