F051FCI – Cadastro de Aplicação da CBS/IBS

A aplicação da CBS/IBS permite diferenciar a operação nos casos em que não for possível determinar o cClassTrib somente com base nos parâmetros fiscais. Esta aplicação pode ser cadastrada livremente pelo usuário, da forma que melhor atender ao cenário da empresa e, pode ser vinculada no Cadastro do Cliente (F085CAD), Fornecedor (F095CAD) ou Transação (F001TCP/F001TVE).

Como exemplo: Remessa em bonificação, doação ou brinde (CFOP 5.910) pode se enquadrar no Art. 4º a lei 214/2025 (Doação com contraprestação em benefício do doador) ou no Art. 5º (Fornecimento de brinde e bonificações). Para distinguir a tributação entre essas duas operações com mesma CFOP, pode-se:

• Cadastrar uma aplicação “Doação com contraprestação”;
• Ciar uma transação específica para essas operações, vinculando a ela esta aplicação de CBS/IBS;
• E nas regras por situação tributária (F027LSF), seriam parametrizadas a CFOP 5.910 duas vezes:
  • cClassTrib do Art. 4º, informando nos parâmetros a CFOP 5.910 em conjunto com essa aplicação criada anteriormente;
  • cClassTrib do Art. 5º, informando nos parâmetros somente a CFOP 5.910.

Nos casos relativos a “Aquisição de produtor rural não contribuinte”, “Tomador de serviço de transporte de TAC pessoa física não contribuinte”, “Aquisição de pessoa física com destino a reciclagem”, “Aquisição de bens móveis de pessoa física não contribuinte para revenda (veículos/brechó”, “Regime opcional para cooperativa”, entre outros previstos na legislação vigente, é possível calcular o crédito presumido da operação. Para isso, cadastre o crédito presumido (F051PCI) e nesta tela, utilize os campos de Crédito Presumido para vincular a Aplicação CBS/IBS ao respectivo cadastro do Crédito Presumido. Após essa vinculação, deve existir na tela F027LSF um cadastro que também utilize a mesma Aplicação CBS/IBS informada.

Campos

Dispensa Venda Ente Governamental
Indicativo se a operação está dispensada de aplicar o % redutor das compras governamentais. Como no caso de vendas presenciais e/ou dispensadas de licitação.

Quando este campo estiver parametrizado com "S - Sim", e esta aplicação estiver informada na ligação (F027LSF) com o CclassTrib, o cálculo não irá aplicar o redutor, mesmo que o cliente da operação seja um ente governamental.

Botões

Importar
Possibilita importar o arquivo mantido pela Senior “Importacao_Reforma_Tributaria.json” contido na pasta “..Modelos\Json”, no qual são disponibilizadas as seguintes informações:

Este arquivo padrão contém as seguintes estruturas disponibilizadas pela Senior:

• Alíquotas previstas para CBS;
• Alíquotas previstas para IBS;
• Código da cClassTrib.
• Cadastro da Distribuição de Compra Governamental

A Senior não fornece as seguintes parametrizações no arquivo padrão. No entanto, é possível importar/exportar os dados cadastrados manualmente para realizar a importação em outra base (Homologação/Produção):

• Aplicação CBS/IBS;
• Crédito Presumido;
• Ligação entre cClassTrib e CFOP, NCM, NBS e Aplicação CBS/IBS.
• Cadastro do Redutor de Compra Governamental

Exportar
Permite exportar as parametrizações realizadas anteriormente.

Veja também:

• Cadastro NBS (F022NBS)
• Cadastro das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (F051CBS)
• Cadastro das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) (F051IBS)
• Cadastro do Crédito Presumido CBS/IBS (F051PCI)
• Cadastro da situação e classificação fiscal do CBS/IBS (F027SCR)
• Ligação da cClassTrib com CFOP/NCM/NBS e Aplicação CBS/IBS (F027LSF)
• Inicializar ligação do cClassTrib com CFOP/NCM/NBS (F027INI)
• Analisar cenários fiscais sem cClassTrib parametrizada (F027ANA)
• Consulta Impostos Reforma Tributária (F000CRT)