28/06/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 35/2021 - Alterada a norma que instituiu as tabelas externas da EFD ICMS IPI

O Fisco Catarinense alterou o Ato DIAT nº 44/2020 , que instituiu as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI.

Destacamos no Anexo I:

- Alterados os códigos "SC000003", "SC000004", "SC000005", "SC000010", "SC000013", "SC010003", "SC010007", "SC020019" e "SC020083";

- Acrescidos os códigos "SC020084", "SC020085" e "SC050004";

- A tabela "F" da tabela 5.1.1, passa a vigorar com alteração no código "SC044001";

No Anexo II:

- A tabela "A" da tabela 5.3, passa a vigorar com alteração nos códigos "SC10010021", "SC10000044", "SC70000003" e "SC70000004"; e

- Foram acrescidos os códigos "SC10000090" e "SC50000004".

Para mais informações acesse o Ato com as tabelas completas no link.

Fonte: SEFAZ SC.