29/01/2021 | ICMS ST SE - Comunicado SUPERGEST nº 1/2021: a partir de 1º de janeiro de 2021 o controle da restituição ou complementação da substituição tributária será feito na EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe publicou no dia 27/01 o comunicado que a partir de 1º de janeiro de 2021 o controle da restituição ou complementação da substituição tributária será feito na EFD.

''A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA COMUNICA: que a partir de 1º de janeiro de 2021, o controle da restituição ou complementação da substituição tributária será feito na EFD, sendo obrigação do contribuinte que comercialize mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária o preenchimento e a transmissão dos registros específicos, criados para esse fim e conforme instruções contidas no Guia Prático da EFD disponível no sítio do SPED na internet.''

Fonte: SEFAZ SE