01/06/2021 | Legislação ES - Portaria SEFAZ nº 34-R/2021 - Conformidade tributária, monitoramento e acompanhamento de grandes contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo, deu publicidade a uma portaria relativa ao monitoramento e acompanhamento dos grandes contribuintes, com o objetivo de promover a conformidade tributária, garantir a receita tributária e viabilizar a arrecadação.

O monitoramento dos grandes contribuintes consiste na análise de seu comportamento econômico-tributário por meio de:

• monitoramento da arrecadação dos tributos estaduais;
• análise do perfil de arrecadação dos grandes contribuintes, utilizando como referência, entre outros dados, o comportamento dos demais contribuintes que integram o respectivo segmento ou setor econômico;
• gestão direcionada ao tratamento prioritário das inconformidades com objetivo de evitar a formação de passivo tributário.

Para a definição dos contribuintes que ficarão sujeitos a monitoramento e acompanhamento poderão ser adotados, dentre outros, os seguintes critérios:

• participação na arrecadação dos tributos administrados pela SEFAZ;
• faturamento;
• volume e valor das notas fiscais de entrada e de saída;
• importância econômica para o Estado;
• débitos declarados.

A SUFIS-GCON encaminhará, até o último dia do mês de janeiro de cada exercício, comunicação à pessoa jurídica sujeita ao monitoramento dos grandes contribuintes.

Fonte: DOE ES.