16/12/2021 | Congresso Nacional - Prazo para finalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos deve ser maior
- Federal | Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM
- Projeto de Lei 2.552/2021
- Publicado em 15/12/2021
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que suspende, pelo tempo que durar a emergência de saúde pública em decorrência da pandemia de covid-19, os prazos para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Segundo os prazos originais, ele deveria estar em operação total em 2012, mas uma mudança na legislação adiou essa previsão para 2022. Agora, o projeto aprovado pelo Senado adia por mais três anos. O texto vai à Câmara.
Fonte: Agência Senado.