13/04/2022 | NFCom - Ato COTEPE ICMS nº 27/2022 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

Foi publicado o Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), versão 1.00, e seus anexos, que estabelecem as especificações técnicas da NFCom, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (Danfe-Com) e dos Pedidos de concessão de uso e registro de eventos a que se refere o Ajuste Sinief nº 7/2022 , com efeitos a partir de 1º.06.2022.

O MOC e seus anexos serão disponibilizados no site do Confaz (www.confaz.fazenda.gov.br), com as seguintes identificações:

I - Visão Geral: 33022242a29d1cac0eed81732a380be0; e

II - Anexo I: Leiaute e Regras de Validação: 6d87912fe291a81a70cafb17334865f5.

Fonte: DOU.