31/08/2021 | Legislação Federal - ANTT marca presença em evento que sela convênio para criação do DT-e

Em visita às rodovias do sul, o ministro da Infraestrutura (MInfra), Tarcísio Freitas, acompanhado do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e o diretor Guilherme Sampaio estiveram no polo tecnológico de hospedagens de startups, o Instituto Caldeira, para firmar o convênio entre o instituto e a Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul, a Fetransul, para o desenvolvimento do Documento Eletrônico de Transporte - DT-e.

A iniciativa DT-e, desenvolvida pelo Minfra, visa simplificar, desburocratizar e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios. Com o DT-e o embarcador pagará menos e o transportador receberá mais, pois com a contratação direta, sem a necessidade de intermediários, os custos serão reduzidos. Também o tempo de viagem será menor pois não haverá necessidade de paradas para fiscalização, já que isso se dará de forma automática com o veículo em movimento. A expectativa é que o projeto resulte na redução dos custos do transporte no país. Segundo o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, “A unificação de documentos logísticos em um único documento, e ainda de maneira digital, traz a realidade do transportador, dos caminhoneiros, para o século 21, contribuindo para eficiência e transparência das operações de transporte de carga”.

O dia também foi marcado pela adesão da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul ao Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

MP 1.051/2021 - O texto que institui o DT-e está na Medida Provisória 1.051/2021, que está em pauta no Plenário do Senado Federal e será votada nesta semana. Para saber mais sobre o DT-e, clique aqui.

Fonte: ANTT.