30/09/2020 | SPED ICMS IPI | PI - Registros dispensados do SPED Fiscal

A Secretária da Fazenda do Estado do Piauí publicou em 25 de setembro a Portaria nº 22/2020, dispensando os contribuintes obrigados à entrega de registros da EFD ICMS IPI.

Art. 1º Os contribuintes do obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD ficam dispensados da escrituração dos registros 0210, B020 , B025, B030, B035, B350, B420, B440, B460, B470, B500, B510, C114, C116, C165, C174, C179, C180, C185, C330, C380, C430, C460, C465, C470, C480, C495, C800, C810, C815, C850, C860, C870, C880, C890, H030, 1200, 1210, 1250, 1255, 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923, 1925, 1926, 1960, 1970, 1975, 1980.

Art. 2º Os registros não constantes no art. 1° desta portaria são obrigatórios e devem ser informados pelos contribuintes obrigados à entrega da EFD ICMS IPI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: SEFAZ PI