23/06/2021 | NF-e - Publicada Versão.1.10 da Nota Técnica 2020.001 - Manifestação do destinatário da NF-e
- Federal | Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Técnica 2020.001 Versão 1.10
- Publicada em 22/06/2021
Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a Nota Técnica 2020.001, Versão.1.10 que atualiza regra de rejeição e implementa os prazos para manifestação do destinatário conforme disposto no Ajuste SINIEF 44/20.
Prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário
O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e, conforme tabela abaixo:
| Evento | Prazo legal (Ajuste SINIEF 44/20) |
|---|---|
| Ciência da Emissão | 10 dias contados a partir da data de autorização da NF-e |
| Confirmação da Operação | 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e |
| Desconhecimento da Operação | 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e |
| Operação Não Realizada | 180 dias contados a partir da data de autorização da NF-e |
Cronograma e Implantação:
Teste: 01/03/2022
Produção: 04/04/2022
Acompanhe o Calendário de Liberação de Exigências Legais.
Fonte: Portal NF-e.
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