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Gestão Empresarial | ERP - versão 5.10.3 (XTended)
Segmentos > Compliance > Escriturações Fiscais Digitais (SPED) > SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) > Apuração do imposto 70 (a partir de 01/2021)

Adequação aos leiautes do SPED Fiscal

Leiaute 14Leiaute 15Leiaute 16Leiaute 17Tabela 5.7Leiaute 18Leiaute 19

 

Leiaute 14

Segundo o Guia Prático v3.0.3, os campos de ICMS/ICMS ST relacionados à entrada de mercadoria devem ser calculados com base na média dos itens em estoque + entradas até a data da venda, ficando a critério da cada UF estabelecer as regras para essa média.

Definições de cálculo

Cálculo da média do ICMS/ICMS ST e FCP das entradas

O cálculo será feito considerando os produtos que possuem saldo no mês anterior ao da geração do SPED Fiscais mais (+) as notas fiscais de entrada do período.

ClosedFórmula

Soma do valor dos impostos (ICMS | ICMS ST | FCP) / soma das quantidades dos documentos fiscais:

  • Valor unitário médio de ICMS = (Valor do ICMS do saldo mês anterior + Valor do ICMS das entradas do período até a data da emissão da venda) / (Quantidade do produto no mês anterior + Quantidade do produto que entrou no período até a data da emissão da venda);
  • Valor unitário médio de ICMS ST = (Valor do ICMS ST do saldo mês anterior + Valor do ICMS ST das entradas do período até a data da emissão da venda) / (Quantidade do produto no mês anterior + Quantidade do produto que entrou no período até a data da emissão da venda);
  • Valor unitário médio de FCP ST = (Valor do FCP ST do saldo mês anterior + Valor do FCP ST das entradas do período até a data da emissão da venda) / (Quantidade do produto no mês anterior + Quantidade do produto que entrou no período até a data da emissão da venda).
ClosedValor médio

O valor médio dos impostos será calculado considerando a data de emissão do documento fiscal, conforme abaixo:

Notas fiscais de entrada:

Data Entrada Produto
01/11/2019 1101
03/11/2019 1101
05/11/2019 1101
10/11/2019 1101

Notas fiscais de saída:

Data Emissão Produto Origem do valor médio dos impostos
02/11/2019 1101 01/11/2019
10/11/2019 1101 01/11/2019, 03/11/2019, 05/11/2019 e 10/11/2019

Restituição e Complementação

Tabela de Código de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS (Tabela 5.7)

O campo COD_MOT_REST_COMPL presente nos registros C181*, C185, C186*, C330, C380, C430, C480, C815, C880, 1255 deve ser preenchido de acordo com a tabela disponibilizada pelas administrações tributárias.

ClosedRegras

Os dois primeiros caracteres (UF) referem-se à unidade da federação do estabelecimento;

O caractere seguinte (numérico) refere-se ao tipo do motivo, onde:

  • 0 – Não se aplica restituição ou complementação;
  • 1 – Direito a crédito do imposto, calculado com base no valor de saída inferior ao valor da BC/ST;
  • 2 – Direito a crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido;
  • 3 – Complementação do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC/ST.

Os dois caracteres seguintes (numéricos) serão atribuídos pela UF para codificação específica dos tipos de motivos de restituição e complementação.

*Incluídos no leiaute 15.

ClosedTabelas disponibilizadas

Confira abaixo as tabelas disponibilizadas pelos estados:

Para filiais optantes pelo ROT-ST que precisam declarar as operações como "Não se aplica ICMS-ST":

ClosedMato Grosso do Sul
Estado Valor Descrição Especificação conforme lei Documentação
MS 000 Não se aplica restituição ou complementação de ICMS/ST Saída sem valores de ICMS complementar ou Ressarcimento VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST + VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL for igual 0
MS 100 Restituição de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria final ser inferior ao da BC/ST Restituição (onde a base do ST pago na compra foi superior ao valor de venda) Restituição: ConsumidorFinal, Valor de Ressarcimento > 0 e não for uma transação de Ressarcimento
MS 200 Restituição de ICMS/ST, em razão da não ocorrência do fato gerador presumido Operações com ressarcimento Ressarcimento: Valor de Ressarcimento > 0, for uma transação de Ressarcimento e Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) não iniciar em 6
MS 201 Restituição de ICMS/ST, em razão da saída interestadual Operações com ressarcimento em razão da saída interestadual Valor de Ressarcimento > 0, for uma transação de Ressarcimento e e Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) iniciar em 6
MS 300 Complementação de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a consumidor final ser superior ao da BC/ST Complementação (onde a base do ST pago na compra foi inferior ao valor de venda) ConsumidorFinal e Valor de Complementação > 0

Legenda:

  • Transação com ressarcimento: E001TVE.IcmRes = S
  • Cliente não consumidor final: E085HCL.ConFin <> (diferente de) S
  • Venda interna a consumidor final: E660RSV.NopOpe=5xxx, E660RSV.CodStr=x60 e cliente consumidor final
  • Aplicação da operação: E001TNS.VenTcf
  • Operação sem complementação: E660RSV.VlrBsc = 0
  • Média ponderada móvel: E66RSM.MedIcm + E66RSM.MedIcs + E66RSM.MedFcp (esse valor é confrontado com o imposto complementar E660RSV.VlrIsc, E660RSV.VlrFcc e determina se a operação tem restituição ou complemento)
  • Cliente órgão público: E085Cli.TipEmc = 2
ClosedMinas Gerais
Código do Ajuste Descrição do Ajuste Condição
MG000 Não se aplica restituição ou complementação de ICMS/ST Cliente não consumidor final + transação sem ressarcimento OU venda interna a consumidor final com valor de venda igual ao da média ponderada móvel
MG100 Restituição de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria final ser inferior ao da BC/ST Venda interna a consumidor final por valor inferior ao da média ponderada móvel
MG200 Restituição de ICMS/ST, em razão da não ocorrência do fato gerador presumido Transação com ressarcimento
MG300 Complementação de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a consumidor final ser superior ao da BC/ST Venda interna a consumidor final por valor superior ao da média ponderada móvel
MG400 Devolução de entradas CFOP iniciada em 5 ou 6 + E660NFV.TipNfs = 2
MG500 Devolução de saídas em que não se aplicou restituição, ressarcimento ou complemento E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = MG000
MG600 Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, calculado com base no valor saída inferior ao valor da BC ICMS ST E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = MG100
MG800 Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = MG300

Legenda:

  • Transação com ressarcimento: E001TVE.IcmRes = S
  • Cliente não consumidor final: E085HCL.ConFin <> (diferente de) S
  • Venda interna a consumidor final: E660RSV.NopOpe=5xxx, E660RSV.CodStr=x60 e cliente consumidor final
  • Aplicação da operação: E001TNS.VenTcf
  • Operação sem complementação: E660RSV.VlrBsc = 0
  • Média ponderada móvel: E66RSM.MedIcm + E66RSM.MedIcs + E66RSM.MedFcp (esse valor é confrontado com o imposto complementar E660RSV.VlrIsc, E660RSV.VlrFcc e determina se a operação tem restituição ou complemento)
  • Cliente órgão público: E085Cli.TipEmc = 2

Observação

Caso não seja possível atribuir o código do motivo da Tabela 5.7 conforme os parâmetros descritos acima, será atribuído o código MG000 (se for saída) ou MG500 (se devolução).

ClosedPará
COD_MOT_REST_COMPL Descrição Documentação
PA000 Não se aplica restituição ou complementação de ICMS-ST Cliente não consumidor final + transação sem ressarcimento ou venda interna a consumidor final com valor de venda igual ao da média ponderada móvel
PA100 Ressarcimento de ICMS-ST, em razão do valor de saída da mercadoria final ser inferior ao da BC-ST Cliente ConsumidorFinal, Valor de Ressarcimento > 0 e não for uma transação de Ressarcimento
PA200 Ressarcimento de ICMS-ST, em razão da não ocorrência do fato gerador presumido Valor de Ressarcimento > 0 e for uma transação de Ressarcimento e não tratar-se de devolução de entrada (E660NFV.TipNfs <> 2)
PA300 Complementação de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a consumidor final ser superior ao da BC/ST Cliente ConsumidorFinal e Valor de Complementação > 0
ClosedRio de Janeiro
COD_MOT_REST_COMPL Descrição Documentação
RJ000 Não se aplica restituição, ressarcimento ou complemento Cliente não consumidor final + transação sem ressarcimento ou venda interna a consumidor final com valor de venda igual ao da média ponderada móvel
RJ100 Direito a restituição/ressarcimento do imposto, calculado com base no valor de saída inferior ao valor da BC ICMS ST Cliente ConsumidorFinal, Valor de Ressarcimento > 0 e não for uma transação de Ressarcimento
RJ300 Complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST Cliente ConsumidorFinal e Valor de Complementação > 0
RJ400 Devolução de entradas CFOP iniciada em 5 ou 6 + E660NFV.TipNfs = 2
RJ500 Devolução de saídas em que não se aplicou restituição, ressarcimento ou complemento E660NFC.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RO000
RJ600 Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, calculado com base no valor de saída inferior ao valor da BC ICMS ST E660NFC.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RO100
RJ800 Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST E660NFC.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RO300
ClosedRio Grande do Sul

Observação

  • Caso não seja possível atribuir o código do motivo da Tabela 5.7 conforme os parâmetros descritos acima, será atribuído o código RS000 (se for saída) ou RS500 (se devolução)
  • Os registros de ICMS ST não serão gerados no SPED fiscal para optantes pelo ROT-ST do estado do RS, no qual a apuração do ressarcimento ocorre via registros C176/C197
Código do Ajuste Descrição do Ajuste Condição
RS000 saída sem RESSARCIMENTO-ST ou COMPLEMENTO-ST, tal como a saída de mercadoria com ST não destinada a consumidor final deste Estado - RICMS, Livro III, art. 11 Cliente não consumidor final + transação sem ressarcimento ou venda interna a consumidor final com valor de venda igual ao da média ponderada móvel
RS001 saída com RESSARCIMENTO-ST pela sistemática do RICMS, Livro III, arts. 24 e 24-A Cliente órgão público + CFOP iniciada em 5 + transação sem ressarcimento
RS011 baixa sem RESSARCIMENTO-ST - Furto ou Roubo - mercadoria recebida de contribuinte substituído -
RS012 baixa sem RESSARCIMENTO-ST - Perda, extravio ou Deterioração - mercadoria recebida de contribuinte substituído CFOP 5927 + aplicação da transação diferente de 'S' + transação sem ressarcimento
RS015 baixa sem RESSARCIMENTO-ST - Mercadoria destinada para uso e Consumo ou para fim alheio à atividade do estabelecimento - mercadoria recebida de contribuinte substituído CFOP 5927 + aplicação da transação = 'S' + transação sem ressarcimento + operação sem complementação
RS100 saída com RESSARCIMENTO-ST - calculado com base no valor de saída inferior ao valor da BC ICMS ST - RICMS, Livro III, art. 25-B Venda interna a consumidor final por valor inferior ao da média ponderada móvel
RS211 baixa com RESSARCIMENTO-ST - Furto ou Roubo - mercadoria recebida de contribuinte substituto - RICMS, Livro III, art. 22 -
RS212 baixa com RESSARCIMENTO-ST - Perda, extravio ou Deterioração - mercadoria recebida de contribuinte substituto - RICMS, Livro III, art. 22 CFOP 5927 + aplicação da transação diferente de 'S' + transação com ressarcimento
RS213 saída com RESSARCIMENTO-ST - Saída para outra UF (RICMS, Livro III, art.23, I) ou devolução para fornecedor de outra UF, quando a retenção inicial foi realizada pelo próprio remetente da devolução, nos moldes do RICMS, Livro III, art. 53-A (RICMS, Livro III, art. 25) CFOP iniciada em 6 + transação com ressarcimento + Média Ponderada Móvel ICMS ST>0
RS214 saída com RESSARCIMENTO-ST - Exportação - RICMS, Livro III, art. 23, I CFOP= x501, x502 ou iniciada em 7 + transação com ressarcimento
RS215 baixa com RESSARCIMENTO-ST - Mercadoria destinada para uso e consumo ou para fim alheio à atividade do estabelecimento - mercadoria recebida de contribuinte substituto - RICMS, Livro III, art.22 CFOP = 5927 + aplicação da transação = 'S' + transação com ressarcimento
RS217 saída com RESSARCIMENTO-ST - Saída Interna com nova ST - RICMS, Livro III, art.23, III CFOP iniciada em 5 + transação com ressarcimento
RS219 saída com RESSARCIMENTO-ST - Saída de mercadorias beneficiadas com a isenção de que trata o art. 9º, CXX ou CLXIV, do Livro I - RICMS, Livro III, art.23, V CFOP iniciada em 5 + Transação com ressarcimento + cliente órgão público
RS300 saída com COMPLEMENTO-ST - calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST- RICMS, Livro III, art. 25-B Venda interna a consumidor final por valor superior ao da média ponderada móvel
RS400 saída sem RESSARCIMENTO-ST ou COMPLEMENTO-ST - saída em devolução CFOP iniciada em 5 ou 6 + E660NFV.TipNfs = 2
RS413 saída sem RESSARCIMENTO-ST ou COMPLEMENTO-ST - saída em devolução para OUF, quando a retenção inicial foi realizada pelo próprio remetente da devolução, nos moldes do RICMS, Livro III, art. 53-A (RICMS, Livro III, art. 25) CFOP iniciada em 5 ou 6 + E660NFV.TipNfs = 2 + Valor de ICMS-ST Solidário maior do que zero na nota que está sendo devolvida (E660INC.VlrRis)
RS500 entrada sem estorno de RESSARCIMENTO-ST ou de COMPLEMENTO-ST - entrada em devolução ou retorno de mercadoria não entregue que na saída teve registro no código RS000 E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RS000
RS501 entrada em devolução ou retorno de mercadoria não entregue que na saída teve registro no código RS001 E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RS001
RS600 entrada com estorno do RESSARCIMENTO-ST - entrada em devolução ou retorno de mercadoria não entregue que na saída teve registro no código RS100 E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RS100
RS713 entrada com estorno do RESSARCIMENTO-ST - entrada em devolução ou retorno de mercadoria não entregue que na saída teve registro no código RS213 E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RS213
RS714 entrada com estorno do RESSARCIMENTO-ST - entrada em devolução ou retorno de mercadoria não entregue que na saída teve registro anterior no código RS214 E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RS214
RS717 entrada com estorno do RESSARCIMENTO-ST - entrada em devolução ou retorno de mercadoria não entregue que na saída teve registro anterior no código RS217 E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RS217
RS719 entrada com estorno do RESSARCIMENTO-ST - entrada em devolução ou retorno de mercadoria não entregue que na saída teve registro anterior no código RS219 E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RS219
RS800 entrada com estorno do COMPLEMENTO-ST - entrada em devolução ou retorno de mercadoria não entregue que na saída teve registro no código RS300 E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RS300

Legenda:

  • Transação com ressarcimento: E001TVE.IcmRes = S
  • Cliente não consumidor final: E085HCL.ConFin <> (diferente de) S
  • Venda interna a consumidor final: E660RSV.NopOpe=5xxx, E660RSV.CodStr=x60 e cliente consumidor final
  • Aplicação da operação: E001TNS.VenTcf
  • Operação sem complementação: E660RSV.VlrBsc = 0
  • Média ponderada móvel: E66RSM.MedIcm + E66RSM.MedIcs + E66RSM.MedFcp (esse valor é confrontado com o imposto complementar E660RSV.VlrIsc, E660RSV.VlrFcc e determina se a operação tem restituição ou complemento)
  • Cliente órgão público: E085Cli.TipEmc = 2
ClosedRondônia
COD_MOT_REST_COMPL Descrição Documentação
RO000 Não se aplica ressarcimento ou complementação de ICMS/ST - Operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante Cliente não consumidor final + transação sem ressarcimento ou venda interna a consumidor final com valor de venda igual ao da média ponderada móvel
RO100 Ressarcimento de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria final ser inferior ao da BC/ST - Operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante Cliente ConsumidorFinal, Valor de Ressarcimento > 0 e não for uma transação de Ressarcimento
RO200 Ressarcimento de ICMS/ST, em razão da não ocorrência do fato gerador presumido - Operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante Valor de Ressarcimento > 0 e for uma transação de Ressarcimento
RO300 Complementação de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a consumidor final ser superior ao da BC/ST - Operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante Cliente ConsumidorFinal e Valor de Complementação > 0
RO400 Devolução de entradas - Operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante CFOP iniciada em 5 ou 6 + E660NFV.TipNfs = 2
RO500 Devolução de saídas em que não se aplicou ressarcimento ou complemento - Operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante E660NFC.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RO000
RO600 Estorno do ressarcimento do imposto, calculado com base no valor saída inferior ao valor da BC ICMS ST - Operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante E660NFC.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RO100
RO700 Estorno do ressarcimento do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido - Operação com combustíveis - Operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante E660NFC.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RO200
RO800 Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST - Operações com gasolina, óleo diesel e álcool etílico hidratado carburante E660NFC.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = RO300
ClosedSergipe
Código do Ajuste Descrição do Ajuste Condição
SE000 Não se aplica restituição ou complementação de ICMS/ST Cliente não consumidor final + transação sem ressarcimento OU venda interna a consumidor final com valor de venda igual ao da média ponderada móvel
SE100 Restituição de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria final ser inferior ao da BC/ST Venda interna a consumidor final por valor inferior ao da média ponderada móvel
SE200 Restituição de ICMS/ST, em razão da não ocorrência do fato gerador presumido Transação com ressarcimento
SE220 Ressarcimento de ICMS-ST em razão da saída interestadual da mercadoria já alcançada pela ST. -
SE300 Complementação de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria a consumidor final ser superior ao da BC/ST Venda interna ao consumidor final por valor maior que a média ponderada móvel
SE400 Devolução de entradas CFOP iniciada em 5 ou 6 + E660NFV.TipNfs = 2
SE500 Devolução de saídas em que não se aplicou restituição, ressarcimento ou complemento E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = SE000
SE600 Estorno da restituição/ressarcimento do imposto, calculado com base no valor saída inferior ao valor da BC ICMS ST E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = SE100 ou SE200
SE620 Estorno da ressarcimento de ICMS-ST em razão da saída interestadual da mercadoria já alcançada pela ST. E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = SE220
SE800 Estorno do complemento do imposto, calculado com base no valor de saída da mercadoria superior ao valor da BC ICMS ST E660NFV.TipNfs = 2 ou 3 + Codigo57 da NF de Saida for = SE300

Observação

Caso não seja possível atribuir o código do motivo da Tabela 5.7 conforme os parâmetros descritos acima, será atribuído o código SE000 (se for saída) ou SE500 (se devolução).

 

Leiaute 15

Importante

As parametrizações abaixo são obrigatórias a partir de 01/01/2021 para filiais de estados cuja Tabela 5.7 já é tratada pelo ERP e que entregam informações de ressarcimento, restituição e complementação de ICMS ST no SPED Fiscal.

Inicialização da Média Móvel Ponderada

Execução das médias

A inicialização da média ponderada móvel das mercadorias em estoque em 01/01/2021 deve ser executada a partir do campo Inicialização da Média Móvel Ponderada da tela F075CEP.

ClosedInicialização das médias

Importante

Para gerar as médias do dia é necessário:

  1. Integrar as notas fiscais ao módulo de Tributos (independentemente do cliente utilizar a opção online ou carregar o Controle por meio desta tela utilizando o módulo Comercial;
  2. Atualmente, as médias do dia serão geradas apenas para filiais do MG, MS e RS;
  3. O campo Módulo Origem deve ser igual a Tributos.
  • A rotina deve ser executada uma única vez no primeiro dia da competência em que a empresa passar a entregar os registros de informações complementares de ICMS ST no SPED Fiscal;
  • Não é possível inicializar as médias de um período anterior a 01/01/2021;
  • A inicialização das médias grava, para cada produto, o saldo de unidades disponíveis no Controle e os valores médios de bases de cálculo e impostos ICMS, ICMS ST e FCP ST sobre o estoque. Tabela: E660RSM.
    • Se após a inicialização forem feitas alterações no Controle em registros anteriores, será preciso fazer a inicialização novamente;
    • Se já houver registros na tabela E660RSM para a filial, ao refazer a inicialização das médias todos os registros da tabela E660RSM serão excluídos, sendo necessário rodar a atualização de períodos posteriores à inicialização.
ClosedAtualização das médias

Mensalmente, é necessário realizar a atualização das médias a partir do campo Atualização da Média Móvel Ponderada da tela F075CEP.

  • A rotina atualiza a média ponderada móvel para cada data em que houve movimentação para um determinado produto/derivação no Controle e atribui o código da Tabela 5.7 aos registros de saídas e devoluções.
    • As devoluções de saídas terão seus valores atualizados pela rotina, sendo que a entrada no Controle receberá os valores das bases de cálculo e impostos médios da data da venda de forma proporcional à quantidade devolvida. Esse processo ocorre durante a atualização das médias, portanto devoluções que foram integradas anteriormente pelo movimento de entradas apresentarão outro valor no Controle após a atualização das médias.
  • Empresas que utilizam o Controle online ou com origem nos movimentos de Mercado e Suprimentos devem executar essa rotina mensalmente por meio da tela F075CEP, de forma manual. A integração online das notas de entradas e saídas não atualiza a média ponderada móvel. Para essas empresas, com os documentos do Comercial já integrados no Controle será preciso:
    • Integrar os documentos fiscais para tributos (tela F660INT);
    • Se necessário, fazer a integração das entradas e saídas com o módulo de origem Comercial (F075CEP);
    • Informar o período das médias a serem calculadas, preencher o módulo de origem como Tributos e processar a atualização das médias;
  • A opção será selecionada automaticamente ao integrar entradas e saídas com o módulo de origem Tributos a partir de 01/01/2021;
  • Não é possível calcular as médias de um período anterior a 01/01/2021.
ClosedDetalhes técnicos

Gravação das médias do dia:

  • Entradas e devoluções de venda: recupera todos os registros na tabela E660RSC que atendem os parâmetros da classe;
  • Saídas: recupera todos os registros na tabela E660RSV/E660RRZ que atendem os parâmetros da classe, excluindo as notas de devolução (E660NFV.TipNfe = 2);
  • Devolução de compra: recupera os itens de saída do Controle (E660RSV) das notas fiscais de saída em devolução (E660NFV.TipNfe = 2) ligando com a entrada que está sendo devolvida no Controle (E660RSC). Sempre que houver ligação com essa origem de dados, o campo irá apresentar "¹" desse ponto em diante. O valor das entradas será negativo e reduzido do saldo do dia anterior para que a média seja recalculada;
  • Médias do período anterior: recupera o registro na tabela E660RSM ligando o item que está sendo processado e retornando o registro com data anterior (DatMed) ao que está sendo processado.

Os valores são gravados, conforme abaixo:

Campo Valor
QtdEnt Soma do campo E660RSC.QtdEnt - Soma do campo E660RSV.QtdSai¹ quando TipNfs = 2
VlrBic Soma do campo E660RSC.VlrBic - Soma (E660RSC.VlrBic¹ / E660RSC.QtdEnt¹) * E660RSV.QtdSai¹)
VlrIcm Soma do campo E660RSC.VlrIcm - Soma (E660RSC.VlrIcm¹ / E660RSC.QtdEnt¹) * E660RSV.QtdSai¹)
VlrBsi Soma do campo E660RSC.VlrBsi - Soma (E660RSC.VlrBsi¹ / E660RSC.QtdEnt¹) * E660RSV.QtdSai¹)
VlrIcs Soma do campo E660RSC.VlrIcs - Soma (E660RSC.VlrIcs¹ / E660RSC.QtdEnt¹) * E660RSV.QtdSai¹)
BasFcp Soma do campo E660RSC.BasFcp - Soma (E660RSC.BasFcp¹ / E660RSC.QtdEnt¹) * E660RSV.QtdSai¹)
VlrFcp Soma do campo E660RSC.VlrFcp - Soma (E660RSC.VlrFcp¹ / E660RSC.QtdEnt¹) * E660RSV.QtdSai¹)
QtdSai Soma do campo E660RSV.QtdFat + E660RRZ.QtdFat
QtdSal MEDIAANT.QtdSal + QtdEnt - QtdSai
BicMed ((MEDIAANT.BicMed * MEDIAANT.QtdSal) + VlrBic) / (MEDIAANT.QtdSal + QtdEnt)
IcmMed ((MEDIAANT.IcmMed * MEDIAANT.QtdSal) + VlrIcm) / (MEDIAANT.QtdSal + QtdEnt)
BsiMed ((MEDIAANT.BsiMed * MEDIAANT.QtdSal) + VlrBsi) / (MEDIAANT.QtdSal + QtdEnt)
IcsMed ((MEDIAANT.IcsMed * MEDIAANT.QtdSal) + VlrIcs) / (MEDIAANT.QtdSal + QtdEnt)
BfcMed ((MEDIAANT.BfcMed * MEDIAANT.QtdSal) + BasFcp) / (MEDIAANT.QtdSal + QtdEnt)
FcpMed ((MEDIAANT.FcpMed * MEDIAANT.QtdSal) + VlrFcp) / (MEDIAANT.QtdSal + QtdEnt)

Apuração dos Impostos

Imposto 70

Observação

ClosedFormato

A partir da competência 01/2021 a apuração do imposto 70 seguirá o formato abaixo. Lembrando que não é necessário cadastrar um novo imposto:

  • É preciso ter inicializado e atualizado as médias, pois a apuração vai se basear nos códigos da Tabela 5.7:
    1. Caso as médias não tenham sido atualizadas para a competência, não será apresentada nenhuma mensagem ao usuário, porém a apuração não trará valores. O usuário deve se certificar de que as médias estejam atualizadas antes de realizar a apuração.
  • Leiaute da tela de apuração (F661IA5):



ClosedGuia Restituição/Complementação
  • Restituição: lista o valor do ICMS ST Complementar (E660RSV.VlrIsc + E660RRZ.VlrIsc) mais o Valor do FCP Complementar (E660RSV.VlrFcc + E660RRZ.VlrFcc) do Controle de Entrada e Saída de Produtos quando o Código da Tabela 5.7 (E660RSV.Ctab57 ou E660RRZ.Ctab57) for igual a "UF 1 XX".;
  • Estorno Complementação: lista o valor do ICMS ST Complementar (E660RSV.VlrIsc + E660RRZ.VlrIsc) mais o Valor do FCP Complementar (E660RSV.VlrFcc + E660RRZ.VlrFcc) do Controle de Entrada e Saída de Produtos quando o Código da Tabela 5.7 (E660RSV.Ctab57 ou E660RRZ.Ctab57) for igual a "UF 8 XX";
  • Estorno Complementação: lista o valor do ICMS ST Complementar (E660RSV.VlrIsc + E660RRZ.VlrIsc) mais o Valor do FCP Complementar (E660RSV.VlrFcc + E660RRZ.VlrFcc) do Controle de Entrada e Saída de Produtos quando o Código da Tabela 5.7 (E660RSV.Ctab57 ou E660RRZ.Ctab57) for igual a "UF 8 XX";
  • Estorno Restituição: lista o valor do ICMS ST Complementar (E660RSV.VlrIsc + E660RRZ.VlrIsc) mais o Valor do FCP Complementar (E660RSV.VlrFcc + E660RRZ.VlrFcc) do Controle de Entrada e Saída de Produtos quando o Código da Tabela 5.7 (E660RSV.Ctab57 ou E660RRZ.Ctab57) for igual a "UF 6 XX";
  • Complemento: lista o valor do ICMS ST Complementar (E660RSV.VlrIsc + E660RRZ.VlrIsc) mais o Valor do FCP Complementar (E660RSV.VlrFcc + E660RRZ.VlrFcc) do Controle de Entrada e Saída de Produtos quando o Código da Tabela 5.7 (E660RSV.Ctab57 ou E660RRZ.Ctab57) for igual a "UF 3 XX";
  • Total Créditos: lista o total das colunas Restituição + Estorno Complementação;
  • Total Débitos: lista o total das colunas Complemento + Estorno Restituição;
  • Saldo a restituir: lista a diferença positiva entre Total Créditos - Total Débitos.
    • Via botão Parâmetros, o código de ajuste do Saldo Restituir que poderá ser lançado na apuração do ICMS Próprio ou ICMS ST deve ser justificado.
  • Saldo Complementar: lista a diferença positiva entre Total Débitos - Total Créditos.
    • Via botão Parâmetros, o código de ajuste do Saldo Complementar que deverá ser lançado na apuração do ICMS ST deve ser justificado.
ClosedGuia Ressarcimento
  • Ressarcimento: lista o valor do ICMS ST Ressarcir (E660RSV.VlrIcs) mais o Valor do FCP Ressarcir (E660RSV.VlrFcp) do Controle de Entrada e Saída de Produtos quando o Código da Tabela 5.7 (E660RSV.Ctab57 ou E660RRZ.Ctab57) for igual a "UF 2 XX";
  • Estorno Ressarcimento: lista o valor do ICMS ST Ressarcir (E660RSV.VlrIcs) mais o Valor do FCP Ressarcir (E660RSV.VlrFcp) do Controle de Entrada e Saída de Produtos quando o Código da Tabela 5.7 (E660RSV.Ctab57 ou E660RRZ.Ctab57) for igual a "UF 7 XX";
  • Estorno Ressarcimento: lista o valor do ICMS ST Ressarcir (E660RSV.VlrIcs) mais o Valor do FCP Ressarcir (E660RSV.VlrFcp) do Controle de Entrada e Saída de Produtos quando o Código da Tabela 5.7 (E660RSV.Ctab57 ou E660RRZ.Ctab57) for igual a "UF 7 XX";
  • Saldo: lista a diferença entre Ressarcimento e Estorno Ressarcimento (podendo ficar negativo para atender RICMS/RS, Livro II, art. 25, IV).

Através do botão Origens é possível visualizar os registros das tabelas E660RSC e E660RSV para cada um dos campos:





As colunas abaixo exibem a média do ICMS ST considerando a quantidade comercializada:

ClosedIdentificador de regra IMP-661CALIM05 utilizado na apuração

O identificador de regra IMP-661CALIM05 funcionará conforme o exemplo abaixo para a apuração do imposto 70 com data inicial igual ou superior a 01/01/2021:

@ Restituição/Complementação do ICMS ST @
VCreV01 = 1000; @ Restituição @
VCreV02 = 500;  @ Estorno Complementação @
VTotCre = 1500; @ Total Créditos @
VCreV04 = 0;    @ Saldo Restituir @
EDisC04 = 1;    @ Dispositivo Fiscal Restituição @
VDebV01 = 2000; @ Estorno Ressarcimento @
VDebV02 = 1000; @ Complementação @
VTotDeb = 3000; @ Total Débitos @
VDebV04 = 0;    @ Saldo Complementar @
EDisD04 = 2;    @ Dispositivo Fiscal Complementação @

@ Ressarcimento do ICMS ST @
VCreV05 = 1000; @ Ressarcimento @
VDebV05 = 500;  @ Estorno Ressarcimento @
VCreV06 = 0;    @ Saldo Ressarcimento @
EDisD06 = 3;    @ Dispositivo Fiscal Ressarcimento @
  • Apuração do imposto ICMS:
    1. Se na apuração do imposto 70 foi vinculado um dispositivo fiscal RS021255 ao saldo a restituir, esse valor será transportado automaticamente para a apuração do ICMS no campo de Outros Créditos com o mesmo dispositivo ou ICMS ST (RS121255).
  • Apuração do imposto ICMS ST:
    1. se na apuração do imposto 70 foi vinculado um dispositivo fiscal RS121255 ao saldo a restituir, esse valor será transportado automaticamente para a apuração do ICMS no campo de Restituição ICMS ST com o mesmo dispositivo. Caso a apuração do imposto 70 tenha resultado em um valor a complementar, esse saldo não será transportado na apuração, já que foi recolhido pela outra.

Observação

Na apuração do imposto 70 (Ressarcimento/Restituição/Complementação do ICMS ST), o sistema considera o cálculo da restituição/complementação dos documentos fiscais utilizando 6 casas decimais, conforme previsto no guia prático do SPED Fiscal. No final do processo, o total do imposto é arredondado para 2 casas decimais.

ClosedGeração do SPED Fiscal

A partir de 01/01/2021, os registros 1900 e filhos demonstrando a apuração do imposto 70 não serão mais gerados. Para o leiaute 15, serão gerados os seguintes registros:

  • C180;
  • C181;
  • C185;
  • C186;
  • C330;
  • C380;
  • C430;
  • C480;
  • C815;
  • C880;
  • H030;
  • 1250;
  • 1255.

Geração dos registros

Registros alterados

Após 01/01/2021, para filiais de estados que já publicaram a Tabela 5.7, os campos indicados serão gerados conforme abaixo:

ClosedH010
H010  
Número Campo Preenchimento
2 COD_ITEM E660RSM.CODPRO
3 UNID E660RSM > E075PRO.UNIMED
4 QTD E660RSM.QTDSAL
5 VL_UNIT E660RSM.MEDPRE
ClosedH030
H030  
Número Campo Preenchimento
2 VL_ICMS_OP E660RSM.MEDICM
3 VL_BC_ICMS_ST E660RSM.MEDBSI
4 VL_ICMS_ST E660RSM.MEDICS
5 VL_FCP E660RSM.MEDFCP
ClosedC110, C111 e C113

"Contribuinte que ensejar valor a restituir deve emitir nota fiscal conforme livro III art. 23 §4º alíne b do RICMS RS":

  • Para esse cenário, na nota fiscal deve constar os códigos de ajuste de documento fiscal iguais a RS99993015, RS99993016 ou RS99993018, sendo que a nota fiscal que originou a operação deve ser relacionada na tela F660DGC (aba Notas Fiscais Referenciadas);
  • Na mensagem atribuída à nota fiscal (tela F024MSG) deve ser utilizado o tipo de Documento Referenciado 15-NF Referenciada.
ClosedE110

Quando a apuração do ICMS ST a Restituir/Complementar resultar em Saldo Credor:

  • Nesse cenário o sistema carrega automaticamente o Saldo Credor da apuração do ICMS ST a Restituir/Complementar na apuração do imposto 34 - ICMS ST, sendo que o ajuste em questão deve ser justificado utilizando um dispositivos fiscal com código de ajuste igual a RS021255;
  • O sistema lança o Saldo Credor da apuração do ICMS ST a Restituir/Complementar no campo 8 - VL_TOT_AJ_CREDITOS.
ClosedE210, E220 e E250 sem guia de recolhimento

Quando a apuração do ICMS ST a Restituir/Complementar resultar em Saldo Devedor e não houver guia de recolhimento:

  • Nesse cenário o sistema carrega automaticamente o Saldo Devedor da apuração do ICMS ST a Restituir/Complementar na apuração do imposto 34 - ICMS ST, sendo que o ajuste em questão deve ser justificado utilizando um dispositivos fiscal com código de ajuste igual a RS101255;
  • No registro E210 o sistema lança o total do Saldo Devedor da apuração do ICMS ST a Restituir/Complementar no campo 9 - VL_OUT_DEB_ST;
  • No registro E250 o sistema gera uma guia de recolhimento com base na apuração do imposto tipo 34 - ICMS ST (quando a apuração resultar em Saldo Devedor).
ClosedE210, E220 e E250 com guia de recolhimento

Quando a apuração do ICMS ST a Restituir/Complementar resultar em Saldo Devedor e houver guia de recolhimento:

  • Nesse cenário, a apuração do imposto 34 - ICMS ST não será impactada, pois o recolhimento do ICMS ST a Restituir/Complementar foi feito em uma guia especifica;
  • No registro E210 o sistema lança o total do Saldo Devedor da apuração do ICMS ST a Restituir/Complementar no campo 9 - VL_OUT_DEB_ST;
  • No registro E250 o sistema gera uma guia de recolhimento com base na apuração do imposto tipo 34 - ICMS ST (quando a apuração resultar em Saldo Devedor) e outra guia com base no Saldo Devedor do ICMS ST Complementar.
ClosedE210 e E220

Quando a apuração do ICMS ST Restituir/Complementar resultar em Saldo Credor:

  • Nesse cenário o sistema carrega automaticamente o Saldo Credor da apuração do ICMS ST a Restituir/Complementar na apuração do imposto 34 - ICMS ST, sendo que o ajuste em questão deve ser justificado utilizando um dispositivo fiscal com código de ajuste igual a RS121255;
  • No registro E210 o sistema lança o Saldo Credor da apuração do ICMS ST a Restituir/Complementar.no campo 6 - VL_OUT_CRED_ST.
ClosedC480

A partir do leiaute 15 e data inicial 01/01/2021, há a ligação com a tabela E660RSM para retornar os campos E660RSM.MedIcm, E660RSM.MedIcs e E660RSM.MedFcp, que irão preencher os valores das médias.

Número Campo Preenchimento
7 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV E660RSM.MedIcm
8 VL_UNIT_BC_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcm
9 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcs + E660RSM.MedFcp
10 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedFcp
ClosedC430

A partir do leiaute 15 e data inicial 01/01/2021, há a ligação com a tabela E660RSM para retornar os campos E660RSM.MedIcm, E660RSM.MedIcs, E660RSM.MedFcp e E660RSV.CtaB57, que irão preencher os valores das médias (08 - VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV, 09 - VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV e 10 - VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) e o campo 02 - COD_MOT_REST_COMPL. O campo CtaB57 foi adicionado à lista de dados responsáveis pela quebra do registro.

Número Campo Preenchimento
2 COD_MOT_REST_COMPL E660RSV.CtaB57
8 VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcm
9 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcs + E660RSM.MedFcp
10 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedFcp
ClosedC181

A partir do leiaute 15 e data inicial 01/01/2021, há a ligação com a tabela E660RSM para retornar os campos E660RSM.MedIcm, E660RSM.MedIcs, E660RSM.MedFcp e E660RSV.CtaB57, que irão preencher os valores das médias.

Número Campo Preenchimento
2 COD_MOT_REST_COMPL E660RSV.CtaB57
13 VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV_SAIDA E660RSM.MedIcm
14 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV_SAIDA E660RSM.MedIcs + E660RSM.MedFcp
ClosedC185

A partir do leiaute 15 e data inicial 01/01/2021, há a ligação com a tabela E660RSM para retornar os campos E660RSM.MedIcm, E660RSM.MedIcs, E660RSM.MedFcp e E660RSV.CtaB57, que irão preencher os valores das médias.

Número Campo Preenchimento
06 COD_MOT_REST_COMPL E660RSV.CtaB57
11 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV E660RSM.MedIcm
12 VL_UNIT_BC_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcm
13 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcs + E660RSM.MedFcp
14 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedFcp
ClosedC186

A partir do leiaute 15 e data inicial 01/01/2021, há a ligação com a tabela E660RSV para retornar o campo CtaB7.

Número Campo Preenchimento
06 COD_MOT_REST_COMPL E660RSV.CtaB57
ClosedC330

A partir do leiaute 15 e data inicial 01/01/2021, há a ligação com a tabela E660RSM para retornar os campos E660RSM.MedIcm, E660RSM.MedIcs e E660RSM.MedFcp, que irão preencher os valores das médias.

Número Campo Preenchimento
07 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV E660RSM.MedIcm
08 VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcm
09 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcs + E660RSM.MedFcp
10 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedFcp
ClosedC380

A partir do leiaute 15 e data inicial 01/01/2021, há a ligação com a tabela E660RSM para retornar os campos E660RSM.MedIcm, E660RSM.MedIcs e E660RSM.MedFcp, que irão preencher os valores das médias.

Número Campo Preenchimento
7 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV E660RSM.MedIcm
8 VL_UNIT_BC_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcm
9 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcs + E660RSM.MedFcp
10 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedFcp
ClosedC815

A partir do leiaute 15 e data inicial 01/01/2021, há a ligação com a tabela E660RSM para retornar os campos E660RSM.MedIcm, E660RSM.MedIcs, E660RSM.MedFcp e E660RSV.CtaB57, que irão preencher os valores das médias (08 - VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV, 09 - VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV e 10 - VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) e o campo 02 - COD_MOT_REST_COMPL.

Número Campo Preenchimento
02 IND_REST_COMPL E660RSV.CtaB57
07 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV E660RSM.MedIcm
08 VL_UNIT_BC_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcm
09 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcs + E660RSM.MedFcp
10 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedFcp
ClosedC880

A partir do leiaute 15 e data inicial 01/01/2021, há a ligação com a tabela E660RSM para retornar os campos E660RSM.MedIcm, E660RSM.MedIcs e E660RSM.MedFcp, que irão preencher os valores das médias.

Número Campo Preenchimento
7 VL_UNIT_ICMS_OP_CONV E660RSM.MedIcm
8 VL_UNIT_BC_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcm
9 VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedIcs + E660RSM.MedFcp
10 VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV E660RSM.MedFcp
Veja também:

Para os demais estados

As filiais dos estados MG e MS (que já publicaram a Tabela 5.7), podem ou não optar por calcular mensalmente a média ponderada móvel através da tela F075CEP, sendo que, se não optarem, as médias serão calculadas na execução do arquivo, como ocorria no leiaute 14. A inicialização pode ser feita a partir da competência em que se dará início a geração dos registros de ressarcimento e complementação de ST.

Até o momento esses estados não publicaram os códigos a serem utilizados para devoluções (registros C181 e C186). Se esses registros forem selecionados para exportação, caso os parâmetros do movimento se enquadrarem em algum dos códigos já existentes o registro de devolução pode ser gerado com um código incorreto. Por isso recomendamos não selecioná-los.

Lembrando que, mesmo que esses ou outros estados venham a publicar/alterar a Tabela 5.7, será necessário configurar o ERP para gerar os códigos.

 

Leiaute 16

Alterações de registros a partir de 01/01/2022.

Registros descontinuados

Closed0210

Consumo Específico Padronizado.

Closed1600

Total das operações com cartão de crédito e/ou débito.

Registros adicionados

Closed1601

Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos.

ClosedDACT002.XML

Disponibilizado declaração de código "DOCUMENTAR" para atender a versão 16 do guia prático do SPED ICMS/IPI, sendo que sua obrigatoriedade é partir de 01/01/2022.

ClosedRegistro 0000

Campo 2 - Incluído versão 016.

ClosedRegistro 0220

Inclusão do campo "04 - Código de barras".

ClosedRegistro B020

O sistema passará a listar as NF3e de entrada no registro.

ClosedRegistro C176

Campo 18 irá listar "4 - Remetente Direto Simples Nacional" para compras cuja "CSOSN - Situação tributária do Simples" for igual a 201, 202 ou 203.

ClosedRegistro C500

Inclusão dos campos abaixo quando se tratar de uma nota fiscal de energia elétrica (modelo 06 ou 66):

  • "34 - Modelo do documento referenciado";
  • "35 - HASH de autenticação do documento referenciado";
  • "36 - Série documento referenciado";
  • "37 - Número documento referenciado";
  • "38 - Mês e ano do documento referenciado";
  • "39 - Energia injetada";
  • "40 - Outras deduções".

ClosedRegistro D100

Passa a ser obrigatório o preenchimento dos campos "24 - Código município origem" e "25 - Código município destino" para as seguintes situações:

  • Quando se tratar de uma nota fiscal de saída dos modelos 07, 08, 8B, 08, 10, 11, 26, 27, 57, 67 e 63;
  • Quando se tratar de uma nota fiscal de entrada dos modelos 57, 63 e 67.

 

Leiaute 17

Telas alteradas

Registros alterados

Registros novos

 

Leiaute 18

Registros alterados

Leiaute 19

Registros alterados

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