F440CIP - Nota Fiscal de Entrada - Cálculos do Item de Produto

Esta tela mostra os cálculos dos itens de produtos das notas fiscais de entrada agrupadas. É acessada por meio do botão Cálculos da guia Produtos das telas Nota Fiscal de Entrada Agrupada (F440GNE) e Consulta de Itens de Notas Fiscais de Entrada (F441CIE).

A publicação da Portaria SEF 013/2021 em seu art. 3º traz a forma de emissão de uma nota fiscal de ajuste referente ao estorno do valor do ICMS ST, onde na aquisição os valores do ICMS ST foram calculados a maior e não foram canceladas no prazo legal. Neste cenário, os campos Valor base ICMS substituído destacado (E440IPC.VlrBsd) e Valor ICMS substituído destacado (E440IPC.VlrIsd), informados na nota fiscal de entrada de acerto (tipo 10), terão o valor de ajuste (informado no item), não sendo zerados/recalculados no fechamento da nota fiscal.

A nota fiscal de acerto (tipo 10) gerada com natureza de operação (dados gerais) 998 - Estorno do ICMS-ST de NF-e emitida pelo substituído não cancelada no prazo legal irá gerar o .XML com finalidade de emissão (FinNfe) igual a 3. Os campos vBCSTDest e vICMSSTDest receberão 0 (zero) e os campos vBCSTRet e vICMSSTRet terão o valor informado na nota de acerto.