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Leiaute - SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)

Importante

Alguns registros do Bloco E foram impactados pela publicação do leiaute 15. Para saber mais, confira a documentação completa.

BLOCO E: LIVROS FISCAIS DE APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

ClosedREGISTRO E001: ABERTURA DO BLOCO E
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E001 C 4 - E001 S
2 IND_DAD Indicador de movimento:
0 - Bloco com dados informados;
1 - Bloco sem dados informados		 N 1 - Padrão 0 S

Observação

Registro Obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

ClosedREGISTRO E100: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E100 C 4 - E100 S
2 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 8* - E661RES.DATAPI S
3 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 8* - E661RES.DATAPI final do mês S

Observação

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - um (por período)

ClosedREGISTRO E110: APURAÇÃO DO ICMS - OPERAÇÕES PRÓPRIAS
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E110 C 4 - E110 S
2 VL_TOT_DEBITOS Valor total dos débitos por Saídas e prestações com débito do imposto e os ajustes decorrentes do documento fiscal N - 2 E661RES.DEBVL1 S
3 VL_AJ_DEBITOS Valor total dos ajustes a débito decorrentes do documento fiscal. N - 2 Esse campo é gerado quando o dispositivo possui as configurações abaixo:
- O Estado informado no dispositivo fiscal é igual ao Estado da filial
- Trata-se de um dispositivo utilizado para o SPED (APLDIS = S)
- Está associado a um documento fiscal (DOCFIS = S)
- O reflexo do ICMS é igual a 3, 4, 5 (REFICM) e o tipo de apuração igual a 0, 3, 4 e 5

Campos correspondentes aos débitos: E661AJS.VLRAJS		 S
4 VL_TOT_AJ_DEBITOS Valor total de Ajustes a débito N - 2 Traz a soma dos campos abaixo caso no cadastro o dispositivo esteja configurado para não permitir a associação a um documento fiscal: E661AJS.VLRAJS S
5 VL_ESTORNOS_CRED Valor total de Ajustes Estornos de créditos N - 2 E661RES.DEBVL9 + E661RES.DEBV16 S
6 VL_TOT_CREDITOS Valor total dos créditos por Entradas e aquisições com crédito do imposto e os ajustes decorrentes do documento fiscal N - 2 E661RES.CREVL1 S
7 VL_AJ_CREDITOS Valor total dos ajustes a crédito decorrentes do documento fiscal. N - 2 Esse campo é gerado quando o dispositivo possuir as configurações abaixo:
- O Estado informado no dispositivo fiscal é igual ao Estado da filial
- Trata-se de um dispositivo utilizado para o SPED (APLDIS = S)
- Está associado a um documento fiscal (DOCFIS = S)
- O reflexo do ICMS é igual a 0, 1, 2 (REFICM) e o tipo de apuração igual a 0, 3, 4 e 5

Campos correspondentes aos créditos: E661AJS.VLRAJS		 S
8 VL_TOT_AJ_CREDITOS Valor total de Ajustes a crédito N - 2 Traz a soma dos campos abaixo caso no cadastro o dispositivo esteja configurado para não permitir a associação a um documento fiscal: E661AJS.VLRAJS S
9 VL_ESTORNOS_DEB Valor total de Ajustes Estornos de Débitos N - 2 E661AJS.VLRAJS S
10 VL_SLD_CREDOR_ANT Valor total de Saldo credor do período anterior N - 2 E661RES.CREVL9 S
11 VL_SLD_APURADO Valor total de Saldo devedor (02+03+04-05-06-07-08) antes das deduções N - 2 (E661RES.TOTDEB - E661RES.TOTCRE) > 0 S
12 VL_TOT_DED Valor total de Deduções N - 2 E661RES.DEDVL1 + E661RES.DEDVL2 S
13 VL_ICMS_RECOLHER Valor total de ICMS a recolher (09-10) N - 2 (E661RES.TOTDEB - E661RES.TOTCRE - (E661RES.DEDVL1 + E661RES.DEDVL2)) > 0 S
14 VL_SLD_CREDOR_TRANSPORTAR Valor total de Saldo credor a transportar para o período seguinte N - 2 (E661RES.TOTCRE - E661RES.TOTDEB) > 0 + E661AJS.VLRAJS Se houver ajuste de Débito Especial S
15 DEB_ESP Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração. N - 2 A mensagem Foram identificados dispositivos fiscais que poderão ser listados nos registros C197 ou E111, como consequência o sistema iria gerar automaticamente o registro E116 para estes débitos especiais, porém como não foi informado um Código de Imposto na tela F051DIS o registro E116 não será gerado, deseja continuar? será apresentada sempre que houve dispositivos fiscais de débito especial (apuração ou documento fiscal) que não possuam um Código de Imposto informado, mesmo que para o período o dispositivo fiscal não tenha sido utilizado.

Caso o dispositivo fiscal vinculado ao documento fiscal, possua um código de imposto E051DIS.CODIMP vinculado, o reflexo do ICMS seja igual a "7 - Débito Especial" e possua um estado informado, será gerado automaticamente um registro E116 para o débito especial em questão. Se E051DIS.TIPAPU = 0, então o E051IMP.TIPIMP deverá ser 2 ou 3 ou 26. Se E051DIS.TIPAPU = 2, então E051IMP.TIPIMP deverá ser 3.

Caso o dispositivo fiscal vinculado a apuração do ICMS, possua um código de imposto E051DIS.CODIMP vinculado, código de ajuste da apuração E051DIS.CODAJS cujo 3º caractere seja igual a "0 - ICMS" e o 4º caractere igual a "5 - Débito Especial", será gerado automaticamente um registro E116 para o débito especial em questão		 S

Nota 1

  1. Os valores dos débitos especiais são filtrados de acordo com o parâmetro Indicativo de débito especial (F051DIS), realizado por E660NFC.DATENT ou E660NFC.DATEMI
  2. Os campos 09 - VL_ESTORNOS_DEB e 05 - VL_ESTORNOS_CRED não geram valores quando há relacionamento com documento fiscal. Se houver relacionamento, o valor é gerado no campo 07 - VL_AJ_CREDITOS quando o reflexo do ICMS for igual a 0, 1 ou 2 (REFICM) e o tipo de apuração igual a 0, 3, 4 ou 5 e no campo 03 - VL_AJ_DEBITOS quando o reflexo do ICMS for igual a 3, 4 ou 5 (REFICM) e o tipo de apuração igual a 0, 3, 4 ou 5

Nota 2

Para que o saldo a recolher ou creditar do ICMS Monofásico Próprio do Biodiesel (B100), apurado a partir do imposto 78 - ICMS Monofásico dos Combustíveis, seja reconhecido em Por Entradas ou Por Saídas, você deve utilizar dispositivos fiscais nos ajustes da apuração do ICMS Próprio que tenham o Reflexo do ICMS igual a "0 - Crédito por Entrada" ou "3 - Débito por Saídas".

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - vários (por período)

ClosedREGISTRO E111: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TNIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E111 C 4 - E111 S
2 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela elaborada pelos estados. N 8* -

Se o campo E051DIS.CODAJS estiver preenchido, este valor será trazido para este campo, senão, o conteúdo do campo será montado pelo seguinte padrão: E070FIL.SIGUFS (filial logada) + Fixo PRO; + Tipo de valor de ajuste da apuração* + Fixo 9999.

Tipos de valores de ajuste da apuração:
0 - Outros débitos;
1 - Estorno de créditos;
2 - Outros créditos;
3 - Estorno de débitos;
4 - Deduções do imposto apurado;

S
3 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração C - -
  • E661AJS.DESAJS; ou
  • Quando houver parcelamento do ICMS Diferido para o período e, no dispositivo fiscal, o campo Considera parcelamento do ICMS Diferido no E111 (E051DIS.ParImd) for igual a "S - Sim", será listado:
    • Nota: E660NFC.NumNfi;
    • Data: E660NFC.DatEnt.
 S
4 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - 2
  • Quando, na apuração, for informado um dispositivo fiscal associado a documento fiscal e o reflexo do ICMS for igual a "7 - Debitos especiais", o sistema considera como origem o valor associado aos campos de ajuste do item da nota fiscal E660RDE.VLRAJS + E660RDE.VLROUT, E660RDS.VLRAJS + E660RDS.VLROUT; senão
  • E661AJS.VLRAJS; ou
  • Quando houver parcelamento do ICMS Diferido para o período e, no dispositivo fiscal, o campo Considera parcelamento do ICMS Diferido no E111 (E051DIS.ParImd) for igual a "S - Sim", será listado E661PII.VlrIdo - E661PID.VlrIdo.
 S

Observação

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - Vários (por período)

ClosedREGISTRO E112: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TNIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E112 C 4 - E112 S
2 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver C - - E051DIS.NUMDAE N
3 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver N 50 - E051DIS.CODAUT ou E051DIS.NUMPRS (se o primeiro não possuir valor informado)
 N
4 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0 - Sefaz;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
9 - Outros		 C 1 - E051DIS.ORIPRS N
5 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - - E051DIS.FUNLEG N
6 COD_OBS Código de referência à observação (campo 02 do Registro 0460) C - - E051DIS.CODDFS N

Observação

Esse registro será gerado para dispositivos fiscais que não podem ser vinculados à notas fiscais (E051DIS.DOCFIS = 'N'). Além disso, devem possuir o número do processo para a geração. Nível hierárquico - 5 | Ocorrência - 1:N

Quando o número do documento de arrecadação estadual ou o número do processo de ajuste da apuração (E051DIS.NumPrs) não estiver preenchido (E051DIS.NumDae), o sistema buscará o número do Documento de Origem (E661GRI.DocOri). Desta forma, permitindo que o registro E112 seja gerado caso o mesmo tenha valor. Quando esse registro tiver valor no número do documento de origem, ele utilizará este valor para o campo NUM_DA.

Além disso, quando houver um mesmo dispositivo com diferentes números de documento, na exportação do SPED Fiscal será gerado um registro E112 para cada um destes documentos. Se tal dispositivo estiver parametrizado para detalhar os registros E113 (E051DIS.Ree113=S) também serão gerados para cada E112 a nota fiscal ligada à guia de recolhimento que gerou tal valor de ajuste, ou os documentos relacionados na tela F661DOC.

ClosedREGISTRO E113: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Este registro traz os documentos fiscais vinculados a um código de ajuste da apuração.

Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E113 C 4 - E113 S
2 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas		 OC - - Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.CodCli ou E661DOC.CodFor
Senão
E085CLI.CODCLI ou E095FOR.CODFOR ou E073TRA.CODTRA
Obs.: o código de cliente inicia com CLI, o código de fornecedor inicia com FOR e o código de transportadora inicia com TRA		 S
3 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 2* - Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.CodEdc
Senão
E660NFC.CODEDC ou E660NFV.CODEDC		 s
4 SER Série do documento fiscal C - - Para NF de entrada E660NFC.CODSNF
Senão
E661DOC.CodSnf > E020SNF.CodSel		 N
5 SUB Subserie do documento fiscal N - - Para NF de entrada E660NFC.CODSSL
Senão
E020SNF.CODSSL		 N
6 NUM_DOC Número do documento fiscal N 9 - Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.NumDoc
Senão
E660NFC.NUMNFI ou E660NFV.NUMNFI		 S
7 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 8* - Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.DatDoc
Senão
E660NFC.DATEMI ou E660NFV.DATEMI		 N
8 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C - - Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.CodPro + E661DOC.CodDer ou E661DOC.CodSer
Senão
E075PRO.CODPRO + E660NFV.CODDER ou E60NFC.CODDER, se houver derivação informada, ou E080SER.CODSER
Obs.: caso for produto PRO + código do produto e se for serviço SER + código do serviço, senão é CPL + complemento

Quando possuir o ERP Varejo, o Código do Produto a ser listado será o Código informado no campo Código do Item no PDV (E075PRO.CODPDV/E075DER.CODPDV ou E080SER.CODPDV)

Se o Item Fiscal for do tipo produto ou serviço, será gerado com o Código do Item Fiscal (E075DER/E080SER.ITEFIS)		 N
9 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item N - 2

Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.VlrAjs
Senão
Se E051DIS.ConVlr='S', E660RDE/E660RDS.VLRAJS + E660RDE/E660RDS.VLROUT;
Senão E660RDE/E660RDS.VLRAJS
Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E661DOC.VlrAjs
Senão
E660INC.VLRAJS ou E660INV.VLRAJS

 S
10 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico N 44 - Se E051DIS.DocFis = N e E051DIS.Ree113 = S, gera E61DOC.ChvDel
Senão
E660NFC.CHVNEL ou E660NFV -> E660IDE.CHVDOE		 N

Esse registro é filho do registro E111. Ele é gerado:

  1. Ao informar um Dispositivo Fiscal com o campo Associar a Documento igual a "N - Não", gerando os documento associados manualmente na apuração; ou
  2. Ao informar um Dispositivo Fiscal com o campo Associar a Documento igual a "S - Sim" e o campo Reflexo na apuração do ICMS referente tabela 5.3 do EFD com as opções "6", "7" ou "9"; ou
  3. Ao informar um Dispositivo Fiscal com o campo Associar a Documento igual a "S - Sim" e Estado vazio.

Observação

  • Os valores dos débitos especiais são filtrados de acordo com o parâmetro Indicativo de débito especial (F051DIS), feito por E660NFC.DATENT ou E660NFC.DATEMI;
  • O sistema lista o registro E113 na apuração do imposto 67 - Débitos especiais quando, no dispositivo fiscal vinculado ao saldo devedor da apuração, estiver informado que ele deve ser gerado;
  • Para a geração conjunta dos registros C197 e E113, faça o vínculo do dispositivo e nota fiscal por meio do campo Mensagem da tela F051DIS e da nota fiscal. Depois, anexe o dispositivo na apuração do ICMS (F661I18) e vincule a nota via botão Documento Fiscal (F661DOC).

Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

ClosedREGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E115 C 4 - E115 S
2 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2 C 8* - E661DEC.VlrAjs
Caso não haja conteúdo nesse campo, o registro não será gerado		 S
3 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional N - 2 E661DEC.VlrAjs
Valores de ajustes da apuração (outros débitos/outros créditos/estorno de débitos/estorno de créditos)		 S
4 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste C - - E661DEC.VlrAjs N

Observação

O registro E115 é informativo. Nele, o código é gerado de acordo com a informação do campo Código Adicional do cadastro do dispositivo. Se não houver nada informado, o registro não é gerado (tabela externa 5.2 do Guia Prático do SPED).

Processo:

  • Cadastrar um dispositivos fiscal e, no Código Adicional, informe o código, por exemplo SC012345 (de acordo com a tabela 5.2 para cada estado)
  • Na apuração do ICMS, guia Adicionais, informe o dispositivo fiscal cadastrado antes e o valor de ajuste para a geração do registro E115

Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

ClosedREGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES PRÓPRIAS

O registro pode ser gerado caso o dispositivo fiscal de apuração (E100) ou documento fiscal (C197) possua um código de imposto vinculado. Se o dispositivo estiver associado à apuração, ele deve ter um código de ajuste da apuração que indique tratar-se de débito especial da apuração do ICMS.

O registro também pode ser gerado com base no Valor do Imposto informado nos Registros C197, C597, C857, C897 e D197, desde que, para o dispositivo fiscal usado, o campo E116 via Nota Fiscal da tela Cadastro de Dispositivos Fiscais (F051DIS) seja igual a "S - Sim". Lembrando que é preciso vincular um imposto com as devidas parametrizações no dispositivo fiscal.

Se o dispositivo fiscal estiver associado ao documento fiscal, o reflexo do ICMS deve ser de débito especial. A data de vencimento será calculada conforme as definições do imposto cadastrado para a filial e considera como data base a data final de geração do arquivo/cálculo do ICMS.

Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E116 C 4 - E116 S
2 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 C 3* - Fixo '000' S
3 VL_OR Valor da obrigação a recolher N - 2 E661CCI.VLRDEV, E660RDE.VlrAjs ou E660RDS.VlrAjs S
4 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 8* - E661CCI.DATVCT ou é calculado a partir da data emissão da nota fiscal, seguindo as parametrizações do imposto S
5 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual C - - E055PAR.CODDRF
ClosedRegra de geração
  • Se o Estado da filial for SC, será gerado com o Código da Receita (E055PAR.CODDRF) agrupado ao Código da Classe de Vencimento (E051GUI.CLAVEN), que está indicado na Guia de Recolhimento;
    • O código a ser listado será o Código da Receita + Código da Classe de Vencimento. Exemplo:
      • Código da Receita: 1449;
      • Classe Vencimento: 11011;
      • Gera no Arquivo: 144911011.
  • Se o Estado for ES, o Código da DARF será gerado com um "-" quando o campo tiver menos de 5 caracteres;
  • Se o Estado for GO, MS ou TO, a máscara do campo será gerada com 3 caracteres fixos e de tamanho máximo 6 caracteres;
  • Para os demais estados, a máscara do campo será gerada com 4 caracteres fixos e de tamanho máximo 6 caracteres.
 S
6 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. C 50 - E051DIS.NUMPRS N
7 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0- Sefaz;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros.		 C 1* - E051DIS.ORIPRS N
8 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - - E051DIS.FUNLEG N
9 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher C - - - N
10 Mês_REF Informe mês de referência no formado MMYYYY N 006* - E661CCI.DATAPI S

Observação

A fim de gerar o registro para o imposto de diferencial de alíquotas, o dispositivo fiscal deve ter as seguintes configurações:

  • Associa a documento fiscal como "N - Não" e campo Código Obrigação preenchido;
  • O dispositivo deve estar ligado ao imposto de diferencial de alíquotas, que também está associado ao imposto ICMS;
  • Depois, informe o valor recolhido antecipadamente nos campos de ajustes, junto com o código do dispositivo fiscal e seu código de obrigação a recolher;

Essa situação pode ser usada em casos onde o cliente possui um recolhimento antecipado do diferencial de alíquota, ou seja, o imposto é recolhido na entrada da nota fiscal .

As guias de recolhimento originadas a partir de uma nota fiscal podem ser geradas, no registro, de forma agrupada ou individual. O que determina a forma como elas são geradas é o campo Agrupar Guias de Recolhimento de Nota Fiscal, guia Registro E116, da tela de geração do SPED Fiscal (F669EFD). Quando ele estiver marcado, as guias de recolhimento serão exportadas de forma individual. Do contrário, são exportadas de forma agrupada.

ClosedRegistro E116 do Diferencial de Alíquotas

Verifique se há diferencial a recolher e recolhido do diferencial:

  1. Caso tenha somente diferencial recolhido:
    • Cadastrar dispositivo fiscal com reflexo 7 (sete), o tipo apuração 0 (zero) e o código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal estiver preenchido com o código de imposto do tipo 02 - ICMS ou tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas, ou o tipo apuração 2 (dois) e o código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal estiver preenchido com o código de imposto do tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas.
    • Associar documento = S-Sim.
    • Código Ajuste com terceiro caractere 0 e quarto 5.
    • Informar o dispositivo no item da nota e colocar o valor ajuste que será o valor diferencial.
    • No C197, será zerado o valor do ICMS e transferido o valor do ajuste para o campo 7.

Esse dispositivo não será informado na apuração do ICMS. Será informada na apuração do diferencial o campo Outros créditos, onde irá zerar a apuração do diferencial.

ClosedExemplo

150,00 por entradas e 150,00 de Outros créditos recolhido antecipadamente. Nesta situação, serão gerados os seguintes registros:

  • C197;
  • E110 no campo 15, o valor do ajuste;
  • E111 ref. ao valor do ajuste
  • E113 ref. à NF
  • E116 no campo 2, indicando 003 e justificando o valor do campo 15 do reg. E110.

  1. Se houve recolhimento antecipado parcial, ou seja, valor a recolher do diferencial:
    • Cadastrar dispositivo fiscal 1 com reflexo 7 (sete), o tipo apuração 0 (zero) ;
    • Código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal preenchido com o código de imposto do tipo 02 - ICMS ou tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas ou o tipo apuração 2 (dois) e o código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal preenchido com o código de imposto do tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas;
    • Código Ajuste com terceiro caractere 0 e quarto 5;
    • Associar documento = S-Sim;
    • Informar o dispositivo no item da nota e colocar valor ajuste que será o valor diferencial;
    • No C197, será zerado o valor do ICMS e transferido o valor do ajuste para o campo 7.

Esse dispositivo não será informado na apuração do ICMS e nem apuração do diferencial. Neste caso:

  • Cadastrar dispositivo fiscal 2 informando apenas código obrigação a recolher igual 003.
  • Informar na apuração do diferencial no campo Outros créditos e informando manualmente o valor recolhido antecipado.
ClosedExemplo

  • 150,00 por entradas e 100,00 Outros créditos recolhido antecipado;
  • Faltando 50,00;
  • Cadastrar dispositivo fiscal 3 informando apenas código obrigação a recolher igual 090;
  • Informar na apuração do diferencial no campo Saldo devedor;
  • Nessa situação, o sistema gera os seguintes registros:
    • C197;
    • E110 no campo 15 o valor do ajuste;
    • E111 ref. valor do ajuste;
    • E113 ref a NF;
    • E116 no campo 2 indicando 003 e justificando o valor de outros créditos da apuração dif. alíquota;
    • E116 no campo 2 indicando 090 e justificando o valor a recolher da apuração do dif. alíquota.

  1. Caso tenha diferencial separado e falte recolher:
    • Cadastrar dispositivo fiscal com reflexo 7 (sete), o tipo apuração 0 (zero);
    • Código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal preenchido com o código de imposto do tipo 02 - ICMS ou tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas ou o tipo apuração 2 (dois) e o código do imposto informado no cadastro do dispositivo fiscal preenchido com o código de imposto do tipo 03 - ICMS Diferencial de Alíquotas (pode ser informado no diferencial);
    • Associar documento = S-Sim;
    • Código Ajuste com terceiro caractere 0 e quarto 5;
    • Informar o dispositivo no item da nota e colocar valor ajuste que será o valor diferencial;
    • No C197, será zerado o valor do ICMS e transferido o valor do ajuste para o campo 7.

Esse dispositivo não será informado na apuração do ICMS. Neste caso:

  • Informar na apuração do diferencial botão Parâmetros no campo Saldo Devedor.
ClosedExemplo

150,00 por entradas e saldo devedor. Nessa situação, o sistema gera os seguintes registros:

  • C197
  • E110 no campo 15 o valor do ajuste
  • E111 ref. valor do ajuste
  • E113 ref. a NF
  • E116 no campo 2 indicando 090 e justificando o valor do campo 15 do reg. E110.
ClosedRegistro E116 da Apuração do ICMS Normal

É preciso cadastrar um dispositivo fiscal para fins de obrigação do ICMS a recolher e preencher o campo Obrigação ICMS a Recolher de acordo com a tabela externa 5.4 do SPED. O dispositivo deve ser informado no botão Parâmetros da tela de apuração, campo Saldo devedor.

Observação

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

ClosedREGISTRO E200: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E200 C 4 - E200 S
2 UF Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS ST C 2* - E661RUF.SIGUFS S
3 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 8* - Data inicial informada na tela de geração do EFD S
4 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 8* - Data final informada na tela de geração do EFD S

Observação

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

ClosedREGISTRO E210: APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E210 C 4 - E210 S
2 IND_MOV_ST Indicador de movimento:
0 – Sem operações com ST
1 – Com operações de ST		 C 1 - Será preenchido com o código '1' (Com Movimento) quando os campos de 04 a 15 deste registro possuírem algum valor. Caso não possuam valor, será preenchido com o código '0' (Sem Movimento). S
3 VL_SLD_CRED_ANT_ST Valor do Saldo credor de período anterior – Substituição Tributária N - 2 E661RUF.CREVL8 S
4 VL_DEVOL_ST Valor total do ICMS ST de devolução de mercadorias N - 2 O campo 04 será preenchido com o Valor do ICMS ST (E661OUF.VLRSIC) caso a CFOP (E661OUF.NOPOPE) seja 1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661 ou 2662. S
5 VL_RESSARC_ST Valor total do ICMS ST de ressarcimentos N - 2 O campo 05 será preenchido com o Valor do ICMS ST (E661OUF.VLRSIC) caso a CFOP (E661OUF.NOPOPE) seja 1603 ou 2603. S
6 VL_OUT_CRED_ST Valor total de Ajustes Outros créditos ST e Estorno de débitos ST N - 2 E661RUF.CREVL2 +
E661RUF.CREVL3 +
E661RUF.CREVL4 +
E661RUF.CREVL5 +
E661RUF.CREVL6 quando ajuste não estiver relacionado a ajuste de documento fiscal.

Observação: na apuração do imposto 34 - ICMS Substituto por Estado, o valor de ICMS ST das CFOPs 1949 e 2949 é apresentado no campo Por Entradas da tela F661I10. Porém, na geração do SPED o valor do ICMS ST dessas CFOPs é apresentado nesse campo.		 S
7 VL_AJ_CREDITOS_ST Valor total dos ajustes a crédito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal N - 2 E661RUF.CREVL2 +
E661RUF.CREVL3 +
E661RUF.CREVL4 +
E661RUF.CREVL5 +
E661RUF.CREVL6 quando E051DIS.DOCFIS igual a S e E051DIS.REFICM igual a 0,1,2,3,4,5 e E051DIS.TIPAPU igual a 1.		 S
8 VL_RETENÇAO_ST Valor Total do ICMS retido por Substituição Tributária N - 2 E661RUF.DEBVL1 S
9 VL_OUT_DEB_ST Valor Total dos ajustes Outros débitos ST e Estorno de créditos ST N - 2 E661RUF.DEBVL2 +
E661RUF.DEBVL3 +
E661RUF.DEBVL4 +
E661RUF.DEBVL5 +
E661RUF.DEBVL6 +
E661RUF.DEBVL7 +
E661RUF.DEBVL8 quando ajuste não estiver relacionado a ajuste de documento fiscal.
 S
10 VL_AJ_DEBITOS_ST Valor total dos ajustes a débito de ICMS ST, provenientes de ajustes do documento fiscal N - 2 E661RUF.DEBVL2 +
E661RUF.DEBVL3 +
E661RUF.DEBVL4 +
E661RUF.DEBVL5 +
E661RUF.DEBVL6 +
E661RUF.DEBVL7 +
E661RUF.DEBVL8 quando E051DIS.DOCFIS igual a S e E051DIS.REFICM igual a 0,1,2,3,4,5 e E051DIS.TIPAPU igual a 1. 		S
11 VL_SLD_DEV_ANT_ST Valor total de Saldo devedor antes das deduções = [(08+09+10)-(03+04+05+06+07)] N - 2 E661RUF.TotDeb - E661RUF.TotCre caso a operação sejá maior que zero senão recebe 0. S
12 VL_DEDUÇÕES_ST Valor total dos ajustes Deduções ST N - 2 Recebe Total do campo 11 menos o Total do campo 12. S
13 VL_ICMS_RECOL_ST Imposto a recolher ST (11-12) N - 2 Se o débito é maior que o crédito, campo recebe o valor de E661RUF.TOTDEB - E661RUF.TOTCRE S
14 VL_SLD_CRED_ST_TRANSPORTAR Saldo credor de ST a transportar para o período seguinte [(03+04+05+06+07)– (08+09+10)] N - 2 Se o crédito é maior que o débito, campo recebe o valor de E661RUF.TOTCRE - E661RUF.TOTDEB S
15 DEB_ESP_ST Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração N - 2

Quando o dispositivo fiscal especificado na apuração do ICMS ST estiver com o campo Código do Ajuste no terceiro dígito igual a 1 - ICMS ST e quarto dígito igual a 5 o valor do Valor Ajuste Fiscal especificado na nota será gerado neste campo.

Quando o dispositivo fiscal não estiver especificado na apuração do ICMS ST, o campo Reflexo Apuração do ICMS for igual a 7, o Tipo Apuração for igual a 1 e estiver ligado a uma nota fiscal com valor de Valor Ajuste Fiscal do item das notas fiscais de Entrada/Saída neste campo.

 S

Observação

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Um por período

ClosedREGISTRO E220: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E220 C 4 - E220 S
2 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 C 8* - Se houver valor de código do ajuste, campo leva o valor de E051DIS.CODAJS, senão o campo é montado da seguinte maneira: E070FIL.SIGUFS + E051DIS.TIPAPU + E051DIS.REFICM + '9999' S
3 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração C - - E661RUF.CREDS2, E661RUF.CRDS3, E661RUF.CREDS4, E661RUF.CREDS5, E661RUF.CREDS6, E661RUF.DEBDS2, E661RUF.DEBDS3, E661RUF.DEBDS4, E661RUF.DEBDS5, E661RUF.DEBDS6, E661RUF.DEBDS7, E661RUF.DEBDS8 S
4 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - 2 Quando na apuração for informado um dispositivo fiscal associado a documento fiscal e que o reflexo do ICMS seja igual a "7-Debitos especiais", o sistema irá considera como origem o valor associado aos campos de ajuste do item da nota fiscal E660RDE.VLRAJS + E660RDE.VLROUT, E660RDS.VLRAJS + E660RDS.VLROUT. Senão E661RUF.CREVL2, E661RUF.CREVL3, E661RUF.CREVL4, E661RUF.CREVL5, E661RUF.CREVL6, E661RUF.DEBVL2, E661RUF.DEBVL3, E661RUF.DEBVL4, E661RUF.DEBVL5, E661RUF.DEBVL6, E661RUF.DEBVL7, E661RUF.DEBVL8 S

Observação

Somente será gerado quando E051DIS.APLDIS for igual a 2, E051DIS.DOCFIS igual a N ou E051DIS.DOCFIS igual a S e E051DIS.RECICM igual a 6, 7, 9.

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

ClosedREGISTRO E230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E230 C 4 - E230 S
2 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver C - - E051DIS.NUMDAE S
3 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver C 50 - E051DIS.NUMPRS S
4 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0 - Sefaz;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
9 - Outros		 N 1* - E051DIS.ORIPRS S
5 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - - Fixo ;. S
6 TXT_COMPL Descrição complementar C - - Fixo ;. S

Observação

Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

ClosedREGISTRO E240: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E240 C 4 - E240 S
2 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas C 60 - E660NFC.CODFOR ou E660NFV.CODCLI S
3 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 2* - E660NFC.CODEDC ou E660NFV.CODEDC S
4 SER Série do documento fiscal C 4 - E660NFC.CODSEL ou E020SNF.CODSEL (para notas fiscais de Venda) S
5 SUB Sub-série do documento fiscal N 3 - E020SNF.CODSSL S
6 NUM_DOC Número do documento fiscal N 9 - E660NFC.NUMNFI ou E660NFV.NUMNFI S
7 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 8* - E660NFC.DATEMI ou E660NFV.DATEMI S
8 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 60 - E660INC.CODPRO ou E660INC.CODSER ou E660INC.CPLPRO ou E660INV.CODPRO ou E660INV.CODSER ou E660INV.CPLPRO.

Quando possuir o ERP Varejo o Código do Produto a ser listado será o Código informado no campo Código do Item no PDV (E075PRO.CODPDV/E075DER.CODPDV ou E080SER.CODPDV).

Se o Item Fiscal for do tipo produto ou serviço, será gerado com o Código do Item Fiscal (E075DER/E080SER.ITEFIS).		 S
9 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item N - 2 E660INC.VLRAJS ou E660INV.VLRAJS por Se E051DIS.ConVlr='S' (E660RDE.VlrAjs + E660RDS.VlrOut ou E660RDE.VlrAjs + E660RDE.VlrOut), senão (E660RDE.VlrAjs ou E660RDE.VlrAjs) E660INC.VLRAJS ou E660INV.VLRAJS S
10 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico N 44 - E660NFC.CHVNEL ou E660NFV -> E660IDE.CHVDOE N

Observação

Somente serão listadas notas fiscais que possuam valor de ICMS Substituído e/ou ICMS Substituído Destacado.

Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

ClosedREGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E250 C 4 - E250 S
2 COD_OR Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4 C 3* - E051DIS.CODOBR S
3 VL_OR Valor da obrigação ICMS ST a recolher N - 2 E661RDS/E661RDS.VLRAJS por Se E051DIS.ConVlr='S' (E660RDE.VlrAjs + E660RDS.VlrOut ou E660RDE.VlrAjs + E660RDE.VlrOut), senão (E660RDE.VlrAjs ou E660RDE.VlrAjs)
Se for um débito especial relativo a documento fiscal: E661RDS/E661RDS.VLRAJS
Se for um débito especial relativo a apuração ICMS ST: E661RDS/E661RDS.VLRAJS ou Outros Créditos/Débitos da apuração do ICMS ST		 S
4 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 8* - Calculado a partir das definições do imposto associado no dispositivo fiscal S
5 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação C - - E055SUB.CODDRF. Caso o estado da apuração seja Santa Catarina, será adicionado ao final do campo anterior a classe de vencimento(E051GUI.CLAVEN) da guia de recolhimento parametrizada para o estado de Santa Catarina. 

Se o estado for Espírito Santo o Código da DARF será gerado com um - , quando o campo possuir menos de 5 caracteres.		 S
6 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver C 50 - E051DIS.NUMPRS S
7 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0 - Sefaz;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
9 - Outros		 C 1* - E051DIS.ORIPRS. Caso exista número do processo informado (campo 6). S
8 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - - E051DIS.FUNLEG. Caso exista número do processo informado (campo 6). S
9 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações a recolher C - - E051DIS.DESDFS. Caso o usuário queira gerar este campo em branco, deve fazê-lo utilizando uma declaração e aplicando a exclusão do campo por meio da regra associada à essa declaração (consulte a documentação da tela de Cadastro de Declarações - F049DEC - para saber mais sobre o assunto). S
10 Mês_REF Informe mês de referência no formado MMYYYY N 006* - E661CCI.DATAPI S

Para gerar o registro E250:

Cadastre um dispositivo fiscal, informando o campo Código Obrigação a Recolher conforme a tabela 5.4 do PDV (Tabela de Códigos das obrigações de ICMS a recolher). Na apuração da substituição tributária (imposto do tipo 34), no campo Saldo Devedor da Aba Parâmetros informe o dispositivo. É preciso haver um dispositivo para cada estado.

Observação

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

ClosedREGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E300 C 004   Fixo E300  
2 UF Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino C 002   E661RUF.SIGUFS  
3 DT_INI Data Inicial a que a apuração se refere N 008   Data inicial informada na tela de geração do EFD  
4 DT_FIN Data Final a que a apuração se refere N 008   Data final informada na tela de geração do EFD  

Observação

Nível hierárquico -2
Ocorrência - vários

ClosedREGISTRO E310: APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E310 C 004 - Fixo E310  
2 IND_MOV_DIFAL Indicador de movimento: 0 -Sem operações com ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino 1 -Com operações de ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino C - - Será preenchido com o código '1' (Com Movimento) quando os campos 04,06,14,16 deste registro possuírem algum valor. Caso não possuam valor, será preenchido com o código '0' (Sem Movimento).  
3 VL _ SLD_CRED_ANT_DIFAL Valor do Saldo credor de período anterior -ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino N - 02 Saldo do período anterior -E661RUF.CREVL8  
4 VL_TOT_DEBITOS_DIFAL Valor total dos débitos por Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF da Origem/Destinatário N - 02 Por Saídas -E661RUF.DEBVL1  
5 VL _OUT_DEB_DIFAL Valor Total dos ajustes Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/ Destino e Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/ Destino N - 02 Outros Débitos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 -Soma os campos:
E661RUF.DEBVL3
E661RUF.DEBVL4
E661RUF.DEBVL5
E661RUF.DEBVL6
E661RUF.DEBVL7
E661RUF.DEBVL8.		  
6 VL_TOT_CREDITOS_DIFAL Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF dos Origem/ Destinatário N - 02 Por Entradas -E661RUF.CREVL1  
7 VL_OUT_CRED_DIFAL Valor total de Ajustes Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/ Destino e Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/ Destino N - 02 Outros Créditos 1, 2, 3 e 4 -Soma os campos:
E661RUF.CREVL3
E661RUF.CREVL4
E661RUF.CREVL5 e
E661RUF.CREVL6.		  
8 VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL Valor total de Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções N - 02 Importo a recolher -Se (E661RUF.TOTDEB -E661RUF.TOTCRE) > 0  
9 VL_DEDUÇÕES_DIFAL Valor total dos ajustes Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino N - 02 Deduções 1 mais Deduções 2 -E661RUF.DEDVL1 + E661RUF.DEDVL2  
10 VL_RECOL Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino (08-09) N - 02 Recebe o Campo 08 menos o Campo 09 VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL - VL_DEDUÇÕES_DIFAL  
11 VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino N - 02 Saldo Credor - Se (E661RUF.TOTCRE -E661RUF.TOTDEB) > 0  
12 DEB_ESP_DIFAL Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino N - 02

E660INV.VlrAjs

Este campo será preenchido quando o dispositivo fiscal não estiver especificado na apuração do DIFAL, o campo Reflexo Apuração do ICMS for igual a 7, o Tipo Apuração for igual a 2 e estiver ligado a uma nota fiscal com valor de Valor Ajuste Fiscal do item das notas fiscais de Entrada/Saída.

  
13 VL_SLD_CRED_A NT_FC P Valor do Saldo credor de período anterior – FCP N - 02 Para o imposto do tipo 64
Saldo do período anterior - E661RUF.CREVL8		  
14 VL_TOT_DEB_FC P Valor total dos débitos FCP por Saídas e prestações” N - 02 Para o imposto do tipo 64
Por Saídas -E661RUF.DEBVL1		  
15 VL_OUT_DEB_FC P Valor total dos ajustes Outros débitos FCP e “Estorno de créditos FCP” N - 02

Para o imposto do tipo 64

Outros Débitos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 -Soma os campos:
E661RUF.DEBVL3
E661RUF.DEBVL4
E661RUF.DEBVL5
E661RUF.DEBVL6
E661RUF.DEBVL7
E661RUF.DEBVL8

  
16 VL_TOT_CRED_F CP Valor total dos créditos FCP por Entradas N - 02 Para o imposto do tipo 64
Por Entradas -E661RUF.CREVL1		  
17 VL_OUT_CRED_F CP Valor total de Ajustes Outros créditos FCP e “Estorno de débitos FCP” N - 02

Para o imposto do tipo 64

Outros Créditos 1, 2, 3 e 4 - Soma os campos:
E661RUF.CREVL3
E661RUF.CREVL4
E661RUF.CREVL5 e
E661RUF.CREVL6.

  
18 L_SLD_DEV_ANT _FCP Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções N - 02 Para o imposto do tipo 64
Importo a recolher -Se (E661RUF.TOTDEB -E661RUF.TOTCRE) > 0 		 
19 VL_DEDUÇÕES_F CP Valor total das deduções FCP N - 02 Para o imposto do tipo 64
Deduções 1 mais Deduções 2 -E661RUF.DEDVL1 + E661RUF.DEDVL2		  
20 VL_RECOL_FCP Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19) N - 02 Recebe o campo 18 menos o campo 19
L_SLD_DEV_ANT_FCP - VL_DEDUÇÕES_FCP		  
21 VL_SLD_CRED_T RANSP ORTAR_FCP Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP N - 02 Para o imposto do tipo 64
Saldo Credor - Se (E661RUF.TOTCRE -E661RUF.TOTDEB) > 0 		 
22 DEB_ESP_FCP Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP N - 02 Fixo 0  

Observação

O imposto 63 – Dif. Alíq. do ICMS interestadual com consumidor final deve ser apurado separado do imposto 64 - FCP - Fundo de Combate a Pobreza.

Nível hierárquico -3
Ocorrência -1:1

ClosedREGISTRO E311: AJUSTES/BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DAS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E311 C 004 - Fixo E311  
2 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 C 008 - Se o dispositivo fiscal usado no ajuste da apuração possuir valor para o campo código do ajuste E051DIS.CODAJS, esse campo leva o valor desse campo, senão, o campo é montado da seguinte maneira:
E070FIL.SIGUFS + E051DIS.TIPAPU + E051DIS.REFICM + '9999'		  
3 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração C - - Descrição do ajuste. Cada campo é referente a descrição de um ajuste:
E661RUF.CREDS3,
E661RUF.CREDS4,
E661RUF.CREDS5,
E661RUF.CREDS6,
E661RUF.DEBDS3,
E661RUF.DEBDS4,
E661RUF.DEBDS5,
E661RUF.DEBDS6,
E661RUF.DEBDS7,
E661RUF.DEBDS8		  
4 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - - Valor do ajuste. Cada campo é referente ao valor de um ajuste:
E661RUF.CREVL3,
E661RUF.CREVL4,
E661RUF.CREVL5,
E661RUF.CREVL6,
E661RUF.DEBVL3,
E661RUF.DEBVL4,
E661RUF.DEBVL5,
E661RUF.DEBVL6,
E661RUF.DEBVL7,
E661RUF.DEBVL8		  

Observação

Nível hierárquico -4
Ocorrência -1:N

ClosedREGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E312 C 004 - Fixo E312  
2 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver C - - E051DIS.NUMDAE  
3 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver C 015 - E051DIS.NUMPRS  
4 IND_PROC Indicador da origem do processo:
0 - Sefaz;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
9 - Outros		 C 001 - E051DIS.ORIPRS  
5 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - - E051DIS.FUNLEG  
6 TXT_COMPL Descrição complementar C - - Fixo  

Observação

Nível hierárquico -5
Ocorrência -1:N

ClosedREGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E313 C 004 - Fixo E313  
2 COD_ PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150) C 060 - Utiliza o valor do campo 02 do registro O150 baseado nos campos E660NFC.CODFOR ou E660NFV.CODCLI  
3 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal C 002 - E660NFC.CODEDC ou E660NFV.CODEDC  
4 SER Série do documento fiscal C 004 - E660NFC.CODSEL ou E020SNF.CODSEL (para notas fiscais de Venda)  
5 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 - E020SNF.CODSSL  
6 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - E660NFC.NUMNFI ou E660NFV.NUMNFI  
7 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico N 044 - E660NFC.CHVNEL ou E660IDE.CHVDOE (para as notas fiscais de Venda)  
8 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - E660NFC.DATEMI ou E660NFV.DATEMI  
9 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 -

Utiliza o valor do campo 02 do registro O200 baseado nos campos

E660INC.CODPRO ou E660INC.CODSER ou E660INC.CPLPRO ou
E660INV.CODPRO ou E660INV.CODSER ou E660INV.CPLPRO.

  
10 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item N - 02 E660INC.VLRAJS ou E660INV.VLRAJS por Se E051DIS.ConVlr='S' (E660RDE.VlrAjs + E660RDS.VlrOut ou E660RDE.VlrAjs + E660RDE.VlrOut), senão (E660RDE.VlrAjs ou E660RDE.VlrAjs)
E660INC.VLRAJS ou E660INV.VLRAJS		  

Observação

Nível hierárquico -5
Ocorrência -1:N

ClosedREGISTRO E316: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E316 C 004 - Fixo E316  
2 COD_OR Código da obrigação recolhida ou a recolher C 003 - E051DIS.CODOBR  
3 VL_OR Valor da obrigação recolhida ou a recolher N - 02 Saldo do imposto a pagar do período mais os débitos especiais = registro E310 (VL_RECOL + DEB_ESP_DIFAL)  
4 DT_VCTO Data de vencimento da obrigação N 008 - E661CUF.DATVCT.  
5 COD_REC Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação da origem/destino, conforme legislação estadual. C - -

E055SUB.CODDRF.

Caso o estado da apuração seja Santa Catarina, será adicionado ao final do campo a classe de vencimento(E051GUI.CLAVEN) da guia de recolhimento parametrizada para o estado de Santa Catarina.

Se o estado for Espírito Santo o Código da DARF será gerado com um - , quando o campo possuir menos de 5 caracteres.

  
6 NUM_PROC Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver. C 015 - E051DIS.NUMPRS  
7 ND_PROC Indicador da origem do processo:
0 - SEFAZ;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
9 - Outros		 C 001 - E051DIS.ORIPRS, caso exista número do processo informado (campo 6).  
8 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento C - - E051DIS.FUNLEG, caso exista número do processo informado (campo 6).  
9 TXT_COMPL Descrição complementar das obrigações recolhidas ou a recolher. C - - E051DIS.DESDFS  
10 MES_REF Mês de referência no formato mmaaaa N 006 - E661CUF.DATAPI  

Observação

Para gerar o registro E316 nota a nota, o imposto configurado para não gerar a guia deve ser apurado mesmo com o processo sendo nota a nota, pois os valores para a geração do registro E310 estarão na apuração.

Nível hierárquico -4
Ocorrência -1:1

ClosedREGISTRO E500: PERÍODO DE APURAÇÃO DO IPI
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E500 C 4 - E500 S
2 IND_APUR

Indicador de período de apuração do IPI:

0 - Mensal;
1 - Decendial.

 C 1* - E055CTB.CODPRI S
3 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 8* - Data inicial da apuração S
4 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 8*   Data final da apuração S

Observação

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Um ou vários (por período)

ClosedREGISTRO E510: CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DO IPI
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E510 C 4 - E510 S
2 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação do agrupamento de itens C 4* - E661ORI.CODTNS ou E660REZ.CODTNS S
3 CST_IPI Código da Situação Tributária referente ao IPI, conforme a Tabela indicada no item 4.3.2. C 2* - E660INV.CSTIPI ou E660INC.CSTIPI ou fixo 50 quando houver percentual e valor de IPI na redução Z (E660REZ.VLRIPI > 0 E E660REZ.PERIPI > 0) ou 51 se houver valor de IPI e o percentual for zero na redução Z (E660REZ.VLRIPI > 0 E E660REZ.PERIPI = 0) ou 52 se houver valor de Isento IPI na redução Z (E660REZ.VLRIIP > 0) ou 53 se houver valor de Outros IPI na redução Z (E660REZ.VLROIP > 0). S
4 VL_CONT_IPI Parcela correspondente ao Valor Contábil referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI N - 2 E660INV.VLRCTB ou E660INC.VLRCTB ou E660REZ.VLRCTB S
5 VL_BC_IPI Parcela correspondente ao Valor da base de cálculo do IPI referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas N - 2 (E660INV.VLRBIP + E660INV.VLRBID) ou(E660INC.VLRBIP + E660INC.VLRBID) ou E660REZ.VLRBIP S
6 VL_IPI Parcela correspondente ao Valor do IPI referente ao CFOP e ao Código de Tributação do IPI, para operações tributadas N - 2 (E660INV.VLRIPI + E660INV.VLRIPD) ou (E660INC.VLRIPI + E660INC.VLRIPD) ou  E660REZ.VLRIPI S

Observação

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N

ClosedREGISTRO E520: APURAÇÃO DO IPI
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E520 C 4 - E520 S
2 VL_SD_ANT_IPI Saldo credor do IPI transferido do período anterior N - 2 E661RES.CREVL9 S
3 VL_DEB_IPI Valor total dos débitos por Saídas com débito do imposto N - 2 E661RES.DEBVL1 S
4 VL_CRED_IPI Valor total dos créditos por Entradas e aquisições com crédito do imposto N - 2 E661RES.CREVL1 + E661RES.CREVL2 + E661RES.CREVL3 S
5 VL_OD_IPI Valor de Outros débitos do IPI (inclusive estornos de crédito) N - 2 E661RES.DEBVL4 + E661RES.DEBVL5 + E661RES.DEBVL6 + E661RES.DEBVL7 + E661RES.DEBVL8 + E661RES.DEBV11 + E661RES.DEBV12 + E661RES.DEBV13 + E661RES.DEBV14 + E661RES.DEBV15 + E661RES.DEBVL2 + E661RES.DEBV16 S
6 VL_OC_IPI Valor de Outros créditos do IPI (inclusive estornos de débitos) N - 2 E661RES.CREVL6 + E661RES.CREV11 + E661RES.CREV12 + E661RES.CREV13 + E661RES.CREV14 + E661RES.CREV15 + E661RES.CREVL7 + E661RES.CREV16 + E661RES.CREVL5 S
7 VL_SC_IPI Valor do saldo credor do IPI a transportar para o período seguinte N - 2 E661RES.TOTCRE - E661RES.TOTDEB S
8 VL_SD_IPI Valor do saldo devedor do IPI a recolher N - 2 E661RES.TOTDEB - E661RES.TOTCRE S

Observação

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

ClosedREGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E530 C 4 - E530 S
2 IND_AJ Indicador do tipo de ajuste:
0 - Ajuste a débito;
1 - Ajuste a crédito		 C 1* - Valor de acordo com o campo processado. Se vor um valor de débito, campo leva valor PRO;, se for valor de crédito, campo recebe valor '1'. S
3 VL_AJ Valor do ajuste N - 2 Valor do ajuste, de acordo com o campo processado. S
4 COD_AJ Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela indicada no item 4.5.4 C 3* - E051DIS.CODAIP S
5 IND_DOC Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste:
0 - Processo Judicial;
1 - Processo Administrativo;
2 - PER/DCOMP;
3 - Documento Fiscal na geração do arquivo do SPED;
9 – Outros.		 C 1* - Se o campo E051DIS.ORIPRS for igual a:
3 - Processo Judicial, recebe 0 - Processo Judicial;
4 - Processo Administrativo, recebe 1 - Processo Administrativo;
5 - PER/DCOMP, recebe 2 - PER/DCOMP;
0 - SEFAZ ou não estiver preenchido e o campo E051DIS.DOCFIS for igual a S-Sim, recebe 3 - Documento Fiscal;
Caso contrário, recebe 9 - Outros.		 N
6 NUM_DOC Número do documento / processo / declaração ao qual o ajuste está vinculado, se houver C 50 - E051DIS.NUMPRS N
7 DESCR_AJ Descrição resumida do ajuste C - - E051DIS.DESDFS S

Observação

Será gerado apenas quando o valor do ajuste for maior que zero no dispositivo.

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N por período

ClosedREGISTRO E531: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS (01 e 55)
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E531 C 4 - Fixo E531 S
2 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas 		C 060 - E660NFV.CODCLI N
3 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal C 002 - E660NFV.CODEDC S
4 SER Série do documento fiscal C 004 - E020SNF.CODSEL N
5 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 - E020SNF.CODSSL N
6 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 - E660NFV.NUMNFI S
7 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008 - E660NFV.DATEMI S
8 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - E660INV.CODPRO N
9 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item N - 02 Se E051DIS.ConVlr='S' (E660RDE.VlrAjs + E660RDS.VlrOut ou E660RDE.VlrAjs + E660RDE.VlrOut), senão (E660RDE.VlrAjs ou E660RDE.VlrAjs)
E660RDS.VLRAJS		 S
10 CHV_NFE Chave da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) N 044 - E660IDE.CHVDOE N

Observação

Este registro lista os documentos fiscais (entrada/saída) que tem relação com o dispositivo fiscal do registro E530.

ClosedREGISTRO E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E
Nº CAMPO DESCRIÇÃO TIPO TAM DEC CAMPOS Obrig.
1 REG Texto fixo contendo E990 C 4 - E990 S
2 QTD_LIN_E Quantidade total de linhas do Bloco E N - - Somatório das linhas do registro E S

Observação

Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)

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