F027SCR – Cadastro da Situação e Classificação Tributáriia do CBS/IBS

Tela para cadastro do Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS e da CBS, o qual é um sistema de codificação utilizado para identificar a tributação específica de cada item em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Cada código cClassTrib corresponde a um dispositivo específico do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.

Esses códigos são usados para detalhar a situação tributária de um item, como tributação integral, alíquota zero, isenção, imunidade, diferimento, suspensão, entre outros. Eles ajudam a tornar a informação tributária mais objetiva e precisa, facilitando a apuração e o cumprimento das obrigações fiscais.

Campos

Situação Tributária
Ao clicar em Mostrar, o sistema listará a CST e suas classificações tributárias relativas à que foi informada no campo.

Classificação Tributária
Ao clicar em Mostrar, o sistema listará todas as CSTs cuja classificação tributária seja igual à informada no campo.

Grade

Situação Tributária
Deverão ser cadastradas todas as CSTs de CBS/IBS vigentes (quando não utilizado o botão Importar).

Classificação Tributária
Deverão ser cadastrados todos os desdobramentos por cClassTrib vigentes, para cada uma das situações tributárias (quando não utilizado o botão Importar).

Botões

Importar
Possibilita importar o arquivo mantido pela Senior “Importacao_Reforma_Tributaria.json” contido na pasta “..Modelos\Json”, no qual são disponibilizadas as seguintes informações:

Este arquivo padrão contém as seguintes estruturas disponibilizadas pela Senior:

• Alíquotas previstas para CBS;
• Alíquotas previstas para IBS;
• Código da cClassTrib.
• Cadastro da Distribuição de Compra Governamental

A Senior não fornece as seguintes parametrizações no arquivo padrão. No entanto, é possível importar/exportar os dados cadastrados manualmente para realizar a importação em outra base (Homologação/Produção):

• Aplicação CBS/IBS;
• Crédito Presumido;
• Ligação entre cClassTrib e CFOP, NCM, NBS e Aplicação CBS/IBS.
• Cadastro do Redutor de Compra Governamental

Exportar
Permite exportar as parametrizações realizadas anteriormente.

Marcar
Seleciona todos os registros visíveis na grade (Situação ou Classificação Tributária).

Desmarcar
Desmarca todos os registros visíveis na grade (Situação ou Classificação Tributária).

Excluir
Exclui os registros selecionados na grade (Situação ou Classificação Tributária).

Veja também:

• Cadastro NBS (F022NBS)
• Cadastro das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (F051CBS)
• Cadastro das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) (F051IBS)
• Cadastro do Crédito Presumido CBS/IBS (F051PCI)
• Cadastro da Aplicação da CBS/IBS (F051FCI)
• Ligação da cClassTrib com CFOP/NCM/NBS e Aplicação CBS/IBS (F027LSF)
• Inicializar ligação do cClassTrib com CFOP/NCM/NBS (F027INI)
• Analisar cenários fiscais sem cClassTrib parametrizada (F027ANA)
• Consulta Impostos Reforma Tributária (F000CRT)