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F019TIS - Tipos Substituições Impostos / Modalidade Base Cálculo / Antecipação - Por Estado

Essa tela permite o cadastro das substituições tributárias de impostos (impostos retidos).

Processo

Campos

Opção
Indica qual operação será realizada nos dados de Substituições de Impostos / Modalidade Base de Cálculo / Antecipação.

Cód. Imposto Subst. / Mod. Base Cál.
Código do imposto substituído, que pode cadastrado na tela F019TST. Campo de preenchimento obrigatório.

Aplicação Subst.
Permite definir as configurações de ST por entrada e saída dentro do mesmo Estado.
Para as entradas, são consideradas substituições com aplicação A (Ambas) ou E (Entrada) e para as saídas são consideradas substituições com aplicação A (Ambas) ou S (Saída).

Regime Tributário
É possível informar até dois regimes tributários para cada Aplicação da Substituição. Se o regime tributário for zero (0 - Todos), não é possível usar os regimes 1 (Simples Nacional) e 3 (Regime Normal) para a aplicação do Estado.

Mostrar Cadastro da filial 0 (filial padrão)
Esta opção considera a parametrização padrão para todas as filiais, incluindo a filial zero (filial padrão).

Mostrar Cadastro de todas as filiais
Esta opção mostra o cadastro de todas as filiais, inclusive a filial zero (filial padrão) de um determinado código de imposto:

Estado Filial
Sigla da(s) U.F.(s) de origem das filiais. Se este campo tiver preenchimento, serão filtrados no campo Filial somente as filiais que constam no estado informado.

Filial
Se o campo Estado Filial estiver preenchido, neste campo são exibidas as filiais correspondentes ao respectivo estado.

Estado Destino
Este campo define para qual estado será inserido/alterado/excluído. Corresponde ao campos Estado da guia Substituição Imposto / Modalidade Base Cálculo.

Somente validade vigente
São exibidas somente as validades vigentes, conforme os filtros informados na tela. Se o campo Validade Inicial for informado, este campo será desabilitado.
Sempre que selecionada a opção Somente validade vigente, a tela exibirá apenas a validade mais recente, ou seja, a que possuir data mais próxima da atual.
Para visualizar todas as validades, ativas e inativas, é necessário clicar no ícone de lupa localizado no campo Validade Inicial.

Validade Inicial
Define qual validade será inserida ou exibida para alteração ou exclusão. Exibe todas as validades existentes para o Código Imposto Substituído informado. Caso os campos Estado Filial e/ou Filial forem informados, o botão de busca exibe somente as validades correspondentes as filiais informadas.

% Trava
Percentual de trava previsto na legislação a ser aplicado sobre a tabela de preço PMPF prevista no crédito 6

Trava Ajustada
Indica se o cálculo da trava sobre a tabela de preço PMPF prevista no crédito "6" deve ser aplicado o percentual trava diretamente ou se deve ser aplicada a trava ajustada, pela fórmula:

Trava ajustada = (Trava original) x [(1 - ALQ intra) / (1 - ALQ inter)], onde:

  1. Trava original é a Trava aplicável na operação interna, conforme previsto no § 2º;
  2. ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado;
  3. ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação.

Guias

Processar
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