24/02/2022 | MDF-e - Nota Técnica 2022.001 Versão 1.00 - Adequação do grupo pagamento, novos eventos, novo tipo de autorizador e ajustes nas RV

Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do contratante e do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para o lastro em recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados).

A NT também cria a previsão de um novo tipo de autorizador na regra de formação do protocolo de resposta para as necessidades de utilização de site alternativo pelo ambiente autorizador do MDFe. São propostos dois novos eventos para o MDF-e: A confirmação do serviço de transporte pelo contratante e a alteração do pagamento do serviço de transporte pelo emissor (este evento com data de implantação em 06/06/2022)

Alterações:

- Inclusão do grupo infContrato no modal rodoviário e evento de pagamento;

- Inclusão do indicador de antecipação de adiantamento;

- Inclusão do tipo de adiantamento das parcelas;

- Criação dos eventos de confirmação do serviço de transporte e alteração do pagamento do serviço de transporte;

- Inclusão do tipo um novo tipo de autorizador no protocolo de resposta.

Cronograma de Implantação:

Homologação: 14/03/202*

Produção: 14/03/2022*

*O evento de Alteração do Pagamento do Serviço de Transporte será disponibilizado em 06/06/2022.

Fonte: Portal DF-e.