03/02/2022 | Legislação SC - Portaria SEF nº 33/2022 - Alterado o manual de orientações da DIME e DCIP
- Santa Catarina | Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP)
- Portaria SEF nº 33/2022
- Publicado em 01/02/2021
Através do ato em comento foram promovidas diversas alterações na Portaria SEF nº 153/2012 , que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME e do DCIP.
A portaria entra em vigor na data da sua publicação, exceto quanto as alterações trazidas pelos arts. 6º, 7º, 8º e 9º, que produzirão efeitos desde 01/01/2022.
Acesse a portaria completa no link abaixo.
Fonte: PeSEF SC.
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