01/04/2022 | ICMS ST RO - IN GAB/CRE nº 3/2022 - Divulgado os Códigos de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS para Rondônia

Foram alterados itens do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia relativamente às operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.

Com efeitos desde 1º.02.2022, foram estabelecidos Códigos de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS e Ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal relativos ao imposto retido por substituição tributária, assim como o estorno.

Acesse a tabela completa aqui.

Através da Instrução Normativa GAB/CRE nº 16/2022, também foram definidos outros lançamentos na EFD quanto ao ressarcimento e complemento do imposto devido por substituição tributária nas operações com gasolina, óleo diesel e etanol hidratado combustível.

Fonte: SEFAZ RO.