18/05/2021 | SPED ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 102/2021 - Instruções adicionais para a geração da EFD ICMS IPI

O estado de Santa Catarina alterou a Portaria SEF nº 377/2019, na qual define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital, passando a vigorar acrescida dos artigos 3º-A e 3º-B

O contribuinte que pleitear créditos acumulados de ICMS, a partir da competência julho/2021, deverá informar nos registros C197 ou D197 da Escrituração Fiscal o código de ajuste “SC90000001-Valor da saída isenta com expressa autorização para manutenção dos saldos acumulados em decorrência deste tratamento” como detalhe de todos os itens de mercadorias ou produtos suscetíveis de geração que forem objeto do pedido de crédito acumulado.

O contribuinte dispensado da apresentação das informações do Bloco K pela Receita Federal do Brasil Único que, a partir da competência julho/2021, pleitear créditos acumulados de ICMS sobre as saídas de produtos fabricados pelo próprio estabelecimento deverá:

1. apresentar a ficha técnica de fabricação dos produtos nos registros K230 e K235 ou K291 e K292 quando se tratar de produção conjunta, sendo facultado nesses casos, informar uma única ordem de produção considerando todas as operações do período de apuração de cada um dos processos de fabricação dos produtos acabados, em processo de produção ou em elaboração; e
2. declarar os produtos “em processo” produzidos pelo próprio estabelecimento:
   1. no campo 07 (TIPO_ITEM) do registro 0200 (TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM – PRODUTOS E SERVIÇOS), a informação “03” (Produto em Processo); e
   2. no registro K230 ou K291; e os insumos utilizados neste processo de produção, no registro K235 ou K292, de acordo com o modo de produção do item.” (NR)

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: SEFAZ SC