Leiaute - SPED Contábil Fiscal (ECF)
Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real
Registro responsável pelo cálculo do IRPJ e da CSLL - Lucro Real.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N001”. | "N001" | Sim |
02 | IND_DAD | Indicador de Movimento | N | 1 | Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados. |
"0" | Sim |
Exemplo:
|N001|0|
|N001|: Identificação do tipo do registro.
|0|: Indica que o bloco possui dados informados.
Observação
Nível Hierárquico – 1
Ocorrência – 1:1
Este é o registro de identificação dos períodos da escrituração necessários conforme definições de parâmetros do Bloco 0.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N030” | "N030" | Sim |
02 | DT_INI | Data do Saldo Inicial | N | 8 | Data de início do período | Conforme período definido na tela de entrada e forma de apuração dos impostos. | Sim |
03 | DT_FIN | Data do Saldo Final | N | 8 | Data de fim do período | Sim | |
04 | PER_APUR | Período de Apuração | C | 3 | Período de apuração: A00 – Anual A01 – Rec. Bruta de janeiro /Balanço suspensão redução até janeiro A02 – Rec. Bruta de fevereiro /Balanço suspensão redução até fevereiro A03 – Rec. Bruta de março /Balanço suspensão redução até março A04 – Rec. Bruta de abril /Balanço suspensão redução até abril A05 – Rec. Bruta de maio /Balanço suspensão redução até maio A06 – Rec. Bruta de junho /Balanço suspensão redução até junho A07 – Rec. Bruta de julho /Balanço suspensão redução até julho A08 – Rec. Bruta de agosto /Balanço suspensão redução até agosto A09 – Rec. Bruta de setembro /Balanço suspensão redução até setembro A10 – Rec. Bruta de outubro/Balanço suspensão redução até outubro A11 – Rec. Bruta de novembro /Balanço suspensão redução até novembro A12 – Rec. Bruta de dezembro/Balanço suspensão redução até dezembro ou T01 – 1º Trimestre T02 – 2º Trimestre T03 – 3º Trimestre T04 – 4º Trimestre |
Se 0010.FORMA_APUR = “T” ou (0010.FORMA_APUR = “A” e 0010.FORMA_TRIB = 2) - Deverá existir um registro [T01..T04] para cada trimestre marcado na 0010.FORMA_TRIB_PER [1..4] (campo 8) como “R”, conforme o trimestre de referência. Se 0010.FORMA_APUR for igual a “A” - Deverá existir um registro A00 e um registro de [A01 a A12] para cada mês marcado no 0010.MES_BAL_RED [1..12] (campo 9) como “B”, conforme o mês de referência. |
Sim |
|N030|01012014|31032014|T01|
|N030|: Identificação do tipo do registro.
|01012014|: Data de início do período (01/01/2014).
|31032014|: Data de fim do período (31/03/2014).
|T01|: Período de apuração (T01 = 1o Trimestre).
Observação
Nível Hierárquico – 2
Ocorrência – 0:13
Este registro apresenta a base de cálculo do IRPJ após as compensações de prejuízos.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N500”. | "N500" | Sim |
02 | CODIGO | Código | C |
|
Código de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.CODLIN | Sim |
03 | DESCRICAO | Descrição | C |
|
Descrição de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.DESLIN | Não |
04 | VALOR | Valor | NS | 19 | Valor | E661ALT.VLRLIN | Não |
|N500|1|Valor da base de cálculo do IRPJ|100000,00|
|N500|: Identificação do tipo do registro.
|1|: Código da linha.
|Valor da Base de Cálculo do IRPJ|: Descrição da linha.
|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00).
Observação
Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N
Este registro deve ser preenchido para as pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral ou anual do imposto sobre a renda com base no lucro real que gozem de benefícios fiscais calculados com base no lucro da exploração.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N600” | "N600" | Sim |
02 | CODIGO | Código | C |
|
Código de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.CODLIN | Sim |
03 | DESCRICAO | Descrição | C |
|
Descrição de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.DESLIN | Não |
04 | VALOR | Valor | NS | 19 | Valor | E661ALT.VLRLIN | Não |
|N600|66|Parcela Correspondente às Demais Atividades|10000,00|
|N600|: Identificação do tipo do registro.
|66|: Código da linha.
|Parcela Correspondente às Demais Atividades|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação
Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N
- Caso a linha N600 (48.05) - Tipo de Apuração do Lucro da Exploração seja igual a "2 - Contabilidade", as contas contábeis que formaram o valor da linha N600 (48) devem ser informadas neste registro.
- Quando K355.COD_CTA/COD_CCUS for igual a N605.COD_CTA/COD_CCUS, o somatório do saldo da conta de resultado/centro de custos do registro K355 deve ser igual ao utilizado no somatório deste registro N605, considerando o mesmo período de apuração e o mesmo indicador de saldo. Se a regra não for cumprida, a ECF gera um erro
- O registro será gerado conforme as classificações indicadas como Lucro de Exploração na tela Relacionamento entre Modelos de Plano (F043RMP), tomando como base o saldo informado no registro K355
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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1 | REG | Fixo N605 | C | 4 | "N605" | S | |
2 | COD_CTA | Código da conta contábil informada no K355 | C | K355.COD_CTA | S | ||
3 | CODC_CCUS | Código do centro de custos informado no K355 | C | K355.COD_CCUS | N | ||
4 | VALOR | Saldo utilizado | N | 19 | 2 | K355.VL_SLD_FIN | S |
5 | IND_VALOR | Indicador do saldo utilizado: D - Devedor/C - Credor | C | K355.IND_VL_SLD_FIN | S |
Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas sujeitas à apuração do imposto de renda trimestral ou anual, que gozem dos benefícios fiscais de redução ou isenção desse imposto com base no lucro da exploração.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N610” | "N610" | Sim |
02 | CODIGO | Código | C |
|
Código de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.CODLIN | Sim |
03 | DESCRICAO | Descrição | C |
|
Descrição de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.DESLIN | Não |
04 | VALOR | Valor | NS | 19 | Valor | E661ALT.VLRLIN | Não |
|N610|77|REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO|10000,00|
|N610|: Identificação do tipo do registro.
|77|: Código da linha.
|REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação
Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:N
Este registro deve ser preenchido pelas pessoas jurídicas ou grupos de empresas coligadas de que trata o art. 9º da Lei nº 8.167, de 1991, alterado pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, titulares de empreendimento de setor da economia considerado, em ato do Poder Executivo, prioritário para o desenvolvimento regional, aprovado ou protocolizado até 2 de maio de 2001 nas áreas da Sudam e da Sudene ou do Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Geres) (MP nº 2.199-14, de 2001, art. 4º e MP nº 2.145, de 2 de maio de 2001, art. 50, inciso XX, atuais MP nº 2.156-5, de 2001, art. 32, inciso XVIII, e nº 2.157-5, de 2001, art. 32, inciso IV), e MP nº 634, de 2013, arts. 1º e 2º.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N615” | "N615" | Sim |
02 | BASE_CALC | Base de Cálculo | N | 19 | Base de cálculo dos incentivos fiscais: Para fins de determinação da base de cálculo dos incentivos, deve-se observar a forma de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica, as deduções permitidas. a) Regra Geral: O valor desta linha, quando a apuração do imposto de renda for com base no lucro real trimestral e no lucro real apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste anual) será calculado pela seguinte fórmula: BASE_CALC = A - (B + C + D + E + F + G + H + I + J + L + M+ N + O + P), onde: A = Imposto de Renda devido à alíquota de 15% (Linha ECF N630/2) B = Atividades Culturais e Artísticas (Linha ECF N630/4) (art. 18, e §§ 1º e 3º, e art. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 1991, com as alterações do art. 1º, da Lei nº 9.874, de 1999, do art. 53 da MP nº 2.228, de 2001) C = Operações de Aquisição de Vale-Cultura (Linha ECF N630/5) (Lei nº 12.761/2012, art. 10) D = Programa de Alimentação ao Trabalhador (Linha ECF N630/6) E = Desenvolvimento Tecnológico Industrial/Agropecuário (Linha ECF N630/7) F = Atividade Audiovisual (Linha ECF N630/8) G = Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Linha ECF N630/9) H = Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso (Linha ECF N630/10) (Lei nº 12.213, de 2010, art. 3º). I = Atividades de Caráter Desportivo (Linha ECF N630/11) J = Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON (Linha ECF N630/12) - (Lei nº 12.715/2012, arts. 1º e 4º) L = Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD (Linha ECF N630/13) (Lei nº 12.715, de 2012, arts. 3º e 4º) M= Valor da Remuneração da Prorrogação da Licença-Maternidade (Linha ECF N630/14) (Lei nº 11.770, de 2008, art. 5º) N = 3,33 x Redução por Reinvestimento (Linha ECF N630/16) O = Imposto devido no Brasil à alíquota de 15% incidente sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior (Linha ECF N630/17) P = Imposto de renda sobre a diferença entre o Custo Orçado e o Custo Efetivo (Linha ECF N630/25) b) Pessoa Jurídica com Direito à Isenção e/ou Redução do Imposto A pessoa jurídica que tiver direito à redução ou isenção do imposto (Linha ECF N630/15) deve, com base nas informações do Registro N610 - Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real, deduzir do valor determinado pela aplicação da Regra Geral (item "a") o seguinte valor (Z): Z = [Linhas ECF N610/7 + N610/12 - BM10/12 + N610/17 + (N610/47 x 75%) + (N610/52 x 70%) + (N610/57x 50%) + (N610/62 x 33,33%) + (N610/67 x 25%) + (N610/72 x 12,50%)] O valor desta linha passa, então, a ser determinado pela seguinte fórmula: BASE_CALC = A - (Z + B + C + D + E + F + G + H + I + J + L + M + N + O + P) Atenção: 1) Também compõe a base de cálculo dos incentivos (fórmula da letra a ou b) o valor correspondente à soma do imposto sobre a renda pago por SCP tributada com base no lucro real, exclusive adicional, das quais a declarante seja sócia ostensiva. Sendo que a opção somente poderá ser efetuada em relação à parte do imposto devido, exclusive o adicional, pertencente à pessoa jurídica sócia ostensiva, quer dizer, não pode ser efetivada em relação à parte do imposto que cabe aos demais sócios da SCP. 2) Observar as instruções deste manual, com relação às deduções de incentivos fiscais, quando o imposto for calculado sobre a base de cálculo estimada. |
E661CIF.BASCAL | Sim |
03 | PER_INCEN_FINOR | Percentual do incentivo FINOR (até 6%) | N | 5 | Percentual do incentivo FINOR (até 6%) | E661CIF.PERFNR | Sim |
04 | VL_LIQ_INCEN_FINOR | Valor Líquido do Incentivo | NS | 19 | Valor líquido do incentivo FINOR | E661CIF.VLRFNR | Sim |
05 | PER_INCEN_FINAM | Percentual do incentivo FINAM (até 6%) | N | 5 | Percentual do incentivo FINAM (até 6%) | E661CIF.PERFNM | Sim |
06 | VL_LIQ_INCEN_ FINAM | Valor líquido do incentivo | NS | 19 | Valor líquido do incentivo FINAM | E661CIF.VLRFNM | Sim |
07 | VL_SUBTOTAL | Subtotal até 6% | NS | 19 | Subtotal líquido do incentivo (VL_LIQ_INCEN_FINOR + VL_LIQ_INCEN_FINAN) | E661CIF.SUBTOT | Sim |
08 | PER_INCEN_FUNRES | Percentual do incentivo FUNRES (até 9%) | N | 5 | Percentual do incentivo FUNRES (até 9%) | E661CIF.PERFNS | Sim |
09 | VL_LIQ_INCEN_ FUNRES | Valor líquido do incentivo | NS | 19 | Valor líquido do incentivo FUNRES | E661CIF.VLRFNS | Sim |
10 | VL_TOTAL | Total dos Incentivos | NS | 19 | Total dos Incentivos | E661CIF.VLRTOT | Sim |
Observação
Os campos 7 - VL_SUBTOTAL, 8 - PER_INCEN_FUNRES e 9 - VL_LIQ_INCEN_ FUNRES são gerados apenas na versão 1.00 do leiaute.
|N615|2000,00|3,00|60,00|3,00|60,00|120,00|6,00|0,00|0,00|120,00|6,00|
|N615|: Identificação do tipo do registro.
|2000,00|: Base de cálculo (R$ 2.000,00).
|3,00|: Percentual do incentivo FINOR (3,00%).
|2000,00|: Valor líquido do incentivo FINOR (R$ 60,00 = 3% x R$ 2.000,00).
|3,00|: Percentual do incentivo FINAM (3,00%).
|2000,00|: Valor líquido do incentivo FINAM (R$ 60,00 = 3% x R$ 2.000,00).
|120,00|: Subtotal líquido do incentivo (R$ 120,00 = R$ 60,00 + R$ 60,00).
|6,00|: Percentual do subtotal (3,00% + 3,00% = 6,00%).
|0,00|: Valor líquido do incentivo FUNRES (R$ 0,00).
|0,00|: Percentual do incentivo FUNRES (0,00%).
|120,00|: Total dos incentivos (R$ 60,00 + R$ 60,00 = R$ 120,00).
|6,00|: Percentual total dos incentivos (3,00% + 3,00% + 0,00%).
Observação
Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:1
Este registro apresenta o cálculo do IRPJ mensal por estimativa.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N620” | "N620" | Sim |
02 | CODIGO | Código | C |
|
Código de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.CODLIN | Sim |
03 | DESCRICAO | Descrição | C |
|
Descrição de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.DESLIN | Não |
04 | VALOR | Valor | NS | 19 | Valor | E661ALT.VLRLIN | Não |
|N620|7|(-) Operações de Caráter Cultural e Artístico|10000,00|
|N620|: Identificação do tipo do registro.
|7|: Código da linha.
|(-) Operações de Caráter Cultural e Artístico|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação
Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N
Este registro apresenta o cálculo do IRPJ com base no lucro real.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N630” | "N630" | Sim |
02 | CODIGO | Código | C |
|
Código de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.CODLIN | Sim |
03 | DESCRICAO | Descrição | C |
|
Descrição de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.DESLIN | Não |
04 | VALOR | Valor | NS | 19 | Valor | E661ALT.VLRLIN | Não |
|N630|21|(-) Imposto de Renda Mensal Pago por Estimativa|10000,00|
|N630|: Identificação do tipo do registro.
|21|: Código da linha.
|(-) Imposto de Renda Mensal Pago por Estimativa|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação
Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N
Este registro apresenta a base de cálculo da CSLL, após as compensações da base de cálculo negativa.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|---|---|---|---|
01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N650”. | "N650" | Sim |
02 | CODIGO | Código | C |
|
Código de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.CODLIN | Sim |
03 | DESCRICAO | Descrição | C |
|
Descrição de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.DESLIN | Não |
04 | VALOR | Valor | NS | 19 | Valor | E661ALT.VLRLIN | Não |
|N650|1|Valor da base de cálculo da CSLL|100000,00|
|N650|: Identificação do tipo do registro.
|1|: Código da linha.
|Valor da Base de Cálculo da CSLL|: Descrição da linha.
|100000,00|: Valor da linha (R$ 100.000,00).
Observação
Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 1:1
Este registro é habilitado para a pessoa jurídica que apurou o imposto de renda com base no lucro real anual que optou por apurar a CSLL por estimativa mensal.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N660” | "N660" | Sim |
02 | CODIGO | Código | C |
|
Código de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.CODLIN | Sim |
03 | DESCRICAO | Descrição | C |
|
Descrição de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.DESLIN | Não |
04 | VALOR | Valor | NS | 19 | Valor | E661ALT.VLRLIN | Não |
|N660|19|CSLL A PAGAR|10000,00|
|N660|: Identificação do tipo do registro.
|19|: Código da linha.
|CSLL A PAGAR|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação
Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N
Este registro apresenta o cálculo da CSLL com base no lucro real.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N670” | "N670" | Sim |
02 | CODIGO | Código | C |
|
Código de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.CODLIN | Sim |
03 | DESCRICAO | Descrição | C |
|
Descrição de acordo com tabela publicada no Sped. | E661ALT.DESLIN | Não |
04 | VALOR | Valor | NS | 19 | Valor | E661ALT.VLRLIN | Não |
|N670|23|CSLL POSTERGADA DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES|10000,00|
|N670|: Identificação do tipo do registro.
|23|: Código da linha.
|CSLL POSTERGADA DE PERÍODOS DE APURAÇÃO ANTERIORES|: Descrição da linha.
|10000,00|: Valor da linha (R$ 10.000,00).
Observação
Nível Hierárquico – 3
Ocorrência – 0:N
Registro responsável pelo fechamento do bloco N.
Nº | CAMPO | RÓTULO | TIPO | TAMANHO | DESCRIÇÃO | DOCUMENTAÇÃO | OBRIGATÓRIO |
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01 | REG | Tipo de Registro | C | 4 | Texto fixo contendo “N990” | "N990" | Sim |
02 | QTD_LIN | Quantidade de Total de Registros do Bloco N | N |
|
Quantidade total de registros do Bloco N | Somatório das linhas do Bloco N | Sim |
|N990|2000|
|N990|: Identificação do tipo do registro.
|2000|: A quantidade total de registros do Bloco N é 2.000 (dois mil registros).
Observação
Nível Hierárquico – 1
Ocorrência – 1:1