24/02/2022 | Reforma Tributária - Inclusão da proposta da CBS na pauta da Câmara depende de votação da reforma tributária pelo Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou mais uma vez agilidade no Senado para a votação da reforma tributária que tramita naquela Casa. A Câmara já aprovou o Projeto de Lei 2337/21, que altera as cobranças no Imposto de Renda e estabelece cobrança de dividendos das empresas, e deve votar a proposta que trata da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo Lira, o relatório já está pronto, mas só será apresentado e colocado em votação após o Senado se pronunciar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que trata da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual com sistema eletrônico de cobrança. O presidente deu a declaração em evento promovido pelo BTG Pactual nesta terça-feira (22).

“Queremos fazer uma junção de legislação e permitir que o sistema tributário se torne mais simples. O que vai importar é a mobilização do Senado. O presidente do Senado tem estabilidade de quórum para ter uma votação mais tranquila do que a Câmara e o trâmite lá é mais rápido”, disse Lira.

Lira também lembrou que o texto que muda as regras do licenciamento ambiental está no Senado e que a aprovação vai melhorar o setor de infraestrutura do País. Outro projeto parado naquela Casa é a proposta que autoriza a privatização dos Correios.

“Não podemos proibir a construção de uma estrada porque ela passa a 200 km de uma possível reserva quilombola que ainda não foi nem demarcada. Essa questão segura muito o setor de infraestrutura, estamos com essa pauta no Senado”, afirmou.

Pautas

Lira foi questionado sobre a votação da proposta que estabelece um piso para a enfermagem. Segundo ele, os deputados não são contra a categoria, mas o texto gera um impacto econômico e fiscal nas cadeias dos hospitais públicos, privados e filantrópicos.

“Como eu posso querer que uma prefeitura do interior do Amapá tenha a mesma condição de pagamento que uma do interior de São Paulo? Essas questões têm que ser levadas de maneira séria e não ceder a pressões momentâneas”, ponderou.

Por fim, Lira também afirmou que a Câmara deve votar entre hoje e amanhã a proposta que regulamenta os jogos de azar no País (PL 442/9). Ele explicou que o texto a ser votado será acertado em reunião nesta terça-feira entre os líderes. Arthur Lira defendeu a aprovação da proposta de forma a garantir que recursos do setor sejam investidos no Brasil.

“O brasileiro joga on-line, e o imposto é pago no Reino Unido, por exemplo. É demagogia pura ou interesse de grupos sectários que esse assunto não vá para frente. Teremos regras duras, vai ser tratado com seriedade”, destacou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.