22/03/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 15/2021 - Alterada norma que institui as tabelas de ajustes da apuração da EFD ICMS IPI

Foram realizadas alterações pelo fisco Catarinense, nas seguintes tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital, através do Ato DIAT n 15/2021, publicado nesta segunda feira 22/03.

Anexo I:

"SC020074" da Tabela A: Crédito Relativo ao Pagamento do ICMS Apurado por Operação e Recolhido a cada Saída Exigido em Termo de Enquadra mento de Contumaz ou Ato Declaratório;

"SC120015" da Tabela B: Os códigos se referem ao Crédito Relativo ao Pagamento do ICMS Apurado por Operação e Recolhido a cada Saída Exigido em Termo de Enquadra mento de Contumaz ou Ato Declaratório e ao Crédito Relativo ao Pagamento do ICMS ST Apurado por Operação e Recolhido a cada Saída, conforme exigido em Termo de Enquadra mento de Contumaz ou Ato Declaratório;

Anexo II:

"SC70000011" da Tabela A: ICMS apurado e devido na saída por ocasião do fato gerador, exigido em Termo de Enquadra mento de Contumaz ou Ato Declaratório/RE;

"SC710000 02" da Tabela B: ICMS ST devido na saída por ocasião do fato gerador, exigido em Termo de Enquadra mento de Contumaz ou Ato Declaratório/RE.

Acesse abaixo norma completa para saber mais sobre esse assunto.

Fonte: SEFAZ SC