30/07/2020 | Legislação DF - Decreto nº 41.038/2020 altera a legislação que dispõe sobre o LFE, a EFD-ICMS/IPI e a GIA-ST

O governador do Distrito Federal publicou no dia 29 de julho o Decreto nº 41.038/2020, alterando algumas normas que dispõem sobre a transferência de crédito, Livro Fiscal Eletrônico (LFE), Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) e a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST).

Para mais informações, confira o decreto completo.

Fonte: SEFAZ DF