29/06/2021 | NF-e - Publicada NT 2016.003 v.2.00 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de julho de 2021

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 2.00 da NT 2016.003, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 1º de julho de 2021.

A “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” será atualizada no Portal da NF-e para incluir 49 novos códigos e exclusão de 14 códigos, a partir de 01/07/2021, devido à publicação das Resoluções Gecex nº 164 e 165, ambas de 2021.

Cronograma de Implantação

- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/07/2021

- Ambiente de Produção: 01/07/2021.

Atenção: as NCMs extintas serão aceitas até 31/ 08/21. EXCEÇÃO: No caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação, não pode ser usado código de NCM extinto desde 01/07/21.

Fonte: Portal NF-e.