Deduções por documento fiscal

O registro D-1121 é destinado a informar e detalhar as relações de deduções utilizadas na apuração dos tributos (IBS, CBS e IS) vinculadas aos documentos fiscais de origem.

Nele é possível identificar, para cada documento fiscal, as deduções aplicadas na competência, permitindo que o sistema rastreie e controle o aproveitamento de créditos e deduções conforme a legislação tributária específica do regime.

Gerenciar deduções por documento fiscal

Acesse Inteligência Tributária > Operacional > DeRE > Eventos periódicos > Deduções por documento fiscal. A tela permite consultar e localizar registros de dedução por documento fiscal por meio dos seguintes filtros:

• Empresa — filtra por empresa específica (obrigatório)
• Competência — filtra por período específico (Mês/Ano) (obrigatório)
• Tipo do documento fiscal — filtra por tipo de documento (Nota Fiscal, Recibo, etc.)
• Data de emissão — filtra por período de emissão do documento
• Tipo de atividade — filtra por tipo de atividade associada ao documento
• Chave do documento fiscal — busca por chave específica do documento
• Chave do documento fiscal de retificação — busca por chave de documento de retificação
• Situação — filtra por status (Ativo ou Excluído)

Após preencher os filtros desejados, clique em Filtrar para atualizar a listagem.

Editar ou adicionar novo registro de dedução

Ao selecionar um registro existente e clicar em Editar, ou clicar em Adicionar para criar um novo, os seguintes campos são apresentados e devem ser alterados ou preenchidos conforme cada necessidade:

Dados gerais

• Empresa — identificação da empresa a qual o registro pertence (obrigatório)
• Competência — identificação da competência a qual o registro pertence (obrigatório)
• Tipo do documento fiscal — classificação do documento fiscal de origem (obrigatório)
• Data de emissão — data de emissão do documento fiscal (obrigatório)
• Tipo de atividade — tipo de atividade associada ao documento

Identificação do documento fiscal

• Chave do documento fiscal — chave única que identifica o documento fiscal de origem (obrigatório)
• Chave do documento fiscal de retificação — chave do documento de retificação, quando aplicável

Deduções

Os campos relativos às deduções variam conforme o tipo de documento e o regime tributário. O sistema permite informar:

• Valores de deduções por tipo de dedução aplicável
• Base para cálculo das deduções
• Percentuais ou valores específicos de acordo com a legislação

Situação e origem

• Situação — situação do registro no ambiente do fisco (Ativo ou Excluído)
• Origem — detalhamento da origem da informação para controle de alterações (Manual ou Importação)

Histórico de alterações

Nesta guia, é possível visualizar o histórico completo das alterações realizadas no registro. Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresenta os dados atualizados, enquanto o histórico mantém os dados anteriores, permitindo sua consulta e auditoria posterior.

Relacionamento com Competências e Documentos Fiscais

Cada dedução por documento fiscal é vinculada a uma competência específica e relacionada a um documento fiscal de origem (Nota Fiscal, Recibo, etc.). O sistema utiliza as informações de deduções para calcular a base de cálculo final dos tributos (IBS, CBS e IS) conforme a classificação tributária do contribuinte. As deduções informadas devem estar em conformidade com a legislação vigente e com os regime tributário específico do contribuinte. Consulte a documentação sobre Competências para entender como organizar as deduções por período.