13/10/2021 | Simples Nacional RS - Instrução Normativa RE nº 82/2021 - Revogadas instruções acerca da GIA-SN

O fisco gaúcho revogou instruções acerca da apresentação da Guia de Informação do ICMS - Simples Nacional (GIA-SN) que deixou de ser exigida com a instituição da DeSTDA.

Em vista disso, retirou a citação da GIA-SN em instrução acerca da apresentação de garantias em caso de pedido de parcelamento de débitos. Essa mesma exclusão também foi feita em instruções sobre a Certidão de Situação Fiscal.

Fonte: DOE.