F669DRR - ADRC-ST (PR)

O governo do estado do Paraná regulamentou através do Decreto nº 3886/20 a forma de recuperação, complementação ou ressarcimentos pelos estabelecimentos substituídos tributários nas seguintes hipóteses:

A entrega será de forma online pelo acesso ao Receita/PR. A declaração é composta por 3 blocos:

Possui estrutura semelhante a dos arquivos do SPED, sendo um arquivo texto em UTF-8 com separadores utilizando o caracter pipe "|" e com níveis nos registros.

Registros que compõem a ADRC-ST

Bloco Registro Descrição Ocor Nível Pai
0 0000 Registro de abertura e identificação do contribuinte 1-1 0 -
1 1000 Registro analítico do produto 1-N 1 0000
1 1010 Inventário total do produto 0-1 2 1000
1 1100 Registro totalizador das entradas 1-1 2 1000
1 1110 Registro das notas fiscais de entrada 1-N 3 1100
1 1120 Registro das notas fiscais de devolução das entradas 0-N 3 1100
1 1200 Registro totalizador das saídas internas para consumidor final 0-1 2 1000
1 1210 Registro das notas fiscais de saída interna para consumidor final 1-N 3 1200
1 1220 Registro das notas fiscais de devolução das saídas internas para consumidor final 0-N 3 1200
1 1300 Registro totalizador das saídas para outros estados 0-1 2 1000
1 1310 Registro das notas fiscais de saída para outros estados 1-N 3 1300
1 1320 Registro das notas fiscais de devolução das saídas para outros estados 0-N 3 1300
1 1400 Registro totalizador das saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17 0-1 2 1000
1 1410 Registro das notas fiscais de saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17 1-N 3 1400
1 1420 Registro das notas fiscais de devolução das saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17 0-N 3 1400
1 1500 Registro totalizador das saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional 0-1 2 1000
1 1510 Registro das notas fiscais de saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional 1-N 3 1500
1 1520 Registro das notas fiscais de devolução das saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional 0-N 3 1500
1 1999 Registro de encerramento do bloco 1 1-1 1 0000
9 9000 Apuração do Total do Arquivo 1-1 1 0000
9 9999 Registro de encerramento do arquivo 1-1 0 -

Orientações dos principais blocos de preenchimento:

Regra para a restituição do ICMS ST das vendas para Simples Nacional:

(D04 /(1+MVA)) x (MVA/Coeficiente) x (B10)

Observação

Será gerado um registro 1100, 1110 e 1120 (se houver devoluções de compra) quando o produto listado nos registros 1210, 1220, 1310, 1320, 1410, 1420, 1510 e 1520 estiver ligado a uma nota fiscal de devolução de venda pelo Controle de Entrada e Saída de Produtos. Nesse caso, o sistema lista uma ou mais notas fiscais de entrada, dependendo da quantidade de saídas apresentada no registro 1000.

Centro de Distribuição

O arquivo descrito anteriormente é destinado para todos os contribuintes, porém o manual prevê um leiaute específico para centros de distribuição ou estabelecimentos que centralizem as aquisições dos produtos sujeitos à substituição tributária. Ele é composto pelos seguintes registros:

Registro Descrição Ocor Ní­vel Pai
0001 Registro de abertura e identificação do contribuinte 1-1 0 -
1001 Registro analítico do produto 1-N 0 0001
1101 Registro totalizador das entradas do produto 1-N 1 1001
1111 Registro das notas fiscais de entrada 1-N 2 1101
9999 Registro de encerramento do arquivo 1-1 0 -

Orientações dos principais blocos de preenchimento:

Processos

Nota

Havendo NFs complementares de ICMS ST no período, para a apuração correta do valor de ST a complementar ou restituir você deve fazer a integração das entradas e saídas por meio da tela Controle de Entrada de Produtos (F075CEP). Este procedimento faz com que eventuais complementos de ICMS ou ICMST ST feitos por meio de NF complementar (TipNfe = "9") sejam atualizados na NF de aquisição e também nas saídas de produtos ligados à nota fiscal.

Na integração online, feita durante o fechamento da nota fiscal na Gestão de Suprimentos, a NF complementar será gravada como uma nova entrada, podendo ter a quantidade do item zerada. Neste caso, qualquer valor de ST destacado não será ressarcido, por não haver uma venda ligada.

Método UEPS para busca de notas fiscais

Conforme manual da ADRCST, o sistema deve considerar as entradas mais recentes até conseguir comprovar o total das saídas apresentadas em cada um dos registros. Para isso, ative o identificador de regras IMP-660INIES03 e execute novamente a rotina da tela F075CEP.

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