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Cadastro de Vínculo de Pessoas Jurídicas
Este cadastro tem por objetivo gerar o vínculo de pessoas jurídicas com as legislações de controle alfandegado.
Número da Inscrição
Busca
as empresas disponíveis na base de dados para incluí-las na rotina de
controle alfandegado. Também apresenta o código da legislação portuária,
previamente cadastrada em Controle
Alfandegado > Legislações . Caso não houver empresas
cadastradas previamente no sistema, é possível realizar o cadastramento
diretamente através desta tela.
Observação
Não é possível alterar o número da inscrição de filiais ou outras empresas em seus cadastros. Caso haja uma tentativa, a seguinte mensagem será apresentada: "Não é possível alterar o número da inscrição, pois esta está vinculada ao controle alfandegado. Para alterar, exclua o vínculo desta filial ao controle alfandegado". Quando excluída uma filial ou outra empresa, será excluído o cadastro de vínculo com o BDCC também (exclui registro da tabela r151pju).
Empresa, Filial e Outra empresa
Estes campos são preenchidos automaticamente conforme o CNPJ informado
ou selecionado na pesquisa.
Data Integração BDCC
Este campo é preenchido automaticamente quando efetuada a escolha
do vínculo da pessoa com a legislação do tipo "Integra BDCC".
Essa informação é utilizada para efetuar o controle de ativação da
empresa pelo BDCC.
Data e Hora Inicial e Final
Estes campos permitem realizar a verificação se a empresa está integrada
com o BDCC ou não, pois essas datas informam a vigência do vínculo da
empresa com a legislação alfandegária respectiva.
Status
Este campo representa a situação da empresa perante o BDCC, podendo
ser: Ativo, Inativo ou Aguardando Liberação da Receita Federal.
Observação
Quando deletado algum vínculo de filial ou outra empresa ao BDCC, será apresentada a mensagem "Este processo irá bloquear todos os colaboradores desta filial ou empresa perante ao BDCC e poderá levar vários minutos para conclusão. Tem certeza que deseja continuar?". Se continuar, será fechado o histórico do vínculo e setado o status dos colaboradores vinculados a esta empresa ou filial como inativo, além das as permissões alfandegadas serem bloqueadas.
Remoção de Vínculo ao Controle Alfandegado
Quando determinado uma data/hora final que encerra o histórico desta
filial ou excluído o registro dela, é efetuada a remoção das permissões
alfandegadas de todas as pessoas vinculadas a esta filial.
Botão Consulta PJ
Envia o serviço CPJ ao BDCC para verificar o estado do vínculo do CNPJ do registro realizado e fica aguardando o retorno do BDCC. Conforme o retorno, será ajustado o campo Status do registro. A regra 073 ficará executanto de segundo em segundo após clicar neste botão. Se processado corretamente o serviço CPJ, será apresentada a mensagem: "Serviço CPJ processado com sucesso.", caso contrário será apresentada na mensagem o conteúdo do campo Descrição do retorno do serviço.
Observação
Este botão está habilitado somente para registros não Inativos.
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