Deduções por imóvel

O registro D-1121 também é destinado a informar e detalhar as deduções relacionadas a operações com imóveis, permitindo que o sistema controle o aproveitamento de créditos e deduções específicas vinculadas a propriedades.

Nele é possível identificar, para cada imóvel, as deduções aplicadas na competência conforme a legislação tributária específica do regime, rastreando operações de compra, venda ou transferência de propriedades.

Gerenciar deduções por imóvel

Acesse Inteligência Tributária > Operacional > DeRE > Eventos periódicos > Deduções por imóvel.

A tela permite consultar e localizar registros de dedução por imóvel por meio dos seguintes filtros:

• Empresa — filtra por empresa específica (obrigatório)
• Competência — filtra por período específico (Mês/Ano) (obrigatório)
• CPF do alienante — busca por CPF do titular ou pessoa física envolvida na operação com imóvel
• Situação — filtra por status (Ativo ou Excluído)

Após preencher os filtros desejados, clique em Filtrar para atualizar a listagem.

Editar ou adicionar novo registro de dedução por imóvel

Ao selecionar um registro existente e clicar em Editar, ou clicar em Adicionar para criar um novo, os seguintes campos são apresentados e devem ser alterados ou preenchidos conforme cada necessidade:

Dados gerais

• Empresa — identificação da empresa a qual o registro pertence (obrigatório)
• Competência — identificação da competência a qual o registro pertence (obrigatório)

Identificação do alienante/proprietário

• CPF do alienante — CPF da pessoa física proprietária ou alienante do imóvel (obrigatório)
• Denominação ou nome — nome ou denominação social do alienante

Características do imóvel

Os campos relativos aos dados do imóvel incluem:

• Identificação do imóvel (matrícula, endereço ou código interno)
• Tipo de operação (compra, venda, transferência, etc.)
• Data da operação
• Valor da operação ou valor do imóvel

Deduções

Os campos relativos às deduções por imóvel permitem informar:

• Valores de deduções aplicáveis à operação
• Base para cálculo das deduções
• Percentuais ou valores específicos conforme a legislação tributária

Situação e origem

• Situação — situação do registro no ambiente do fisco (Ativo ou Excluído)
• Origem — detalhamento da origem da informação para controle de alterações (Manual ou Importação)

Histórico de alterações

Nesta guia, é possível visualizar o histórico completo das alterações realizadas no registro. Sempre que houver uma alteração, o cadastro apresenta os dados atualizados, enquanto o histórico mantém os dados anteriores, permitindo sua consulta e auditoria posterior.

Relacionamento com Competências e Operações com Imóveis

Cada dedução por imóvel é vinculada a uma competência específica e relacionada a uma operação de compra, venda ou transferência de propriedade. O sistema utiliza as informações de deduções para calcular a base de cálculo final dos tributos (IBS, CBS e IS) conforme a classificação tributária do contribuinte e o tipo de operação realizada. As deduções informadas devem estar em conformidade com a legislação vigente e com o regime tributário específico do contribuinte. Consulte a documentação sobre Competências para entender como organizar as deduções por período.