17/12/2020 | EFD ICMS IPI SE - Portaria Sefaz nº 356/2020: divulgadas novas tabelas da EFD e o correspondente manual de utilização

A Secretária de Estado da Fazenda de Sergipe publicou novas tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital, a serem utilizadas pelos contribuintes obrigados a EFD IPI ICMS, conforme modelos constantes dos respectivos anexos, da Portaria Sefaz nº 356/2020 a seguir indicados:

• Tabela de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS - Anexo I;
• Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal - Anexo II;
• Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS - Anexo III;
• Tabela de Ajustes Restituição/Ressarcimento e Complementação - Anexo IV, com efeitos a partir de 1º.01.2021.

Para mais informações, confira os anexos e a portaria completa.

Fonte: SEFAZ SE