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ISS - Imposto sobre serviços
O ISS é um imposto municipal aplicado sobre serviços prestados pela empresa.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços definidos na Lei Complementar nº 116/2003.
A legislação também determina a tributação do ISS sobre aquisições de serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior.
Situações em que o ISS não incide:
- Exportação de serviços, exceto quando o serviço for desenvolvido no Brasil e seu resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
- Prestação de serviços em relação de emprego, incluindo trabalhadores avulsos, diretores, membros de conselhos consultivos ou fiscais de sociedades e fundações, sócios-gerentes e gerentes-delegados.
- Operações financeiras, como intermediação no mercado de títulos e valores mobiliários, depósitos bancários, e valores referentes a principal, juros e acréscimos moratórios em operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
O serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na sua ausência, no domicílio do prestador. No entanto, a Lei Complementar nº 116/2003 estabelece exceções, determinando o recolhimento do imposto no local da prestação do serviço em casos específicos.
Cadastros
Iniciais
Para dar início ao cadastro do perfil tributário, primeiramente algumas informações devem estar cadastradas no ERP senior X, são elas:
- Empresa; Cadastros > Empresas
- Filial; Cadastros > Filiais
- Localizações (países, estados e municípios); Cadastros > Localizações
- Produto > Fiscais; Cadastros > Produtos e serviços > Produtos > Fiscais (caso realize cálculo do ICMS ST na condição de substituído)
Tendo essas informações é possível prosseguir com a parametrização do perfil tributário.
Adicionais
Além dos cadastros iniciais para a correta parametrização do perfil tributário, alguns cadastros adicionais são específicos para a configuração do ISS, são eles:
Impostos
- Base de cálculo; Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo
- Situações tributárias; Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Situações tributárias
- Lei complementar 116/2003; Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Lei Complementar 116-2003
- NBS; Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > NBS
- Operação; Cadastros > impostos > Tabelas padrões > Operações
- Benefício Fiscal; Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Benefício Fiscal
Serviço e pessoa
Os cadastros abaixo serão necessários caso seja feita alguma parametrização de cálculo do imposto por serviço e pessoa (cliente e fornecedor).
- Serviço; Cadastros > Produtos e serviços > Serviços
- Pessoas (cliente e fornecedor); Cadastros > Pessoas
Parâmetros
Estando os cadastros informados é possível configurar os impostos de ISS no cadastro do perfil tributário. Para configuração estão disponíveis os seguintes campos:
Comuns
Informações da operação
- Tipo de operação: determina se a parametrização de cálculo será aplicada a uma operação de saída, entrada ou ambos.
- Operação: determina para qual operação a parametrização do cálculo será aplicada.
A operação para documentos fiscais corresponde aos últimos 3 dígitos da CFOP cadastrado na interface de operações, quando não for um documento fiscal a operação corresponde ao código da movimentação cadastrado na interface de operações.
É possível informar uma operação analítica, exemplo: 933 Prestação de serviço tributado pelo ISSQN.
Ou é possível informar uma operação agrupadora, exemplo: 900 Outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços. Nesse caso significa que essa parametrização será aplicada a todas operações que possuem a operação agrupadora 900.
- CFOP resultante: indica qual CFOP corresponde o tipo de operação fiscal que está sendo filtrada ou parametrizada. O campo da CFOP é o resultado dos campos Tipo de Operação + Operação, e é um campo apresentado somente para consulta na listagem de parametrizações dos impostos.
- Vigência inicial/final: período de validade da parametrização para a parametrização de cálculo.
- Município ISS: permite parametrizar o município de tributação do ISS para aquela operação. Isso porque, a alíquota de ISS pode ser diferente para o mesmo serviço quando prestado em municípios diferentes.
- Embasamento legal: permite descrever o embasamento legal para a tributação.
- Situação: determina se a configuração está ativa ou inativa, independentemente da vigência determinada.
Veja mais sobre a CFOP
Durante a parametrização, quando o resultado for uma ou até 3 CFOPs, será demonstrado na própria grid.
Quando o resultado for um grupo de CFOPs (mais de 3), serão demonstradas na grid as duas primeiras CFOPs. Será possível visualizar as demais CFOPs na barra lateral, onde as listagem das CFOPs resultantes e suas descrições são demonstradas.
Operações agrupadoras
As operações agrupadoras demonstram todas as CFOPs compreendidas pelo Tipo de operação que estejam a ela vinculadas.
Exemplo:
Tipo de operação: AMBOS
Operação: 100
É efetuada uma busca em todas as operações vinculadas a essa agrupadora, demonstrando as CFOPs:
1XXX, 2XXX, 3XXX, 5XXX, 6XXX e 7XXX, onde XXX são as operações encontradas acima vinculadas a essa agrupadora.
Importante
As CFOPs já estão cadastradas na tela Cadastros > Transações > Fiscais. Caso não houver a CFOP no cadastro da transação, não será demonstrada a CFOP resultante.
A demonstração do campo "CFOPs Resultantes" no Perfil Tributário é apenas informativo para o usuário. Não existe um cadastro de CFOP específico no perfil. Quando na empresa não existir uma determinada CFOP, e porém, no Perfil existir uma combinação de tipo de operação + operação resultante na CFOP, não será demonstrada a CFOP resultante no Perfil até que o usuário faça o cadastro da transação e CFOP na empresa.
Informações de tributação
- Natureza da operação do serviço: permite parametrizar a natureza de operação da NFS-e que será apresentado no arquivo XML. Isso porque, alguns municípios exigem que na nota fiscal eletrônica seja apresentada essa informação.
- Exigibilidade: permite parametrizar a exigibilidade do ISS da NFS-e que será exibida no arquivo XML. Isso porque, alguns municípios exigem que na nota fiscal eletrônica seja apresentada essa informação.
- Situação tributária: determina a situação tributária do ISS para a nota fiscal de serviço.
- Código de tributação: permite parametrizar o código o código de tributação da NFS-e. Isso porque, alguns municípios exigem que na nota fiscal eletrônica seja apresentada essa informação.
- Código de tributação NFS-e: permite parametrizar o código de tributação da NFS-e que será apresentado no arquivo XML. Isso porque, alguns municípios exigem que na nota fiscal eletrônica seja apresentada essa informação.
- Código fiscal do município: código fiscal para o município para ser apresentado nas declarações municipais.
- Base de cálculo: selecione a base de cálculo cadastrada anteriormente que se aplica para a operação.
- Percentual de redução de base de cálculo: define qual o percentual de redução deve ser aplicado.
- Percentual de ISS: alíquota que será aplicada para essa combinação de parâmetros.
- Benefício Fiscal: indica o código do benefício fiscal já cadastrado em Cadastros > Impostos > Tabelas padrões > Benefício Fiscal. Quando não cadastrado, não será sugerido para o item do documento fiscal, conforme parametrização.
Informações para retenção do ISS
Esses parâmetros devem ser preenchidos somente se houver retenção de ISS para aquela operação
- Regime de controle de retenção: indica se na operação a retenção será controlada pelo regime de caixa ou competência. Quando indicado o regime de competência, a geração da guia de recolhimento ou/e retenção do imposto é feita com base na data de emissão para os documentos de saída e com base na data de entrada para os documentos de entradas. Já se indicado o regime de caixa, a retenção ocorre no momento do recebimento/pagamento da nota fiscal.
- Código de arrecadação: indica o código de arrecadação para o ISS.
- Valor mínimo de retenção: indica o valor mínimo de retenção, caso exista para o município.
- Controla valor mínimo: caso exista um valor mínimo, indica se o valor mínimo é controlado por documento, dia ou mês.
- Base de cálculo para retenção: selecione a base de cálculo cadastrada anteriormente que se aplica para a retenção.
- Percentual de redução de base de cálculo: define qual o percentual de redução deve ser aplicado sobre a retenção.
- Percentual de ISS: alíquota que será aplicada para essa combinação de parâmetros.
- Gerar guia de recolhimento por documento: indica se a guia de recolhimento do imposto retido deve ser gerada para cada documento. Esse parâmetro é habilitado somente quando o tipo de operação for entrada ou ambas.
- Descontar retenção do valor do documento: indica se o valor retido deve ser abatido do valor líquido do documento.
Específicos
Informações de participantes
- Regime tributário do participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais regime tributário do participante. Exemplo: Normal, Simples Nacional e Simples Nacional - com excesso de sublimite de receita bruta.
- Participante: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais participantes.
Informações de serviços
Informando um dos campos deste grupo, os demais ficam indisponíveis para seleção. Por exemplo, ao preencher uma NBS, o sistema remove as informações dos campos de serviço e LC 116/2003. Essa regra também se aplica às informações do participante. Caso o regime tributário seja informado, o campo correspondente do participante será bloqueado.
- Lei complementar 116/2003: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a uma ou mais códigos da LC 116/2003.
- NBS: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais códigos da NBS.
- Serviço: permite informar se a parametrização para o cálculo da operação se aplica exclusivamente a um ou mais serviços.
Cálculo do imposto
Os impostos são calculados nos documentos fiscais com base nas definições informadas pelo usuário na página do Perfil tributário.
No cálculo do imposto por documento, o sistema busca as informações do cenário mais específico para o mais genérico, considerando a parametrização vigente na data do documento e ativa naquele momento. Para documentos de saída, a data de referência é a de emissão; para documentos de entrada, a data de entrada.
Além dessas regras, para determinar a necessidade de calcular o ISS, o sistema verifica o município de tributação informado no documento. O ISS é calculado apenas para itens de serviço, e a busca pela parametrização da operação segue a seguinte ordem:
Ordem de busca
- Serviço x Participante;
- Serviço x Regime Tributário do Participante;
- NBS x Participante;
- NBS x Regime Tributário do Participante;
- LC 116/2003 x Participante;
- LC 116/2003 x Regime Tributário do Participante;
- Serviço;
- NBS;
- LC 116/2s003;
- Participante;
- Regime tributário do participante;
- Operação.
Operações
Pedidos e notas fiscais
Parametrizar o ISS nos pedidos e notas fiscais de compras
- Verifique se as parametrizações iniciais foram feitas.
- Cadastre as bases de cálculo do ISS em Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo. Clique em Adicionar, informe a fórmula para compor a base de cálculo e salve o cadastro.
- Cadastre ou selecione um perfil tributário já cadastrado para incluir as parametrizações de cálculo do ISS. Acesse a tela em Cadastros > Impostos > Perfil tributário e clique em Adicionar para cadastrar um novo perfil de tributação e clique em Ações > Parametrizar impostos para informar as parametrizações de ISS em um perfil tributário já cadastrado.
- Para parametrizar o ISS clique na respectiva guia e clique em Adicionar. Preencha os campos do cadastro da seguinte forma:
- Tipo de operação: indique se essa parametrização deve ser aplicada somente para operações de entrada ou também pode ser aplicada a operações de saídas, nesse caso selecione a opção ambas;
- Operação: indique qual operação se aplica a regra tributária que está sendo parametrizada.
Para pedidos de compra indique a operação (fiscal) que se será sugerida na emissão da nota fiscal de compra. Por exemplo: para a transação de pedido 90400 na escrituração da nota fiscal o sistema sugere a CFOP 1933, nesse caso a operação fiscal correspondente é o código da operação 933.
Para identificar qual operação fiscal será utilizada na escrituração da nota fiscal daquele pedido de compra, o sistema verifica a parametrização realizada na interface de Parâmetros por transação e estado disponível em Cadastros > Mercado e Suprimentos > Parâmetros por transação > Compras.
Para nota fiscal de compra indique a operação que será sugerida na nota fiscal de compra. Por exemplo se na nota fiscal de compra for informada da CFOP 2933 o código da operação irá corresponder as últimas três posições da CFOP 933
Também é possível indicar a operação agrupadora para essa operação fiscal, por exemplo a operação 900 é a operação agrupadora das operações 901, 902, 905, 933.... Nesse caso todas as operações abaixo da operação 900 serão calculadas com a mesma tributação.
Importante: a parametrização para a operação será a mesma para o cálculo do pedido de compra e da nota fiscal de compra. Por exemplo a parametrização 933 será utilizada no cálculo do pedido de compra e nota fiscal de compra.
- Informe a vigência inicial. Como normalmente não é possível definir a validade daquela regra tributária, deixe em branco o campo vigência final.
- Informe o município de tributação do ISS.
- Preencha as informações de tributação interna para o cálculo ser realizado corretamente.
- As informações dos parâmetros específicos só devem ser preenchidas se a parametrização realizada se aplicar exclusivamente para um grupo de serviços ou participante ou se para algum serviço e participante. Além do serviço é possível informar LC 116/2003 ou NBS.
Parametrizar o ISS nos pedidos e notas fiscais de saída
- Verifique se as parametrizações iniciais foram feitas.
- Cadastre as bases de cálculo do ISS em Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo. Clique em Adicionar, informe a fórmula para compor a base de cálculo e salve o cadastro.
- Cadastre ou selecione um perfil tributário já cadastrado para incluir as parametrizações de cálculo do ISS. Acesse a tela em Cadastros > Impostos > Perfil tributário e clique em Adicionar para cadastrar um novo perfil de tributação e clique em Ações > Parametrizar impostos para informar as parametrizações de ISS em um perfil tributário já cadastrado.
- Para parametrizar o ISS clique na respectiva guia e clique em Adicionar. Preencha os campos do cadastro da seguinte forma:
- Tipo de operação: indique se essa parametrização deve ser aplicada somente para operações de saída ou também pode ser aplicada a operações de entradas, nesse caso selecione a opção ambas;
- Operação: indique qual operação se aplica a regra tributária que está sendo parametrizada.
Para pedidos de venda indique a operação (fiscal) que se será sugerida na emissão da nota fiscal de venda. Por exemplo: para a transação de pedido 90100 na escrituração da nota fiscal o sistema sugere a CFOP 5933 nesse caso a operação fiscal correspondente é o código da operação 933.
Para identificar qual operação fiscal será utilizada na escrituração da nota fiscal daquele pedido de venda o sistema verifica a parametrização realizada na interface de Parâmetros por transação e estado disponível em Cadastros > Mercado e Suprimentos > Parâmetros por transação > Vendas.
Para nota fiscal de venda indique a operação que será sugerida na nota fiscal de saída. Por exemplo se na nota fiscal de saída for informada da CFOP 6933 o código da operação irá corresponder as últimas três posições da CFOP 933.
Também é possível indicar a operação agrupadora para essa operação fiscal, por exemplo a operação 900 é a operação agrupadora das operações 901, 902, 903.... Nesse caso todas as operações abaixo da operação 900 serão calculadas com a mesma tributação.
Importante: a parametrização para a operação será a mesma para o cálculo do pedido de venda e da nota fiscal de venda. Por exemplo a parametrização 933 será utilizada no cálculo do pedido de venda e nota fiscal de venda.
- Informe a vigência inicial. Como normalmente não é possível definir a validade daquela regra tributária, deixe em branco o campo vigência final.
- Informe o município de tributação do ISS.
- Preencha as informações de tributação interna para o cálculo ser realizado corretamente.
- As informações dos parâmetros específicos só devem ser preenchidas se a parametrização realizada se aplicar exclusivamente para um grupo de serviços ou participante ou se para algum serviço e participante. Além do serviço é possível informar LC 116/2003 ou NBS.
Parametrizar o ISS nos pedidos e notas fiscais de saída
- Verifique se as parametrizações iniciais foram feitas.
- Cadastre as bases de cálculo do ISS em Cadastros > Impostos > Composição de base de cálculo. Clique em Adicionar, informe a fórmula para compor a base de cálculo e salve o cadastro.
- Cadastre ou selecione um perfil tributário já cadastrado para incluir as parametrizações de cálculo do ISS. Acesse a tela em Cadastros > Impostos > Perfil tributário e clique em Adicionar para cadastrar um novo perfil de tributação e clique em Ações > Parametrizar impostos para informar as parametrizações de ISS em um perfil tributário já cadastrado.
- Para parametrizar o ISS clique na respectiva guia e clique em Adicionar. Preencha os campos do cadastro da seguinte forma:
- Tipo de operação: indique se essa parametrização deve ser aplicada somente para operações de saída ou também pode ser aplicada a operações de entradas, nesse caso selecione a opção ambas;
- Operação: indique qual operação se aplica a regra tributária que está sendo parametrizada.
Para pedidos de venda indique a operação (fiscal) que se será sugerida na emissão da nota fiscal de venda. Por exemplo: para a transação de pedido 90100 na escrituração da nota fiscal o sistema sugere a CFOP 5933 nesse caso a operação fiscal correspondente é o código da operação 933.
Para identificar qual operação fiscal será utilizada na escrituração da nota fiscal daquele pedido de venda o sistema verifica a parametrização realizada na interface de Parâmetros por transação e estado disponível em Cadastros > Mercado e Suprimentos > Parâmetros por transação > Vendas.
Para nota fiscal de venda indique a operação que será sugerida na nota fiscal de saída. Por exemplo se na nota fiscal de saída for informada da CFOP 6933 o código da operação irá corresponder as últimas três posições da CFOP 933.
Também é possível indicar a operação agrupadora para essa operação fiscal, por exemplo a operação 900 é a operação agrupadora das operações 901, 902, 903.... Nesse caso todas as operações abaixo da operação 900 serão calculadas com a mesma tributação.
Importante: a parametrização para a operação será a mesma para o cálculo do pedido de venda e da nota fiscal de venda. Por exemplo a parametrização 933 será utilizada no cálculo do pedido de venda e nota fiscal de venda.
- Informe a vigência inicial. Como normalmente não é possível definir a validade daquela regra tributária, deixe em branco o campo vigência final.
- Informe o município de tributação do ISS.
- Preencha as informações de tributação interna para o cálculo ser realizado corretamente.
- As informações dos parâmetros específicos só devem ser preenchidas se a parametrização realizada se aplicar exclusivamente para um grupo de serviços ou participante ou se para algum serviço e participante. Além do serviço é possível informar LC 116/2003 ou NBS.
Cálculo do ISS nos pedidos e notas fiscais de compras
Para realizar o cálculo o sistema verifica a parametrização mais especifica para mais genérica.
Por exemplo: uma aquisição com a operação 933, Serviço A e fornecedor 100, no município de Blumenau primeiro o sistema verifica se existe uma parametrização para aquela operação, serviço e Participante. Se não existir o sistema verifica nos seguintes itens, seguindo a ordem:
- Serviço e Regime Tributário do Participante;
- NBS e Participante;
- NBS e Regime Tributário do Participante;
- LC 116/2003 e Participante;
- LC 116/2003 e Regime Tributário do Participante;
- Serviço;
- NBS;
- LC 116/2003;
- Participante;
- Regime tributário do participante;
- Operação.
Após identificar a parametrização, o sistema calcula a base de cálculo e aplica a redução de base, se existir, e multiplica pela alíquota do imposto.
Além de calcular o imposto padrão o sistema verifica se teve retenção, se houver parametrização de retenção para o ISS o sistema também realiza o cálculo da retenção.
Cálculo do ISS nos pedidos e notas fiscais de vendas
Para realizar o cálculo o sistema verifica a parametrização mais especifica para mais genérica.
Por exemplo uma venda com tributação no município de Blumenau com a operação 100, serviço B e cliente 150 primeiro o sistema verifica se existe uma parametrização para aquela operação e
- Serviço e Participante, se não existir o sistema verifica para o
- Serviço e Regime Tributário do Participante, se não existir o sistema verifica para o
- NBS e Participante, se não existir o sistema verifica para o
- NBS e Regime Tributário do Participante, se não existir o sistema verifica para o
- LC 116/2003 e Participante, se não existir o sistema verifica para o
- LC 116/2003 e Regime Tributário do Participante, se não existir o sistema verifica para o
- Serviço, se não existir o sistema verifica para a
- NBS, se não existir o sistema verifica para a
- LC 116/2003, se não existir o sistema verifica para o
- Participante, se não existir o sistema verifica para o
- Regime tributário do participante, se não existir o sistema verifica para a
- Operação
Após identificar qual parametrização utilizar o sistema irá calcular a base de cálculo a aplicar a redução de base se existir e multiplicar pela alíquota do imposto.
Além de calcular o imposto padrão o sistema verifica se teve retenção, se houver parametrização de retenção para o ISS o sistema também realiza o cálculo da retenção.
Demais operações
Parametrizar ISS devido sujeito a Retenção do ISQN pelo Tomador (ISS retido)
- Acesse Cadastros > Filiais;
- Em Detalhes da filial, vá até a opção Fiscais e defina o parâmetro Município de tributação ISS sobre vendas igual a Município do Cliente, para que na emissão da nota fiscal seja preenchido o campo Cidade para recolhimento do ISS (Tabela RAIS) de acordo com o município do cliente;
- Em Cadastros > Impostos > Perfil tributário, escolha o Código do perfil tributário utilizado na sua empresa/filial e em Ações, selecione a opção Parametrizar Operações/Impostos;
- Na guia de ISS, adicione uma nova parametrização definindo as informações da operação e preencha o código do IBGE do município onde o ISS será retido no parâmetro Município ISS;
- Nas Informações de tributação, preencha com os parâmetros:
- Natureza da operação do serviço: 2 – Tributação fora do município;
- Código de tributação: Retida;
- Base de cálculo: Base zerada;
- Percentual de ISS: vazio.
- Nas Informações para retenção do ISS, preencha com os parâmetros:
- Regime de controle de retenção: Competência;
- Base de cálculo para retenção: defina uma base de cálculo;
- Percentual de ISS: informe de acordo com a legislação.
- Em Parâmetros específicos, através do campo Participante, preencha todos os participantes que possuem este cálculo e que pertencem a este município;
- Para informar os serviços com este tipo de tributação, preencha um dos campos a seguir: Lei complementar 116/2003; NBS ou o código do Serviço no sistema.
Nota
A parametrização é utilizada para cada município e tipo de serviço. Neste caso, quando houver mais municípios com esta legislação sujeito à Retenção do ISQN pelo Tomador (ISS retido), deverá existir mais de uma parametrização de acordo com cada município e tipo de serviço, pois são percentuais de ISS diferentes.
Exemplos
Parametrização para município de Agrolândia com percentual do ISS 3% e para o serviço da lei complementar 7.02:
Parametrização para município de Itú - SP com percentual do ISS 2% e para o serviço da lei complementar 7.02:
Parametrizar ISS devido do local do estabelecimento prestador (ISS devido) utilizando o percentual do ISS única para todos os serviços
- Acesse Cadastros > Filiais;
- Em Detalhes da filial, vá até a opção Fiscais e defina o parâmetro Município de tributação ISS sobre vendas igual a Município da Filial, para que na emissão da nota fiscal seja preenchido o campo Cidade para recolhimento do ISS (Tabela RAIS) de acordo com o município da filial;
- Em Cadastros > Impostos > Perfil tributário, escolha o Código do perfil tributário utilizado na sua empresa/filial e em Ações, selecione a opção Parametrizar Operações/Impostos;
- Na guia de ISS, adicione uma nova parametrização definindo as informações da operação, onde o parâmetro Município ISS ficará vazio e as Informações de tributação deverão ser preenchidos com os parâmetros:
- Natureza da operação do serviço: 1 – Tributação no município;
- Código de tributação: Normal;
- Base de cálculo;
- Percentual de ISS.
Nota
As Informações para retenção do ISS não serão preenchidas.
Parametrizar ISS devido do local do estabelecimento prestador (ISS devido) quando houver diferentes percentuais do ISS para serviços diferentes
- Acesse Cadastros > Filiais;
- Em Detalhes da filial, vá até a opção Fiscais e defina o parâmetro Município de tributação ISS sobre vendas igual a Município da Filial, para que na emissão da nota fiscal seja preenchido o campo Cidade para recolhimento do ISS (Tabela RAIS) de acordo com o município da filial;
- Em Cadastros > Impostos > Perfil tributário, escolha o Código do perfil tributário utilizado na sua empresa/filial e em Ações, selecione a opção Parametrizar Operações/Impostos;
- Na guia de ISS, adicione uma nova parametrização definindo as informações da operação, onde o parâmetro Município ISS ficará vazio e as Informações de tributação deverão ser preenchidos com os parâmetros:
- Natureza da operação do serviço: 1 – Tributação no município;
- Código de tributação: Normal;
- Base de cálculo;
- Percentual de ISS.
- Em Parâmetros específicos, informe os serviços com alíquotas diferentes.
Nota
- Cadastre duas ou mais parametrizações de acordo com cada Percentual de ISS e com a definição do Serviço nos Parâmetros específicos;
- As Informações para retenção do ISS não serão preenchidas.
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