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Notas Técnicas para Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Esta página centraliza as notas técnicas publicadas a partir do ano de 2021.
NT 2024.001
Versão 1.00 - CT-e e CT-e OS
CT-e e CT-e OS | NT 2024.001 | 08/04/2024 | Altera leiaute e regras de validação
Publicada Nota Técnica nº 2024.001, versão 1.00, visando promover ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada. Trazendo novas validações ao vincular documentos fiscais no CT-e e CT-e OS e novos campos referente ao benefício fiscal.
- Inclusão dos campos vICMSDeson (Valor do ICMS desonerado) e cBenef (Código do benefício fiscal) como opcionais nos seguintes grupos de tag:
- CT-e
- ICMS20
- ICMS45
- ICMS60
- ICMS90
- ICMSOutraUF
- CT-e OS
- ICMS20
- ICMS45
- ICMS90
- ICMSOutraUF
- CT-e
- Na emissão do CT-e normal ou substituição, a data limite para associar NF-e relacionadas de até 6 meses (a data limite pode ser alterada no parâmetro global CteQtdDia).
- Na emissão do CT-e complementar, a data limite para associar Ct-e a complementar é de até 12 meses (a data limite pode ser alterada no parâmetro global CtcQtdDia).
- Na emissão do CT-e OS normal ou substituição, a data limite para associar CT-e cancelado deve ser de até 6 meses (a data limite pode ser alterada no parâmetro global CtoQtdDia).
Versão 1.03
CT-e e CT-e OS | NT 2024.001 | 08/04/2024 | Altera campos vedados para Carta de Correção de CT-e
Atualização da tabela de campos vedados para alteração por Carta de Correção para CT-e. Segue a lista de campos vedados:
| Grupo | Nome do Campo |
|---|---|
| ide | CFOP |
| ide | cMunIni |
| enderToma | UF |
| enderRem | UF |
| enderDest | UF |
| enderReceb | UF |
| ICMS20 | cBenef |
| ICMS45 | cBenef |
| ICMS60 | cBenef |
| ICMS90 | cBenef |
| ICMSOutraUF | cBenef |
NT 2022.001
CT-e e CT-e OS | NT 2022.001 | 15/03/2022 | Altera leiaute e regras de validação
Para adequar o sistema as alterações de leiaute e regras de validação para emissão do CTe, CTe OS referente a Nota Técnica nº 2022.001, versão 1.00, implementamos na geração do arquivo XML via emissão de CT-e/CT-e OS uma nova tag com preenchimento opcional, que será utilizada para a informação do Código de Regime Tributário (CRT) do Emitente, caso ele esteja configurado no tipo "1 - Simples Nacional", "2 - Simples Nacional", excesso sublimite de receita bruta ou "3 - Regime Normal". Ocorreram também mudanças nas regras de validação do CT-e e CT-e OS objetivando permitir a geração do evento de Prestação de Serviço em Desacordo para tomadores de serviço não contribuintes pessoa física.
NT 2021.001
Publicada em 26/01/2021. Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do CT-e, CT-e OS e GTVe para adequação ao novo padrão de placas do Mercosul que não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando facultativo o preenchimento desse campo.
Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e. Por fim, a desativação da validação que impede autorização de CT-e cuja numeração encontra-se inutilizada.
Cronograma de implantação:
- Homologação: 05/04/2021;
- Produção: 02/05/2021.
Alterações no sistema:
Foi tirada a obrigatoriedade da UF do veículo no cadastro de veículos via tela (F0703VEI) ou web service (com.senior.g5.co.ger.cad.veiculo, porta Importar). Além disso, na geração do .XML do CT-e OS serão enviados os dados do veículo para o arquivo mesmo que não haja o registro da UF do veículo.
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